CCJ aprova modificação na PEC que altera a forma de exame de vetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou uma modificação na proposta de emenda à Constituição (PEC 57/05) do senador Marco Maciel (DEM-PE) que altera a forma do exame de vetos pelo Congresso Nacional.
A PEC propõe o exame dos vetos separadamente pelas duas Casas do Congresso - Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A matéria, que estava em Plenário, retornou ao exame da CCJ, a pedido do próprio autor, para retirar parte do texto da Constituição que determina o sobrestamento da pauta até a votação final dos vetos (artigo 66 inciso 6º).
No ano passado, a CCJ já havia aprovado emenda de Plenário a essa PEC. De acordo com a emenda, os vetos do presidente da República a projetos aprovados pelo Legislativo e enviados ao Congresso em data anterior à promulgação da PEC do senador Marco Maciel continuarão a ser examinados em sessão conjunta do Congresso.
21/02/2008
Agência Senado
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