Projeto de combate à pobreza é aprovado na CAS e será votado pelo plenário no dia 26
A senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou voto em separado na CAS, tentando, conforme afirmou, aperfeiçoar o projeto da Câmara e tornar o fundo mais acessível ao acompanhamento da sociedade civil. Segundo Marina, o projeto aprovado representa apenas "uma gota d"água no oceano da exclusão social do Brasil". O voto dela, contudo, foi rejeitado pela comissão. Mas a senadora concordou em não inviabilizar a reunião da CAS, ao retirar pedido de verificação de quórum, ouvindo apelo nesse sentido formulado pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), líder do governo no Senado. Jucá alegou que o adiamento da votação do projeto pela CAS implicaria maior atraso na sua aprovação e, conseqüentemente, na liberação de recursos, já disponíveis, para o combate à miséria e à fome no país.
Já existem disponíveis para o Fundo cerca de R$ 500 milhões, oriundos do diferencial de 0,08% da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que vem sendo recolhido desde março último. Tão logo o projeto seja sancionado pelo presidente da República, esses recursos poderão ser aplicados imediatamente no combate à miséria.
Romero Jucá negou ter rejeitado as seis emendas de parlamentares do PT ao projeto por serem "emendas da oposição". Para ele, as emendas foram analisadas tendo em vista o seu conteúdo técnico e o aspecto prático da celeridade que o assunto exigia, não se levando em conta a "coloração partidária" da origem das emendas.
Marina Silva anunciou que vai entrar com um projeto de lei, propondo a criação de um fundo social efetivamente compatível com o tamanho do problema da miséria e da exclusão no país. Segundo a senadora, seriam necessários R$ 35 bilhões anuais para esse fundo, a fim de que, em dez anos, o país pudesse realmente extinguir a miséria.
Marina Silva disse que há hoje no Brasil 78 milhões de pobres (e não os 38 milhões citados pelo governo), dos quais 43 milhões vivendo com menos de um dólar por dia (R$ 2,47). Disse ainda haver no país 15 milhões de analfabetos.
A senadora lamentou que o governo tenha sempre recursos para socorrer banqueiros e para financiar grandes empresas e que disponha "somente de migalhas" na hora de resolver os problemas sociais. O projeto ora aprovado - frisou - está muito aquém do que deseja a sociedade. Ela lembrou, em seguida, as visitas feitas pela Comissão Parlamentar Mista que estudou a questão da pobreza a várias regiões miseráveis do país e mesmo a áreas urbanas, onde é dramática a questão da fome.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), presidente da CAS, propôs que o Congresso continue buscando novas soluções de combate à pobreza. Ele disse na Comissão que muitos parlamentares choraram ao assistir à série de reportagens que a Rede Globo está fazendo no Jornal Nacional sobre a fome, ressaltando que essa situação não pode mais continuar.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse reconhecer que, com o fundo agora aprovado, o país avançou um passo. "Mas é preciso avançar muito mais" - disse, recomendando, em seguida, a instituição de uma renda mínima para todo cidadão brasileiro.
21/06/2001
Agência Senado
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