TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO DA EMENDA QUE PERMITE AO ESTRANGEIRO VOTAR
O Senado realizou nesta terça-feira (dia 16) o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite aos estrangeiros residentes e domiciliados, há pelo menos oito anos no Brasil, votar nas eleições municipais e disputar o mandato de vereador. O senador argumentou que países filiados às mais diferentes tendências jurídicas têm realizado tentativas louváveis de dar ao estrangeiro domiciliado o direito de participação na vida política do município que escolheu para morar. Em sua opinião, a exclusão do direito de voto do estrangeiro torna essas pessoas no Brasil cidadãos de segunda classe, por não poderem influenciar em decisões que lhe dizem respeito.Álvaro Dias também alega que as grandes correntes migratórias do mundo moderno exigem uma mudança no conceito de povo e uma relativização na noção de soberania nacional. Em sua emenda, ele exclui contudo a possibilidade de o estrangeiro disputar o cargo de prefeito ou vice-prefeito, para que sua proposta de reforma constitucional "não seja acoimada de alienante e impatriótica".
16/05/2000
Agência Senado
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