Estão previstos R$ 45,4 bilhões em gastos sociais
O projeto de lei orçamentária para 2003, enviado nesta quinta-feira (29) ao Congresso Nacional, prevê R$ 142 bilhões em despesas nas áreas sociais. É importante destacar, no entanto, que esse valor inclui os benefícios previdenciários, que correspondem a R$ 97,5 bilhões. O restante - R$ 45,4 bilhões - serão destinados a programas sociais, nas áreas de previdência e assistência social, saúde, educação, trabalho e emprego, organização agrária, saneamento e habitação, direitos da cidadania, cultura e desportos. Este valor, somado aos R$ 17 bilhões que o governo gasta para cobrir o déficit da Previdência, corresponde a cerca de 26% do total dos recursos arrecadados pelo Executivo.
As despesas, de acordo com o texto do governo, têm o objetivo de reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento humano em bases auto-sustentáveis. Os recursos serão concentrados em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e no atendimento a pessoas com situação de vulnerabilidade e risco social.
Para a saúde, o governo destinou R$ 21,4 bilhões, com objetivo de ampliar e melhorar o atendimento à população e, segundo o Executivo, as destinações foram estabelecidas de acordo com os preceitos constitucionais. O governo pretende garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, dando prioridade à prevenção, segundo o texto oficial.
Na educação está previsto investimento de R$ 7,8 bilhões. No programa da bolsa-escola será investido R$ 1,8 bilhão. Para o programa de desenvolvimento do ensino médio são destinados R$ 77,9 milhões. Já o financiamento de estudantes do ensino superior particular, junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), receberá R$ 673,8 milhões. A previsão é que 352 mil estudantes sejam atendidos por essa linha de crédito no próximo ano.
29/08/2002
Agência Senado
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