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PT vai devolver sede ao Clube de Seguros
O PT gaúcho anunciou ontem que devolverá, em 90 dias, o prédio onde funciona sua sede para o Clube de Seguros da Cidadania, presidido pelo ex-petista Diógenes de Oliveira, pivô da CPI da Segurança Pública. A devolução significa o rompimento com a entidade que arrecadou dinheiro para o PT em 1998. O PT fará uma campanha para arrecadar recursos para comprar uma sede.


Maluf recorre ao TJ contra sequestro judicial de bens
Advogados do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) entraram ontem com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar derrubar a decisão da juíza Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, que, na semana passada, decretou o sequestro de "bens e importâncias" em nome da família Maluf no paraíso fiscal da ilha de Jersey (Reino Unido).
A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública determinou ainda um exame de contas bancárias e aplicações financeiras da Red Ruby Ltd. -empresa de que Maluf é beneficiário, sediada nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe.

No agravo de instrumento -recurso jurídico para cassar a decisão de um juiz enquanto o processo está em trâmite-, o advogado Ricardo Tosto afirmou ser legalmente impossível sequestrar um bem indeterminado. "Não existe sequestro de bem sem definir o que será sequestrado, sem saber o que os promotores querem bloquear."
Nas 24 páginas do recurso, Tosto disse ainda que não existe o risco de dano de R$ 1,5 bilhão argumentado pelo Ministério Público, já que as sete ações cíveis que têm Maluf como acusado não atingem esse valor.
A promotoria apura a relação entre as contas de Jersey e atos de improbidade administrativa supostamente cometidos na gestão do ex-prefeito (1993-1996). A família Maluf nega a posse de contas no exterior.

A principal arma do Ministério Público, que solicitou o sequestro dos bens, é um comunicado enviado pelo Departamento de Comunicação sobre Lavagem de Dinheiro da Suíça (MROS) em 17 de agosto deste ano. No documento, o órgão informou que investiga o ex-prefeito por crime de lavagem de dinheiro.
A Suíça confirmou também a abertura de conta em nome da empresa Blue Diamond Ltd. no Citibank de Genebra, em 1985. O dinheiro foi transferido para a agência do mesmo banco em Jersey, em nome da Red Ruby. As duas companhias foram abertas pelo Cititrust, subsidiária do Citibank, em nome de Maluf.

A transferência dos recursos para Jersey deu-se oito dias após Maluf deixar o cargo de prefeito da capital. Esse comunicado oficial será enviado às autoridades de Jersey para reforçar o pedido de bloqueio de bens e de auxílio nas investigações promovidas por promotores brasileiros.

Trâmite
Enquanto o recurso do ex-prefeito não é julgado, o Ministério Público corre para acelerar o envio da ordem judicial às autoridades fiscais de Jersey e da Suíça.
O trâmite é burocrático. A ação com o pedido de sequestro, formulada pelos promotores, e a decisão da juíza deverão ser traduzidas para o inglês e para o francês e encaminhadas pelo Ministério da Justiça às autoridades de Jersey por via diplomática. O cumprimento da ordem judicial brasileira vai depender da boa vontade das autoridades de Jersey, já que a ilha não mantém um acordo de cooperação judicial com o Brasil.

Para o Ministério Público, o recurso apresentado pelo ex-prefeito é visto com uma "confissão" de que ele mantém uma conta no exterior. Segundo os promotores, se Maluf tivesse interesse em esclarecer as acusações, não tentaria bloquear a troca de informação entre países.

O advogado Ricardo Tosto, por sua vez, afirmou que a família Maluf tem direito à ampla defesa, principalmente, segundo ele, pelo dano moral causado pelas investigações. "Se entrarmos hoje com uma ação por dano moral contra o Estado, a família vai receber uma indenização daqui a 15 anos. Nunca poderão pagar o dano moral causado à família e à imagem do ex-prefeito."


Procuradoria pede prisão de Luiz Estevão
O MPF (Ministério Público Federal) solicitou a prisão preventiva do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por adulteração de documentos e por "ameaçar" a ex-secretária Jesuína Varandas Ferreira, que o denunciou. O pedido será analisado pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, que solicitou ao MPF mais informações sobre as supostas irregularidades. Jesuína teria sido ameaçada pelo próprio Estevão e por seus seguranças, que teriam dito que ela "seria morta se abrisse a boca". Estevão, segundo o MPF, adulterou documentos para garantir que muitos de seus bens não fossem indisponibilizados.


Petista rebaixa expectativa de gestão Lula
Coordenador do programa de governo do PT à Presidência, o economista Celso Daniel diz que não se deve alimentar falsas "ilusões" quanto a um eventual governo do partido.
Prevendo que o PT vá receber o país "amarrado" pela política econômica de Fernando Henrique Cardoso, Daniel diz que não será possível abaixar os juros, recompor o salário do funcionalismo e retomar o desenvolvimento no primeiro momento.

