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Eudo ganha nova batalha no Supremo STF nega pedido de liminar que afastaria deputado da AL O deputado estadual Eudo Magalhães (sem partido) obteve mais uma vitória no processo de reconquista do mandato na Assembléia Legislativa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, negou a concessão de liminar requerida pela procuradoria da AL para suspender o mandado de segurança que devolveu o mandato ao parlamentar. Mello pediu vistas do processo, exigindo mais tempo para chegar a um decisão. Segundo a própria procuradoria da AL, ele quer que Eudo faça uma petição contestando a ação da Casa. Também espera um parecer da Procuradoria Geral da República para, enfim, se posicionar. O deputado comemorou o pedido de vistas que consta num despacho expedido sexta-feira passada - um dia depois de protocolado no STL pela AL. "Isso é um sinal de que o STF vai negar o pedido de suspensão da decisão do TJ (Tribunal de Justiça Pernambuco). A procuradoria da AL agiu sem lhe dar direito de resposta, caracterizando inaudita altera pare (sem ouvir a parte). Mas agora vou ser ouvido", disse. Eudo foi cassado em junho de 2000, mas voltou ao cargo depois de mandado segurança concedido pelo TJ. O deputado havia apelado para que a procuradoria não enviasse pedido de liminar ao STF. Isso porque, se fosse concedida, a liminar interromperia automaticamente seu mandato e ele teria de esperar pelo julgamento do mérito afastado da AL. Mas a mesa diretora negou a solicitação do parlamentar. Segundo Eudo, o procedimento de Mello é sempre o mesmo diante de pedidos que querem mudar decisões de tribunais estaduais. "O ministro costuma acompanhar as determinações dos TJ's, que conhecem de perto os casos. E nesse, o placar de 12 contra um foi muito forte", avaliou. Ele contou que deve ser comunicado oficialmente em 15 dias. agilidade - Embora se falasse que a posição do STF só se daria a longo prazo, a procuradoria não estranha a agilidade de Mello. Além do recurso já enviado, a AL deve encaminhar um outro ao STF. Mas isso só poderá acontecer 30 dias após a publicação, no Diário Oficial, do acórdão (decisão) do julgamento de Eudo pelo TJ - ainda sem previsão. Eudo Magalhães foi cassado após as CPI's federal e estadual do Narcotráfico denunciarem seu envolvimento com pistolagem e narcotráfico. A AL abriu um processo de cassação e acabou optando por excluí-lo dos seus quadros. TCU condena ex-prefeitos de Pernambuco O Tribunal de Contas das União (TCU) condenou três ex-prefeitos de municípios pernambucanos a pagar multas por descumprimento de convênios firmados com o Governo Federal. Os ex-chefes do Executivo de Itapissuma, Clóvis do Rego Barros; de Altinho, Carlos de Almeida Castro; e de Paudalho, José Pereira de Araújo, têm 15 dias para cumprir a determinação a contar da última segunda-feira. Rego Barros foi condenado juntamente com a empresa Comércio e Instalações Técnicas Ltda. (Citec), a devolver ao Tesouro Nacional R$ 192 mil. Além disso, devem pagar multa de R$ 30 mil (cada). Segundo o TCU, o ex-prefeito não aplicou corretamente recursos repassados em agosto de 92 para a construção de um muro de arrimo na orla marítima. "Tanto Barros quanto a Citec agiram de má-fé ao não aplicar os recursos", disse o ministro-relator do processo, Ubiratan Aguiar. O TCU afirmou que a defesa não convenceu por não apresentar comprovação da execução da obra. No caso de Altinho, o TCU determinou que Castro e a construtora Monte Columinho devolvam à União R$ 121 mil e paguem multa de R$ 25 mil. Para o TCU, o ex-prefeito não empregou corretamente recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal. O dinheiro deveria se usado para a construção de nove quilômetros de adutora e seis chafarizes que abasteceriam os sítios Maracujá, Poços Pretos e Mondé. O TCU concluiu que, embora a construtora tenha recebido os recursos, as