Estatuto do Idoso será votado pelo Plenário
O projeto de lei da Câmara nº 57/2003, que cria o Estatuto do Idoso, é o primeiro item da sessão marcada para as 14h30 desta terça-feira (23). A matéria ainda depende de parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), mas como está em regime de urgência no Senado, já poderá ser discutida e votada pelos senadores no Plenário.
Três propostas de emendas à constituição (PECs) também integram a pauta do Plenário nesta terça-feira. Uma delas, de nº 72/1999, do então senador Carlos Patrocínio, define que os vetos presidenciais, atualmente analisados conjuntamente pelas duas Casas do Congresso Nacional, sejam apreciados em sessões separadas do Senado e da Câmara. O relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), apresentou parecer favorável, com uma emenda. A PEC está em sua quarta sessão discussão, em primeiro turno. Outra emenda, nº 39/2001, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), cria a Procuradoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e a terceira, nº 7/2003, visa flexibilizar o monopólio estatal sobre a produção de radioisótopos - material radiativo com uso na medicina nuclear.
Na quarta-feira (24), os senadores deverão apreciar nove itens, sendo quatro emendas constitucionais, quatro projetos da Câmara e um requerimento. Entre as emendas está a do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), de nº 13/2003, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação ou o desmembramento de municípios. O primeiro projeto da sessão, da Câmara nº 58/2003, é originário da Presidência da República e cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE). A relatora, senadora Roseana Sarney (PFL-MA), acatou a proposição, mas recusou as emendas oferecidas pelos membros da CAS ao texto.
Outro projeto da Câmara, nº 10/2003, anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), punidos em razão de participação em movimento grevista. A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), ofereceu parecer favorável.
Na quinta-feira (25), também a partir das 14h30, os parlamentares já poderão deliberar, em primeiro turno, sobre a PEC que cria a procuradoria do TCU e também sobre a emenda que trata da flexibilização dos radioisótopos, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Na sexta-feira (26), haverá sessão plenária não deliberativa, às 9h, para comunicados da Mesa e pronunciamentos dos senadores.
22/09/2003
Agência Senado
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