Waldemir Moka defende derrubada do veto parcial à Lei dos Royalties
Em pronunciamento nesta segunda-feira (17), o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu a votação e a derrubada do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, à nova Lei dos Royalties, resguardando das novas regras pára a distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo os contratos já em vigor.
Moka lembrou que o Rio de Janeiro, um dos estados produtores de petróleo, recebe R$ 6,6 bilhões por ano dos royalties, e que o Mato Grosso do Sul, não produtor, recebe pouco mais de R$ 7 milhões.
- É muito desproporcional isso. Amanhã [terça-feira, 18], o Congresso está convocado [para apreciar o veto]. Vamos ter de manter ou não [o veto], democraticamente – afirmou.
O senador disse concordar que o processo legislativo se encerra quando a presidente exerce o direito constitucional do veto, mas ressaltou que a medida deve ser apreciada, embora esta seja uma prática pouco comum no Congresso Nacional. Requerimento de urgência foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, levando o veto de Dilma a ser analisado à frente de outros três mil vetos.
Rodovia
Ele também registrou a inauguração da BR 359, a única rodovia do Mato Grosso do Sul que ainda não era pavimentada, e disse que a conclusão da obra é fundamental para o desenvolvimento futuro do estado.
Ligando Coxim do Norte até a divisa de Goiás, o empreendimento de 223 quilômetros faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e consumiu R$ 265 milhões, com R$ 27 milhões de contrapartida do estado, disse Moka. O senador ressaltou ainda que a obra irá incorporar ao setor produtivo as novas agroindústrias que irão se transferir para a região.
17/12/2012
Agência Senado
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