obras foram executadas parcialmente. Por fim, a condenação do ex-prefeito de Paudalho decorreu da não-prestação de contas de um convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro deveria ser utilizado para a aquisição de dois ônibus escolares. Araújo terá que devolver R$ 93 mil. O TCU rejeitou as alegações da defesa do ex-prefeitos por elas não eliminarem as irregularidades. Caso os três prefeitos e as duas empresas não atendam as notificações, serão cobrados judicialmente. Grupo de Magalhães muda rumos de CPI A oposição na Câmara Municipal do Recife encontrou a fórmula para mudar o rumo das investigações sobre o contrato de privatização da Companhia de Transportes Urbanos (CTU). A empresa foi vendida no ano passado, na gestão do ex-prefeito Roberto Magalhães (PSDB). A oposição conseguiu reverter o jogo ao adotar o regimento interno da Câmara. Um deslize político do vereador Luiz Helvécio (PSDB), na hora de requerer a criação da CPI, o impediu de ser o presidente e até mesmo de participar da comissão. Helvécio é aliado do Governo João Paulo (PT). Já estava tudo definido para Helvécio presidir a CPI e para o líder do Governo, Jurandir Liberal (PT), ser o relator do processo. Até o número de integrantes de cada partido que participaria do processo de investigação chegou a ser acertado. Para a CPI ser aprovada seriam necessárias 14 assinaturas. Helvécio conseguiu 17. Mas o vereador José Neves (PMDB), aliado de Magalhães, barrou a articulação dos governistas. Com o regimento da Casa, ele denunciou que Helvécio estaria impedido de participar. É que, pela legislação interna, o autor do requerimento, também chamado de denunciante, não pode fazer parte da Comissão. O regimento diz que se não estiver precisa a indicação do denunciante, o seu primeiro subscritor será considerado como o autor da denúncia. Como Helvécio assinou o pedido de criação da CPI como subscritor, ficou impossibilitado de integrar o grupo. A jogada de José Neves fez com que os oposicionistas ganhassem mais uma vaga na comissão e alterassem a condução da investigação. Pela distribuição dos partidos na CPI, que será composta por sete vereadores, o PSDB tem direito a indicar uma vaga. Além de Helvécio, o PSDB é formado por vereadores oposicionistas: João Alberto, Fausto Carvalho e João Henrique Glasner. O presidente da Câmara, Dilson Peixoto (PT), terá 48 horas para publicar no Diário Oficial a criação da Comissão. Já os partidos terão 72 horas para indicar seus membros. A CPI terá um prazo de 30 dias para apurar as denúncias. A CTU foi vendidapara a Cidade do Recife Transporte (CRT) no ano passado. Com a privatização, A CTU foi dividida em duas: a Companhia e Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), de responsabilidade da PCR; e a CRT, encarregada da operação do transporte coletivo. O objetivo da CPI é apurar as responsabilidades referentes à dívida de R$ 44 milhões que ainda continua em nome da CTTU quando deveria estar sob a responsabilidade da CRT. PPS fica isolado e pode apoiar o governo Jarbas Pedro Eugênio e Lyra devem deixar legenda e Coelho cobra mudança Está quase consumada a debandada de candidatos no PPS até sábado, quando se encerra o prazo de filiação para quem disputará mandato em 2002. Isolado, o único caminho do partido poderá ser o palanque do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Ele já teria conversado ontem mesmo com Fernando Bezerra Coelho, embora o prefeito de Petrolina e a assessoria palaciana tenham negado. São notórias as dificuldades de relacionamento do presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire, com o PT e o PSB, partidos que devem encabeçar os dois palanques da oposição no Estado em 2002, segundo o DIARIO apurou. O governador desejaria manter as portas abertas para o presidenciável Ciro Gomes e a própria candidatura à reeleição de Freire, que seria desejada por Jarbas para