Estados produtores tentam evitar votação que ameaça veto parcial à lei dos 'royalties'
Se depender das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Congresso não se reunirá nesta terça-feira (11) para votar o requerimento de urgência que pode reabrir o debate sobre distribuição de royalties de petróleo.
A esperança do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se baseia em resultados de uma reunião dos secretários de Fazenda dos estados, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante o fim de semana, em São Luís (MA).
- Nesse momento os secretários reportam aos seus governadores as tentativas de acordo sobre o equilíbrio fiscal dos estados sem que se derrube o veto da presidente Dilma à distribuição dos royalties do petróleo em contratos já negociados - relatou o senador.
No dia 30 de novembro, a presidente vetou a redistribuição de recursos provenientes de contratos já firmados para estados não produtores, previsto no projeto (PLS 448/2011) que deu origem à Lei 12.734/2012. A decisão desagradou a maioria dos estados e municípios, que contavam com a nova receita em caixa, mas foi apoiada pelos principais produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - porque, segundo eles, não há como abrir mão do dinheiro a que já tinham direito.
De acordo com Lindbergh, a reunião do Confaz foi produtiva porque os secretários discutiram amplamente as dívidas dos estados e a crise econômica, bem como os mecanismos que podem ser adotados para reduzir o déficit público. Além dos royalties, foram discutidos a redivisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também em análise no Senado; a equiparação do ICMS estadual em 4%; e outros fatores que podem reduzir a guerra fiscal entre as unidades da federação.
- Houve uma sinalização de que os estados não produtores podem aceitar serem compensados de outra forma, que não seja tirando os contratos já licitados dos estados produtores. Agora estamos aguardando a resposta vinda dos governadores para tentar abrir um novo espaço de negociação. Por isso, a sessão do Congresso não seria interessante agora. O bom senso diz que é melhor ganhar tempo para ver se, no fim das contas, um acordo é costurado.
Caso seja derrubado o veto, Lindbergh considera impossível os estados produtores aceitarem a decisão do Congresso, sem recorrer ao Poder Judiciário.
- Não vamos retroceder. Se o Congresso tirar esse dinheiro que, claramente, pertence aos produtores, recorreremos ao Supremo questionando a validade não só da redistribuição dos contratos passados, mas também dos futuros.
10/12/2012
Agência Senado
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