Prefeito de Santo André, na Grande São Paulo, Celso Daniel também desafia um dos dogmas consagrados do partido e admite a participação do capital privado em estatais -inclusive energéticas. "Por que ter preconceito com a existência de capital privado em algumas áreas aqui no Brasil?".
Ele classifica o aumento das exportações como fundamental para o país crescer -indo na contramão de Lula, que disse que primeiro era preciso acabar com a fome no Brasil e então exportar.

Em mais um sinal de que a moderação será a tônica da campanha do PT, Daniel descarta medidas tradicionalmente caras à esquerda, como aumento da taxação. Defende a adoção de metas de inflação e prega que o BC tenha um grau de autonomia.
Oficialmente, Daniel é coordenador do programa de governo do candidato do PT -seja lá quem for. Na prática, deverá entregar até maio a versão final do programa da quarta candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

Folha - Qual será a cara do programa de governo do PT?
Daniel - Nosso programa será de esquerda. Ele parte de uma avaliação crítica do período nacional-desenvolvimentista, que começa na década de 30 e vai até a de 80. Tivemos desenvolvimento econômico a altas taxas, mas com concentração de renda. Já na década de 90, não houve desenvolvimento e a distribuição de renda permaneceu concentrada. O modelo nacional-desenvolvimentista esteve no mais das vezes associado a regimes autocráticos, com pequenos intervalos, que foi o período do populismo.

Folha - Mas alguns marcos deste período estão bem presentes no discurso do PT. Por exemplo, a substituição de importações.
Daniel - É evidente que precisamos de uma política de apoio a exportações e substituição de importações, para reduzir a dependência externa. Mas ninguém está propondo o fechamento do país. Queremos ser contemporâneos, manter a competição, manter o Brasil aberto ao exterior. Não é preciso levar a efeito aumento generalizado de tarifas de importação ou coisa do gênero. Queremos continuar conectados ao mundo, mas de forma soberana.

Folha - O sr. fala em aumentar exportações, mas o PT criticou o "exportar ou morrer" de FHC. E Lula disse que primeiro é preciso matar a fome do povo e depois exportar. Não há contradição?
Daniel - É claro que não. Você tem de fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Nós precisamos matar a fome do povo, formar um mercado interno de massas. Dar prioridade a uma política agrícola que incentive a pequena produção, aumente a oferta de alimentos para o consumo interno e eventualmente para exportação. Não se trata apenas de exportar ou morrer, mas mudar o modelo, no interior do qual é fundamental aumentar exportações, sim.

Folha - O partido quer gas tar R$ 20 bilhões só para acabar com a fome. De onde virá o dinheiro?
Daniel - A redução da vulnerabilidade externa abre espaço para redução da taxa de juros, retomada do desenvolvimento. Abre espaço para o gasto social. Mas não teremos condições de recompor instantaneamente salário de servidores públicos, implantar programa de renda mínima da forma que queríamos ou acabar com a fome. O fundamental é fazer uma recomposição de tributos, fazer a progressividade e eliminar a guerra fiscal. O que o Brasil precisa é que sejam honrados os impostos pagos. Pode existir espaço para redução de alíquotas de determinados tributos. Mas com a garantia de que quem deve pague.

Folha - A meta de inflação para este ano deverá ser rompida, o que limita o espaço para a queda de juros. Como sair desse nó?
Daniel - Precisamos manter a perspectiva de ter metas de inflação e a inflação sob controle. Reduzir juros agora, no modelo em que está colocado, é difícil. O governo está num beco sem saída. A perspectiva de reduzir juros estará presente desde o primeiro dia de nosso governo. Mas não estou falando que os juros vão cair a partir do primeiro dia de governo.

Folha - O Brasil deve crescer no máximo 2% neste ano. O PT faria o país crescer mais a partir de 2003?
Daniel - O objetivo de um governo petista será desatar um nó que impede o crescimento. Agora, dizer quanto vai crescer em 2003 é futurologia. Não sabemos em que condições o novo governo vai assumir. Num primeiro momento, estaremos amarrados. Razão pela qual eu não acharia adequado colocar ilusões a respeito de uma retomada absolutamente instantânea do desenvolvimento do país.

Folha - O sr. critica o nacional-desenvolvimentismo, mas está voltando à moda o discurso do desenvolvimento, pregado inclusive por Serra e Tasso. Como o sr. vê isso?
Daniel - É muito curioso ver governistas negarem boa parcela do que tem sido feito pelo governo. É um discurso esquizofrênico. A proposta tucana é corrigir desvios do que foi feito por FHC. Estamos convencidos de que a correção de desvios não tem condição de dar conta das imensas fragilidades que temos. Precisamos mudar o modelo como um todo.