imprimir uma marca de centro-esquerda à sua chapa. O deputado federal Pedro Eugênio, que não foi encontrado pelo DIARIO, deve ser o primeiro a confirmar a saída do PPS. Ontem, ele se acertou com o presidente nacional do PT, José Dirceu, e depois teve uma conversa difícil com Roberto Freire. Nem ele nem ninguém do PT local confirmaram a desfiliação do parlamentar. Mas o secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa, deu a dica: "O assunto Pedro Eugênio está sendo tratado pela executiva nacional". Candidato a governador do PT, Humberto assegurou que não há vetos ao parlamentar. Ele disse ter recebido garantias neste sentido do deputado federal Fernando Ferro, apontado como um dos mais resistentes à entrada de Pedro Eugênio. O próximo a abandonar o PPS será provavelmente o ex-prefeito de Caruaru, João Lyra Neto, candidato a deputado federal em 2002. Ele está dividido entre o PT e o PSB. Há aproximadamente quarenta dias, ele foi convidado a entrar no PSB pelo deputado federal Eduardo Campos, a pedido de Miguel Arraes. João Lyra retomou os contatos com o neto do ex-governador ontem e anteontem. Hoje João Lyra deve conversar com o prefeito do Recife, João Paulo, que vem se consolidando como o grande articulador da chapa proporcional do PT. Segundo o DIARIO apurou, achapa petista precisa ser engordada para ficar tão estruturada no Estado quanto a do PSB. Pedro Eugênio, João Lyra, seu irmão Fernando Lyra, Fernando Bezerra e o deputado federal Clementino Coelho, irmão do prefeito de Petrolina, conversaram exaustivamente sobre o assunto na noite da terça-feira. Depois de trocar um telefonema com o presidenciável do PPS, Ciro Gomes, Fernando Lyra assegurou que fica no partido. Fernando Bezerra cobrou "mudanças urgentes na direção estadual do PPS, que errou na condução do processo" e garantiu a permanência dele, de Clementino e do deputado estadual Ranilson Ramos. PPS fica isolado e pode apoiar o governo Jarbas Pedro Eugênio e Lyra devem deixar legenda e Coelho cobra mudança Está quase consumada a debandada de candidatos no PPS até sábado, quando se encerra o prazo de filiação para quem disputará mandato em 2002. Isolado, o único caminho do partido poderá ser o palanque do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Ele já teria conversado ontem mesmo com Fernando Bezerra Coelho, embora o prefeito de Petrolina e a assessoria palaciana tenham negado. São notórias as dificuldades de relacionamento do presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire, com o PT e o PSB, partidos que devem encabeçar os dois palanques da oposição no Estado em 2002, segundo o DIARIO apurou. O governador desejaria manter as portas abertas para o presidenciável Ciro Gomes e a própria candidatura à reeleição de Freire, que seria desejada por Jarbas para imprimir uma marca de centro-esquerda à sua chapa. O deputado federal Pedro Eugênio, que não foi encontrado pelo DIARIO, deve ser o primeiro a confirmar a saída do PPS. Ontem, ele se acertou com o presidente nacional do PT, José Dirceu, e depois teve uma conversa difícil com Roberto Freire. Nem ele nem ninguém do PT local confirmaram a desfiliação do parlamentar. Mas o secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa, deu a dica: "O assunto Pedro Eugênio está sendo tratado pela executiva nacional". Candidato a governador do PT, Humberto assegurou que não há vetos ao parlamentar. Ele disse ter recebido garantias neste sentido do deputado federal Fernando Ferro, apontado como um dos mais resistentes à entrada de Pedro Eugênio. O próximo a abandonar o PPS será provavelmente o ex-prefeito de Caruaru, João Lyra Neto, candidato a deputado federal em 2002. Ele está dividido entre o PT e o PSB. Há aproximadamente quarenta dias, ele foi convidado a entrar no PSB pelo deputado federal Eduardo Campos, a pedido de Miguel Arraes. João Lyra retomou os contatos com o neto do ex-governador