Senado decide se estrangeiro pode votar e ser eleito vereador
Em defesa da proposta, Álvaro Dias argumenta que diversos países têm dado ao estrangeiro domiciliado o direito de participar da vida política da cidade em que mora, devendo o Brasil fazer o mesmo. Em sua opinião, a exclusão do direito de voto torna essas pessoas cidadãos de segunda classe, impossibilitados de influenciar em decisões municipais que lhes dizem respeito.
Também nesta terça, o Senado delibera sobre projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que proíbe o candidato ao Senado de indicar parente próximo para suplente. A senadora disse que elaborou o projeto preocupada com o fato de que, nas últimas eleições para o Senado, alguns candidatos registraram como suplentes o cônjuge, o filho, o pai e até o genro.
Em regime de urgência, será votado projeto do senador Paulo Souto (PFL-BA) para alterar a Resolução 78/98 do Senado, que disciplina as operações de crédito dos estados, Distrito Federal e municípios. Seu objetivo é permitir que os administradores interessados na contratação de empréstimos instruam mais facilmente seus pleitos.
E, de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR), será votado projeto estabelecendo normas específicas para as operações de crédito no âmbito do Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), destinado à modernização das máquinas administrativas municipais.
03/09/2001
Agência Senado
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