ENVIADO À CÂMARA PROJETO QUE EXIGE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇO 0900



O Senado enviou à Câmara dos Deputados, para votação, projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que obriga as companhias telefônicas a só tornarem disponível o serviço 0900 se o dono do aparelho fizer um pedido por escrito. Atualmente, o 0900 é aberto a qualquer telefone fixo e todas as ligações são pagas por cada minuto de serviço prestado, que vai de informações trabalhistas a consultas de cartomantes ou tele-sexo.
O projeto havia sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão Serviços de Infra-Estrutura do Senado e, como nenhum senador pediu que ele fosse apreciado pelo plenário, foi remetido à apreciação dos deputados.
Conforme o autor do projeto, já se encontra disseminada na população a cultura do serviço 0900, "que exerce um certo fascínio sobre crianças, adolescentes e mesmo adultos pouco esclarecidos ou incautos". Por isso, são comuns as notícias de pais alarmados por contas telefônicas elevadas por causa do uso do sistema por crianças.
O Senado também remeteu à Câmara, nesta semana, projeto aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e seus respectivos conselhos regionais. De autoria do senador José Fogaça (PMDB-RS), a proposta determina, se aprovada pelos deputados, que o Conselho Federal e os conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura suspendam toda cobrança de dívidas de técnicos agrícolas e, no prazo de três meses, repassem ao novo Conselho todos cadastros mantidos em seus arquivos.
Outro projeto enviado à Câmara, depois de aprovado de forma terminativa pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, determina ao governo que estabeleça diretrizes para programas alternativos de uso de energia. O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), autor da proposta, pondera que o Brasil não pode depender quase unicamente das hidrelétricas, devendo usar ao máximo a energia proporcionada pelo gás natural, pelo sol e pelos ventos.

23/09/1999

Agência Senado


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