ontem e anteontem. Hoje João Lyra deve conversar com o prefeito do Recife, João Paulo, que vem se consolidando como o grande articulador da chapa proporcional do PT. Segundo o DIARIO apurou, achapa petista precisa ser engordada para ficar tão estruturada no Estado quanto a do PSB. Pedro Eugênio, João Lyra, seu irmão Fernando Lyra, Fernando Bezerra e o deputado federal Clementino Coelho, irmão do prefeito de Petrolina, conversaram exaustivamente sobre o assunto na noite da terça-feira. Depois de trocar um telefonema com o presidenciável do PPS, Ciro Gomes, Fernando Lyra assegurou que fica no partido. Fernando Bezerra cobrou "mudanças urgentes na direção estadual do PPS, que errou na condução do processo" e garantiu a permanência dele, de Clementino e do deputado estadual Ranilson Ramos. Queiroz cobra resposta ao Tribunal de Contas O deputado José Queiroz (PDT), líder da oposição na Assembléia Legislativa (AL), cobrou ontem do Governo Jarbas uma ação mais eficaz, no sentido de cumprir as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão de recursos federais para a duplicação da BR-232, porque detectou superfaturamento no edital de licitação da obra. "Apesar disso, o Governo ainda não fez o realinhamento dos preços, junto as empreiteiras contratadas, e não forneceu qualquer informação ao TCU. Por conta disso o dinheiro ainda não foi liberado", criticou o parlamentar. José Queiroz fez a cobrança durante um debate, na Rádio Jornal, com a deputada Tereza Duere (PFL), líder do Governo na AL. Os parlamentares chegaram a bater boca e trocar acusações. Os pontos mais polêmicos envolveram as supostas irregularidades na BR-232 e também questões como segurança pública, greves da Polícia Civil e dos fazendárias, esta última durou seis meses. Os ânimos ficaram mais exaltados quando José Queiroz trouxe à tona o argumento utilizado no Programa do PDT, do qual é presidente, veiculado na televisão há cerca de 15 dias. Ele comparou a BR-232 à BR-230, que está sendo duplicada no Estado da Paraíba, ligando Campina Grande à capital de João Pessoa. Segundo o deputado, as duas BR's têm a mesma extensão, ou seja, 118 quilômetros. "Só que a daqui, que é executada com o dinheiro do povo, custa quase o dobro da que está sendo feita na Paraíba, com o dinheiro do Governo Federal". A obra na BR-232 superou os R$ 300 milhões. "Essa comparação é incorreta. Não podemos misturar alhos com bugalhos, até porque lá não existe, por exemplo, uma Serra das Russas, ou rodovias onde o processo de privatização é mais rigoroso", afirmou a deputada Tereza Duere. Artigos Desserviço.com.br Tereza Halliday Sou forçada a pedir desculpas aos leitores por falta que não é minha. Tenho indicado para contato meu e-mail [email protected] porém meu provedor de Internet ora concede ora nega esse contato, sem a menor confiabilidade. Se fosse apenas meu caso, não o comentaria neste espaço.Mas o problema atinge uma coletividade de usuários que confiaram na Inter.Net/Elogica e acreditaram na correção e eficiência do sistema Apartnet, vendido como se fosse uma maravilha. São desrespeitados como clientes e empulhados como consumidores. Assunto para a coluna Diário Urbano, neste jornal e a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon) (3222-6066), que prestam bons serviços, ao contrário dos provedores de Internet, com raríssimas e honrosas exceções. Conforme alardeado na propaganda do sistema Apartnet, o assinante consegue conexão rápida e gastos telefônicos reduzidos. Mas paga por um serviço inconsistente, intermitente, com desconexões ou bloqueios deacesso a vários sites, sem aviso prévio nem explicação. Provedor desprovido de eficiência deve dar desconto pelas horas que subtrai ao cliente. Se precisam cumprir quota do racionamento de energia elétrica, que os períodos de desconexão e acesso errático aos sites sejam transparentemente agendados e previamente comunicados. Uma