Aprovado na CAS projeto que isenta do Imposto de Renda aposentadoria de doente de Crohn
Os portadores da doença de Crohn - um tipo de inflamação intestinal crônica - poderão ficar isentos do pagamento de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou reforma. Projeto de lei com esse objetivo, do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), foi aprovado na quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Em seu parecer pela aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 80/2010), a senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que a doença de Crohn, em certos casos, torna-se grave e de difícil tratamento e controle, o que causa prejuízo à qualidade de vida dos seus portadores.
Na opinião da relatora, a proposta vai contribuir para que as pessoas acometidas desse mal possam melhorar suas condições financeiras e arcar com as despesas do tratamento. A senadora observou ainda que o benefício se faz necessário uma vez que as políticas públicas nem sempre atendem adequadamente os enfermos, apesar de a Constituição garantir assistência integral e universal à saúde, o que inclui assistência farmacêutica.
De acordo com o projeto original de Sérgio Zambiasi, ficariam isentos do imposto de renda também os rendimentos dos trabalhadores ainda em atividade portadores das doenças indicadas no artigo 6º da lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988). O ex-senador argumentou, ao apresentar a proposta, ser importante a isenção, tanto para os aposentados, como para os que estão em atividade, em razão da gravidade da doença de Crohn e dos altos custos para o tratamento.
No entanto, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia, preferiu não incluir esses trabalhadores entre os beneficiados com a isenção por entender que a renúncia fiscal seria de tal monta que poderia comprometer a execução de ações e políticas públicas importantes.
09/05/2013
Agência Senado
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