Projeto de regularização de sacoleiros recebe parecer favorável
O projeto que regulamenta a atividade dos "sacoleiros" na fronteira entre o Brasil e o Paraguai (PLC 27/08) recebeu nesta terça-feira (7) parecer favorável da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A proposta, que teve como relator o senador Adelmir Santana (DEM-DF), será agora examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto estabelece um regime especial de tributação - o Regime Tributário Unificado - para os comerciantes que realizam importação para o Brasil, por via terrestre, de quantidades reduzidas de mercadorias provenientes do Paraguai. O objetivo é estimular a formalização das atividades desses comerciantes. Com a aprovação do projeto, disse Adelmir ao apresentar seu voto, "as relações entre Brasil e Paraguai serão aprimoradas".
O presidente da representação, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), referiu-se à aprovação do projeto como um "gesto diplomático" em relação ao Paraguai. Ele recordou que existem atualmente diversos temas considerados sensíveis na agenda bilateral, como a situação dos brasileiros que vivem no Paraguai, a reivindicação paraguaia da renegociação do Tratado de Itaipu e o grande superávit brasileiro no comércio entre os dois países.
Durante a discussão do projeto, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defendeu a futura implantação de regime semelhante na Região Amazônica, onde existem fronteiras com diversos outros países sul-americanos. Por sua vez, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) sugeriu a revisão da legislação que rege as áreas de fronteira, como forma de atrair mais investimentos para elas.
Em resposta, Mercadante propôs a criação - logo em seguida aprovada - de uma subcomissão para estudar a situação das áreas de fronteira do país. A subcomissão terá como presidente Zambiasi e, como relator, o deputado Celso Russomano (PP-SP).
A representação deu ainda pareceres favoráveis a quatro acordos internacionais. O primeiro deles - que teve como relator o senador Efraim Morais (DEM-PB) - estabelece cooperação em matéria de Comunicação com o Uruguai. O segundo, cujo relator foi o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), inclui acordo-quadro entre o Mercosul e o Egito, para a futura criação de área de livre comércio entre as duas partes. Outro acordo aprovado, que teve como relator ad hoc Zambiasi, estabelece o mesmo tipo de acordo-quadro entre o Mercosul e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo. O último item aprovado, cujo relator ad hoc foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), refere-se a acordo com o Paraguai para o combate ao tráfico de armas.
07/10/2008
Agência Senado
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