sofrida usuária desabafou: "Parece o samba do crioulo doido. Às vezes recebo e-mails sem poder enviar, às vezes envio, sem conseguir receber" (no programa Outlook Express). Costumam negar serviço às segundas-feiras, em meio ou fins de semana, nunca se sabe quando, às vezes por mais de 48 horas. Mesmo assim, a Inter.net anuncia sua pretensão de expandir o sistema Apartnet (DP, 26/9/2001, p.E-8). Como, se nem sequer conseguem atender adequadamente aos clientes atuais? As famosas "broncas técnicas" deveriam ser raras, ocasionais, em vez de constantes, repetitivas. Um informativo aos seus 120 mil assinantes foi distribuído em setembro sob o título "Prestação de Contas". Na carta/editorial, o presidente Clóvis Lacerda apresenta a Inter.Net como "uma grande empresa que liga para você". Difícil acreditar. Mas ele insiste: "Temos certeza de que superaremos cada vez mais as suas expectativas". Ainda não conseguiram preenchê-las. Ele não deve estar sabendo o que se passa em sua empresa, muito menos do lado de cá, onde seus clientes são vítimas das trapalhadas da Inter.net/Elogica. Pagam por um serviço anunciado como bom, mas o recebem aos trancos e barrancos. Mais do que meio de lazer, a Internet é ferramenta de trabalho para cumprir prazos, pagar contas, obter informações, fazer negócios. Os desserviços da Inter.net/Elogica e de outros provedores que também não provêem como devem, prejudicam o ganha-pão de muita gente e o progresso da região. Ou será que a ineficiência é uma política velada de lucratividade? Em todo caso, é caso para o Procon. Viabilidade de Suape Roberto Cavalcanti de Albuquerque O porto de Suape, a mais importante iniciativa pelo desenvolvimento de Pernambuco do último quartel do Século XX, terá algum dia sua história. Honesta, fiel, precisa que seja, ela será apenas narrativa. Não vai reproduzir os fatos. Será sempre (como a rápida notícia que se segue) uma versão sobre alguns deles, um modo peculiar de lê-los, interpretá-los. A idéia de um novo porto para Pernambuco já vinha motivando os governadores do Estado desde os anos 60. Nilo Coelho, num dos lautos cafés da manhã do Palácio (para os quais vez ou outra me convidava), manifestou seu entusiasmo pela proposta: o porto descongestionaria o Recife, poderia ser em Igarassu, Itamaracá, Pontas de Pedra, Suape, quem sabe? Partiu, porém, de seu sucessor, Eraldo Gueiros, a iniciativa, que constou de seu programa de governo (elaborado em 1970 pelo Condepe, então sob minha gestão), de examinar a viabilidade do empreendimento. O Plano Diretor do Complexo Industrial-Portuário de Suape (1974) resultou dessa decisão. O apoio do Governo federal ao projeto, malvisto pelo Ministério dos Transportes, que defendia ampliação, inviável, do porto do Recife, arrastou-se por três anos. Foi facilitada por sua inclusão no II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-79), sugestão do Ipea, encaminhada por mim ao ministro do Planejamento, Reis Velloso, que concebeu e elaborou o plano. E também pela criação (1976) do grupo de trabalho interministerial (coordenado pelo Ipea e com a participação da Portobrás e do Geipot, entidades-chave do Ministério dos Transportes) que examinou e aprovou o Plano Diretor. A atuação, no grupo, de Luiz Siqueira, representando o governo de Pernambuco e incansável na defesa de Suape, foi fundamental. Coube ao presidente Ernesto Geisel a decisão, de outubro de 1977, de considerar prioridade nacional o Complexo Industrial-Portuário de Suape e destinar-lhe recursos de vulto (cerca de US$ 150 milhões, 15% dos investimentos previstos). Geisel estivera no Recife em agosto de 1976. Ouvira, no Palácio das Princesas, presentes o governador Moura Cavalcanti e os ministros do Planejamento e dos Transportes, breve exposição minha sobre a iniciativa (intitulada Viabilidade de Suape). Percebeu o alcance dela. E, embora tenha ressalvado ser o empreendimento