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Esporte descarta que regime diferenciado de contratações abra espaço para corrupção

O ministro do Esporte, Orlando Silva, voltou a defender a aprovação das mudanças no texto da Medida Provisória (MP) 527, que cria o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e outros eventos esportivos. Nesta terça-feira (21), o ministro apresentou os argumentos do governo para criação do novo regime durante audiência pública realizada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), para o acompanhamento das ações visando à preparação do Mundial.

Depois de ouvir o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, declarar que a aprovação do RDC gera preocupação porque pode facilitar a corrupção, o ministro respondeu que o governo está disposto a debater o projeto e que a polêmica que tem ocorrido sobre o tema é “baseada em premissas falsas”.

“Não interessa ao Brasil ocultar qual é o conteúdo efetivo da proposta. Hoje, existe um debate baseado em premissas falsas. Quem ler a proposta vai saber que há, sim, compromisso [do governo] com a máxima transparência”, afirmou. Segundo Orlando Silva, a maneira como a proposta vem sendo discutida interessa à oposição, “que quer obstruir o trabalho de preparação do País porque haverá um bom resultado em 2014”.

Para o presidente do Confea, no entanto, as alterações na MP aprovadas pela Câmara dos Deputados geram três grandes preocupações. A primeira diz respeito à contratação integrada que, segundo Melo, “permite a contratação da execução do empreendimento com a contratação de projeto básico e também do projeto executivo”. “Esse regime de contratação integrada, do ponto de vista técnico, pode levar a um resultado indesejado e, mais do que isso, abrir brechas para um processo que queremos combater: a corrupção”, afirmou Melo.

As outras duas preocupações manifestadas por Melo dizem respeito à proposta de manutenção do sigilo no orçamento das obras para a Copa do Mundo e a de se realizar pregões eletrônicos nos processos de licitação.

Orlando Silva disse que vai procurar o presidente do Senado, José Sarney, para esclarecer a proposta. Na segunda-feira (20), Sarney manifestou que o Senado deverá fazer mudanças no projeto, destacando que é contrário a qualquer mecanismo que estabeleça sigilo ao processo de contratação pelo governo.

Para o ministro, a aprovação da medida pelo Senado também poderá beneficiar obras que não estão previstas nos eventos esportivos. “Tenho convicção de que as medidas que foram apresentadas no projeto podem inspirar a modernização da legislação brasileira permanentemente”, disse. Orlando Silva destacou que os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, tais como o Ministério Público e os tribunais de contas, terão acesso a todos os dados.

Fonte:
Agência Brasil