Indicação para ANS recebe parecer favorável da CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, parecer favorável à mensagem presidencial de indicação do nome do médico Fausto Pereira dos Santos para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem por principais objetivos a regulação e a fiscalização dos planos de saúde privados em todo o país. A indicação segue para votação no Plenário do Senado.
O relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), enalteceu as qualidades pessoais e profissionais de Fausto Pereira e disse que ele reunia todas as condições técnicas para ocupar o cargo de diretor da ANS. Atualmente, o médico é diretor de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, além de ocupar a coordenadoria-geral do Fórum Nacional de Saúde Suplementar.
Fausto Pereira informou que, como diretor da ANS, vai lutar para que a agência não seja apenas um órgão de fiscalização de planos de saúde, mas sim uma entidade -produtora de saúde-.
Na última reunião deste ano, a CAS decidiu também encaminhar diretamente para votação do Plenário do Senado, o projeto de lei nº 195/03, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que concede às parturientes o direito à presença de um acompanhante, de sua livre escolha, durante o trabalho de parto e o pós-parto imediato, nos hospitais e clínicas conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovou ainda dois requerimentos: o primeiro, do senador Flávio Arns (PT-PR), transformando em permanente a Subcomissão Provisória da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, e o segundo, de autoria do senador Papaléo Paes (PMDB-AP), prorrogando os trabalhos da Subcomissão Temporária de Saúde.
10/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Indicação para o Cade tem parecer favorável
INDICAÇÃO DE DIRETOR PARA BC TEM PARECER FAVORÁVEL DA CAE
Indicação de Luiz Otávio para TCU tem parecer favorável da CAE
Indicação de Maria Paula Dallari Bucci para o Cade tem parecer favorável da CAE
Indicação de Guilbaud tem parecer favorável
Indicação de novo diretor do Banco Central tem parecer favorável