ESTEVÃO ANUNCIA PROJETO PARA CUSTEIO DE DEFENSORIAS PÚBLICAS NOS ESTADOS
Projeto de lei estabelecendo que cada estado destine um determinado percentual ao custeio e manutenção de defensorias públicas será apresentado pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que anunciou, nesta quinta-feira (dia 8), a medida como necessária para tornar o Poder Judiciário acessível aos cidadãos.Na opinião do senador, tanto a União como os estados têm tratado essa questão com descaso. "Em boa hora, embora com retardo, a União está dando os primeiros passos para criar a Defensoria Pública Federal", o que permitirá, a seu ver, que em futuro próximo os cidadãos possam buscar a defesa de seus direitos em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive as superiores.- O judiciário não é apenas um poder, para o cidadão ele é um serviço - argumentou, dizendo que as críticas à inacessibilidade da Justiça ao cidadão comum não devem ser atribuídas ao Judiciário, mas aos executivos e também aos legislativos, pois cabem a estes as garantias de custeio e a legislação necessária ao funcionamento dos órgãos judiciários.Luiz Estevão referiu-se a sua experiência como deputado distrital de 1994 a 1998, quando prestava serviços jurídicos através de seu gabinete na Assembléia do Distrito Federal, para salientar que a Constituição promulgada em 1988 passou a exigir a contratação de advogados mesmo para pequenas causas relativas aos direitos da cidadania. Como isso era impossível para milhares de brasilienses, ressaltou, seu gabinete exercia um papel que deveria ser de responsabilidade das defensorias públicas.
08/04/1999
Agência Senado
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