Equipamentos ajudarão a enfrentar emergências cardiológicas
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7), em caráter terminativo, o projeto de lei (PLS 344/03) de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que torna os desfibriladores cardíacos externos semi-automáticos equipamentos obrigatórios em locais como estações rodoviárias e ferroviárias, portos, aeroportos, centros comerciais e ginásios esportivos. Segundo justificativa do autor, a disponibilidade dos aparelhos nesses locais “constitui avanço significativo para o equacionamento do manejo de emergências cardiológicas e a redução da mortalidade associada a eles”. O projeto será enviado à Câmara, se não houver recurso para a sua votação pelo Plenário do Senado. Foi ainda aprovado, igualmente em caráter terminativo, substitutivo do relator, Aelton Freitas (PL-MG), ao projeto de lei (PLS 27/03) de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que torna obrigatório o registro na carteira de trabalho do nome completo da empresa e do número de registro dela no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), se pessoa jurídica, ou o nome e o número de registro geral de identidade civil e o número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se pessoa física. Embora o atual modelo de carteira de trabalho já contenha campo específico para a anotação do número do CNPJ ou do CPF, sustenta o relator em seu parecer, “muitos empregadores ainda omitem esta informação ou a fazem de forma incorreta”. O projeto será submetido a turno suplementar de votação na comissão. A CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), rejeitou o projeto nº 145/2002, de autoria do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), que regulamentaria a profissão de agente comunitário de saúde. O relator, Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), observou que a profissão já está regulamentada em lei. Também foi rejeitado o projeto de lei (PLS 313/99) do então senador Geraldo Cândido, que autorizaria o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências. Segundo o senador Flávio Arns (PT-PR), projeto de objetivo semelhante já foi aprovado pelo Senado e se encontra na Câmara. Foi retirado de pauta, a pedido do relator, senador Marcos Guerra (PSDB-ES), o projeto de lei (PLS 383/03) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que se destina a regulamentar a concessão de benefícios fiscais para as doações destinadas à assistência social.
07/07/2004
Agência Senado
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