de longa maturação, devendo transcender, e muito, seu mandato, não hesitou em aprová-lo. Suape é hoje uma realidade. Sua lenta execução enfrentou muitos obstáculos, sofreu várias adaptações. Não é o porto escavado imaginado em 1974. Em seu molhe, concebido para proteger a entrada do porto, aberta nos arrecifes, foram construídas instalações de acostagem externas, em forma de píeres, que anteciparam o início de operações portuárias, essencialmente receptivas. A primeira etapa do porto interno só foi concluída em fins de 1999. A nova logística de transporte marítimo transcontinental abriu-lhe novo horizonte: o de porto concentrador-redistribuidor de contêineres desembarcados de navios de grande porte (um hub port). No ano passado, movimentou quatro milhões de toneladas (granéis líquidos principalmente, além de 650 mil de t. de cargas em contêineres). Está servindo a Pernambuco. Servirá muito mais quando somar a essa nova vocação seu original e nobre destino industrial-exportador. Colunistas DIARIO Político Destinos de Pernambuco Com o prazo para a troca de partido chegando ao final sem que tenham ocorrido mudanças significativas no quadro partidário que está aí, Jarbas Vasconcelos pode respirar aliviado. Pois o projeto da aliança PFL/PMDB/PSDB de permanecer no poder no mínimo por 20 anos continua indo muito bem e não corre riscos. Isso porque os insatisfeitos do PFL e do PMDB, legendas que sempre estiveram mais perto do governador, se acalmaram e decidiram continuar ao seu lado, como aconteceu com Joaquim Francisco há 15 dias e, ontem, com Armando Monteiro Neto, do PMDB, que não pretende mais deixar o partido em busca de uma vida nova. E como Roberto Magalhães está bem adaptado ao ninho tucano, o terceiro aliado do Governo do Estado, é impossível imaginar algum transtorno daqui pra frente. Com o alinhamento dos dissidentes ao Palácio do Campo das Princesas, se fala até de planos além de 2002 porque Jarbas Vasconcelos tem chances de se reeleger e comandar o jogo em 2004, para colocar um aliado na Prefeitura do Recife e desbancar o PT.É verdade que muitos governistas discordam da tese de ficar no poder por tanto tempo e o próprio governador costuma negar que exista ao menos um projeto nesse sentido. Mas como já não há na aliança quem se sinta incomodado ou desconfortável e a oposição continua desunida, isso representa mais pontos para Jarbas Vasconcelos. Que com eles reforça o cacife para continuar comandando, por muito tempo ainda, os destinos de Pernambuco. Os anistiados políticos estão desapontados com o Governo do Estado. Contam que a comissão que analisa os processos de indenização não se reúne há sete semanas e pedem uma solução a Jarbas Vasconcelos Homenagem Os deputados prestam uma justa homenagem, hoje, ao português Júlio Crucho, dono do restaurante Dom Pedro. Ele receberá o título de Cidadão de Pernambuco às 18h, em sessão solene da Assembléia. Esclarecimento 1 Roberto Magalhães diz que prestou um serviço ao Recife ao privatizar a CTU, "empresa deficitária, com dois mil funcionários, 200 ônibus sucateados e que sugava milhões por ano da PCR , para realizar transporte que as empresas privadas fazem sem qualquer ônus para o poder municipal". Esclarecimento 2 Afirma que os editais dos dois leilões foram aprovados pelo TCE e Comissão de Valores Mobiliários do Rio e que a empresa que comprou a CTU, assumiu a dívida de 44 milhões perante o INSS: "Estou à disposição para qualquer esclarecimentos pois não preciso de mandato para defender o Recife". Conversa Paulo Hartung, que ia disputar o Governo do Espírito Santo pelo PPS, está deixando o partido de Roberto Freire para entrar no PSB. O senador e líder da oposição no Senado chegou ontem, ao Recife, e conversa hoje com Arraes. Coligação Sileno Guedes (PSB) avisa que a tendência do seu partido é coligar só com o PL nas chapas proporcionais. O vereador alerta que outros