Delcidio pede instalação de defensorias públicas em todos os estados
Ao homenagear os defensores públicos pelo seu dia, transcorrido em 19 de maio, o senador Delcidio Amaral (PT-MS) pediu aos estados brasileiros que ainda não cumpriram o preceito constitucional de implantar defensorias públicas, que o façam. Ele explicou que o objetivo da defensoria pública é dar ao cidadão desprovido de recursos próprios a possibilidade de ter um advogado pago pelo Estado para defendê-lo em ações civis, criminais, administrativas ou de qualquer espécie, mesmo que o próprio Estado seja interpelado.
- Este é um avanço importante no ordenamento da sociedade brasileira e na consolidação dos direitos dos cidadãos. Se a Constituição de 1988 enumera o que a sociedade brasileira de hoje considera os direitos fundamentais dos cidadãos, a defensoria pública, por sua ação concreta, torna realidade o exercício desses direitos, justamente para aqueles que teriam maior dificuldade de defendê-los, sobretudo num regime capitalista como o brasileiro - afirmou Delcidio Amaral.
Na avaliação do senador pelo Mato Grosso do Sul, a instalação da Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal é -uma verdadeira revolução- em termos de direito à cidadania no Brasil. Ele acrescentou que, na maioria das vezes, os defensores públicos tratam de causas e casos de pouca repercussão na mídia, mas que significam muito para as pessoas envolvidas.
Exemplos dos benefícios trazidos pela atuação dos defensores públicos foram citados por Delcidio Amaral. Ele destacou a atuação nos casos envolvendo a garantia do fornecimento, por órgão público de saúde, de medicamentos a doentes crônicos e a regularização de pensões ou outros benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Delcidio falou ainda da importância das defensorias públicas no combate à violência. Ele lembrou que o cidadão carente agora já pode ter seus direitos respeitados e fugir da violência a que freqüentemente está submetido. Um exemplo citado foi o caso do espancamento de presos no presídio Esmeraldino Bandeira, no complexo de Bangu, no Rio de Janeiro.
- O incidente foi presenciado por dois defensores públicos, que intervieram imediatamente para que a agressão cessasse. Mesmo que haja, até agora, dificuldades na apuração das responsabilidades no caso, pois as autoridades envolvidas buscam colocar um véu de obstrução, na tentativa de assegurar impunidade aos agentes infratores, o simples fato de a denúncia ter sido feita pelos defensores servirá como elemento inibidor de novas agressões a esses ou a outros detentos - afirmou Delcidio Amaral.
23/05/2003
Agência Senado
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