Estímulo à modernização de iluminação pública recebe parecer favorável da CAE
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (4), parecer favorável, sob a forma de substitutivo do senador Delcidio Amaral (PT-MS), ao projeto de resolução nº 43/2001, do senador Paulo Paim (PT-RS), segundo o qual as operações de crédito contratadas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - Reluz - não contarão para o limite de endividamento desses entes.
O relator explicou que o projeto de Paim, que não equipara essas ações às operações de crédito, vai permitir o financiamento de medidas de conservação de energia da rede nacional de iluminação pública, -gerando ganhos de eficiência e conseqüente redução nas despesas dos municípios-. Na sua opinião, a proposta vai também, se aprovada pelo Plenário do Senado - onde tramita em regime de urgência - regularizar o financiamento da compra de luminárias pelos municípios.
O projeto também prevê a possibilidade, observou Delcidio, de os entes que realizaram operações de crédito sem autorização prévia do Ministério da Fazenda regularizarem sua situação. Já as operações de créditos ainda não contratadas, advertiu, e que se pretende sejam excluídas dos limites, deverão ser submetidas ao exame daquele ministério.
Ao apoiar a aprovação da matéria, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) defendeu a ampliação dos recursos da Eletrobrás para esse tipo de financiamento e até mesmo a alocação direta de recursos para esse fim. Também o senador César Borges (PFL-BA) congratulou-se com o substitutivo elaborado por Delcidio Amaral pois, em sua opinião, a medida vai auxiliar principalmente os municípios endividados.
Ainda os senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Ana Júlia (PT-PA) e o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), elogiaram a iniciativa de Paim. Mercadante destacou que a medida prestigia o contribuinte e está coerente com a intenção do governo de tornar universal o fornecimento de serviços de energia elétrica à população.
Financiamento
Outra matéria do senador Paulo Paim (PT-RS) foi apreciada pela CAE, mas não foi aprovada. Trata-se do projeto n º 55/2003 que pretende redirecionar os recursos captados em depósitos de poupança para operações de financiamento habitacional. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ofereceu voto contrário à proposta de Paim, o que foi acatado pela comissão. O senador Paulo Octávio (PFL-DF) apresentou voto em separado em que recomendou a aprovação da matéria, alegando desvirtuamento dos recursos da poupança. O voto também não foi aceito pelos senadores e Paulo Octávio pediu que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
04/11/2003
Agência Senado
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