partidos estão dizendo que vão fazer coligação com o PSB para impressionar os eleitores. Segurança 1 Moradores de Afogados da Ingazeira estão assustados com o esquema de segurança montado para Jarbas Vasconcelos que visita a cidade, amanhã. Dizem que são cinco blazers, uma van, um vectra, vários santanas além de aviões. Segurança 2 Na prefeitura da cidade, como era de se esperar, surgiu uma piadinha que já está na boca do povo. Ela diz que, com tanta segurança assim, o governador vai pensar que Osama Bin Laden está escondido em Afogados da Ingazeira. Visita Romário Dias (PFL) recebeu a visita de Roberto Magalhães (PSDB) ontem, na Assembléia e os dois conversaram muito. Foi a primeira vez que eles se encontraram depois que Magalhães saiu do PFL. De política, falaram quase nada. Cautela Fernando Dueire acha que os entendimentos com o TCU permitirão a liberação de recursos federais para a BR- 232, porque a decisão do tribunal em não repassá-los foi apenas de cautela. O secretário de Infra-estrutura lembra que no OGU-2002 já consta 25 milhões para a rodovia, além das emendas da bancada. Insegurança Augustinho Rufino, do PSDC, diz que está preocupado com o aumento de roubo de cargas no Estado, que assusta os empresários, e pede atenção especial da Secretaria de Defesa Social para coibir os assaltos. Do jeito que as coisas estão, o deputado vai ter que esperar sentado. Editorial Recessão anunciada O trágico atentado que vitimou milhares de pessoas em Nova Iorque e Washington aumentou a percepção da fragilidade das nações diante de ataques terroristas. As conseqüências da insegurança geral na economia globalizada podem ser catastróficas no curto prazo, sobretudo no fluxo de capitais internacionais - críticos para países com elevada vulnerabilidade externa como o Brasil. Os desdobramentos da crise mundial obrigam a olhar com redobrada atenção os problemas internos que, em face da desfavorável conjuntura externa, podem se agravar. A vida continua. E continuam as dificuldades do País, robustecidas pela turbulência dos mercados, que sugere redução do comércio internacional catalisada pela recessão que se anuncia. As estimativas de crescimento do produto interno bruto (PIB) se reduziram. Há risco, apesar da safra recorde de grãos, de a evolução da renda per capita ser nula em 2001. É indispensável salientar, porém, que nem o agravamento da economia internacional decorrente dos atentados nem a crise da Argentina são as principais razões do modesto desempenho do PIB. A acelerada trajetória de expansão da economia (sobretudo no setor industrial) registrada desde o último trimestre de 2000 foi comprometida principalmente pelos efeitos danosos do choque de oferta de energia elétrica. O problema tem dimensões estruturais e a proximidade do período de chuvas não o ameniza. Seus efeitos se farão sentir de modo mais agudo no próximo ano nos setores agrícola e de prestação de serviços. Apesar da acomodação dos preços internacionais do petróleo, a desvalorização do real tem impacto na balança comercial e nos custos da geração de energia elétrica de origem fóssil, incluídas aí as térmicas a gás natural importado. A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica tem conseguido, com a colaboração da sociedade, gerenciar com competência a dramática situação. Mas a retomada do crescimento e das inversões diretas depende da oferta adicional de energia em volume superior aos viabilizados até agora. Grande parte das dificuldades em novos projetos de produção de eletricidade decorre de problemas de regulação que persistem no setor elétrico e transmitem elevada insegurança aos potenciais investidores. Essa é área de atenção prioritária que deve concentrar esforços do Governo para, no prazo mais curto possível, garantir a infra-estrutura do desenvolvimento econômico. Topo da página

10/04/2001

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