Senadores e convidadas discordam sobre projeto que trata da idade de acesso ao ensino fundamental
Em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre projeto que passa a exigir formação superior dos professores do ensino básico (PLC 280/09), nesta quarta-feira (12), a maior polêmica registrou-se em torno de outro projeto já aprovado pelo Senado, agora tramitando na Câmara dos Deputados, que, entre outros objetivos, redefine as idades de entrada no ensino infantil e fundamental. Enquanto as convidadas criticaram o texto, os senadores o defenderam, apontando uma "leitura equivocada".
Duas expositoras manifestaram críticas ao PLS 414/08, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), classificado por elas como um "Cavalo de Tróia" por supostamente retirar um ano de educação infantil das crianças brasileiras. Para Fúlvia Rosemberg, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), e Maria Machado Malta Campos, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, distorções "semânticas" no texto aprovado por 14 senadores da CE acabam reduzindo a idade de término da educação infantil para quatro anos e introduz a obrigatoriedade do início do ensino fundamental aos cinco.
Desde a ementa, conforme disseram, o projeto informa como seu objetivo alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDO) para dispor sobre a "educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". Como resultado, afirmaram que as crianças devem entrar com quatro anos na etapa infantil e com cinco no fundamental. O risco é de que seriam "precocemente alfabetizadas", como já estaria ocorrendo, já que promotores também acolhem esse entendimento e estão obtendo liminares em favor dos pais que desejam matricular os filhos nessas bases.
- O PL não pretende retirar um ano qualquer da escolaridade, mas um ano de ensino fundamental que tem grande impacto na vida das crianças - afirmou Fúlvia.
Flávio Arns rebate
O senador Flávio Arns disse que houve uma "leitura equivocada" do texto de seu projeto. Conforme explicou, as adaptações foram necessárias para compatibilizar a LDO à emenda que ampliou o ensino fundamental para nove anos. Segundo ele, a emenda foi feita para garantir a oferta obrigatória de um ano inicial correspondente à pré-escola (antigo Jardim 3) na rede pública, e não para terminar o ensino fundamental um ano mais tarde. Segundo ele, fica claro que a criança fará seis anos no decorrer do 1º ano fundamental, entendimento já firmado em questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- O grande objetivo não é fazer com que criança fique um ano a mais na escola, mas que, sim, ela tenha a oportunidade de se adaptar ao ambiente escolar e ter conteúdos adequados a essa faixa etária com professores preparados - justificou.
Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que foi o relator do projeto na CE, reagiu com firmeza às declarações das palestrantes. Segundo ele, as críticas chegaram "atrasadas" e que nada impedia a apresentação de sugestões enquanto o projeto estava em tramitação na Casa. Na manifestação da professora Fúlvia, em particular, ele apontou "acidez".
- Não recebi contribuições nem da senhora nem da base do governo. O próprio Ministério da Educação, com o qual tenho as melhores relações, deixou correr frouxo - comentou.
Para Marisa Serrano (PSDB-MS) o projeto está de acordo com o texto constitucional. Se há dúvidas, observou, será necessária uma proposta de emenda à Constituição para possíveis correções. De imediato, sugeriu que se introduza no texto do projeto em debate agora na CE, sobre a formação dos professores, um dispositivo que garanta uma interpretação mais segura quando quanto ao problema apontado no anterior.
12/05/2010
Agência Senado
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