Ferraço: derrubada do veto à Lei dos Royalties foi subtração de direitos dos estados produtores
Em discurso nesta segunda-feira (25), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que continua reverberando, nos meios de comunicação e na sociedade, “a decisão inadequada” do Congresso Nacional que derrubou o veto parcial à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. Ele classificou a decisão de derrubar os vetos como uma subtração dos direitos dos estados produtores.
Ferraço destacou o artigo "Os royalties, o Supremo e o Estado de Direito", do economista Paulo Guedes, publicado pela revista Época. No artigo, o autor diz que o canibalismo entre os estados pelos royalties do petróleo foi parar na Justiça, fazendo referência às açoes diretas de inconstitucionalidade (ADI) propostas pelos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro e à decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nova aplicação da lei dos royalties.
Paulo Guedes ainda acrescenta que a disputa pelos royalties tem a ver com a insatisfação com a atual forma de distribuição dos recursos entre as unidades da Federação. Segundo o articulista, com a derrubada dos vetos, houve evidente desrespeito à Constituição federal. O artigo ainda aponta uma suposta omissão do Congresso e elogia a atuação do STF.
O senador Ricardo Ferraço lamentou que os parlamentares não tenham conseguido, por meio da “boa política”, encontrar um consenso sobre o assunto. Ferraço ainda disse que, no caso dos royalties, o Congresso abriu mão da política como ferramenta conciliadora dos interesses coletivos.
- Abrimos mão desse protagonismo, cedendo a vez para o Supremo – disse o senador, elogiando a decisão liminar na ministra Cármen Lúcia.
Bolívia
No mesmo discurso, o senador manifestou indignação diante das “gravíssimas notícias” veiculadas pela última edição da revista IstoÉ, que informa que brasileiros estão sendo tratados de maneira desumana e até com torturas no presídio de San Pedro, em Oruro, na Bolívia.
Depois do jogo Corinthians e San José – que ocorreu na Bolívia, no último dia 20 de fevereiro, pela Copa Libertadores – a polícia boliviana prendeu 12 torcedores do time brasileiro. Eles estão sendo acusados de envolvimento com a morte do menino boliviano Kevin Beltrán, torcedor do San José, que tinha 14 anos e morreu atingido por um sinalizador disparado pela torcida corintiana logo no início do jogo.
Ferraço, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), disse que uma comitiva da comissão deve fazer uma visita à cidade de Oruro. Segundo o senador, as providências estão sendo tomadas para que a viagem já ocorra nesta terça-feira (26), para verificar a real condição dos brasileiros no presídio San Pedro. Depois, a comitiva deve ir a La Paz, para dialogar com autoridades bolivianas sobre a situação dos brasileiros presos na Bolívia.
- Vamos oferecer acompanhamento e total assistência a esses brasileiros – afirmou o senador.
25/03/2013
Agência Senado
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