Folha - Um tema muito debatido no PT é a independência do Banco Central. Qual a sua opinião?
Daniel - Independência nos moldes que tem sido defendido pelos liberais, como são alguns bancos europeus, não garante nada. Para mim, faz muito mais sentido um Banco Central que tenha autonomia para trabalhar algumas das referências básicas relacionadas à política de moeda e crédito. Isso, sim. Mas isso não significa que deva ser legalmente independente. Tem de estar sintonizado com a construção de um novo modelo de desenvolvimento, ligado a uma política.

Folha - Na campanha do ano passado, a então candidata Marta Suplicy costumava dizer que o PT não tem mais "urticária" a privatizações. É isso mesmo?
Daniel - Num primeiro momento, eu diria que já se privatizou muito mais do que seria interessante. O que ainda existe, é preciso se perguntar se vale a pena privatizar. Vale a pena em empresas do setor energético? É preciso reformular isso. Por que ter preconceito necessariamente com a existência de capital privado em algumas áreas aqui no Brasil? Mas a mesma coisa é verdadeira do outro lado. Por que é necessário ter preconceito para que o Estado comande investimentos no Brasil?

Folha - Em que áreas o capital privado poderia entrar?
Daniel - Neste momento é difícil definir áreas em que alguma participação adicional do setor privado faria sentido. Eu acho que pensar em abrir mão de empresas energéticas ainda em poder do governo não seria responsável levando em conta a avaliação hoje. Agora, significa que devamos fechar completamente as portas para qualquer tipo de iniciativa que possa ser levada a efeito por empresas privadas em áreas que possam aumentar a nossa oferta de infra-estrutura? Não.

Folha - Inclusive na área energética? Ou na petrolífera?
Daniel - Talvez sim. Talvez não. Precisamos discutir melhor, verificar o interesse que isso possa ter. Falavam que as privatizações iriam garantir a oferta adequada de bens, com introdução de novas tecnologias etc. Alguma coisa de avanço houve, por exemplo, na área de telefonia. Mas, na área de energia, temos o caos hoje.


Mãe defende Malan em carta a senador
Pedro Simon (PMDB-RS) surpreendeu Pedro Malan (Fazenda) ontem, ao lhe contar que recebeu uma carta da mãe do ministro, Regina, repreendendo o senador pelo discurso que fez contra seu filho. Malan, que ouviu a história de Simon durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, apenas sorriu.
Simon havia condenado a festa de aniversário da mulher do ministro, Catarina, promovida em agosto pelo banqueiro Pedro Moreira Salles. Discursou no Senado dizendo que Malan teria infringido o Código de Conduta do Servidor.
A carta, manuscrita, era, segundo Simon, "dura e dotada das melhores intenções". O senador disse que não teve intenção de atingir a dignidade do ministro e que escreveu para a mãe de Malan, explicando-se.


Juiz determina hipoteca da sede da Globo em SP
O juiz da 6ª Vara Cível de Jundiaí (SP), Antônio Carlos Soares de Moura e Sedeh, determinou a hipoteca judiciária do prédio da sede da Rede Globo em São Paulo em decorrência de uma ação indenizatória movida pelo juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. A Globo não havia sido informada até o fim da tarde de ontem.
A hipoteca se deve a ação por danos morais movida por Ferreira, deferida em primeira instância, em março, por Sedeh, contra a qual a emissora recorreu no Tribunal de Justiça do Estado. A ação tem como base reportagem veiculada pelo "Jornal Nacional", em novembro de 99, citando suposta ligação do juiz, na época titular da Vara da Infância e da Juventude de Jundiaí, com a facilitação de adoções internacionais de crianças. O juiz condenou a Globo ao pagamento de indenização no valor total do arrecadado com a publicidade no "JN" daquele dia.
A Central Globo de Comunicações, no Rio, informou que a hipoteca não alterará o funcionamento da emissora.


PSDB lança revista bimestral na Câmara
O Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, lançou ontem na Câmara o número zero da revista "Social Democracia Brasileira". A edição discute o terrorismo a partir dos atentados de 11 de setembro nos EUA. A publicação, bimestral, é dirigida à militância tucana. O número lançado traz, entre outros textos, um discurso de Fernando Henrique Cardoso e um artigo de Tony Blair.


Planalto procura impedir apoio do PMDB a Roseana
A dificuldade de fechar alianças nos Estados entre pefelistas e peemedebistas e uma articulação pró-Serra feita pelo Palácio do Planalto atrapalham as investidas do senador José Sarney (AP) para levar o seu partido, o PMDB, a apoiar a governadora Roseana Sarney (PFL-MA) na eleição presidencial do ano que vem.
A tendência do PMDB, controlado pela ala governista do partido, é se aliar ao PSDB em 2002, desde que o candidato tucano seja o ministro da Saúde, José Serra. Os peemedebistas vetam o principal rival de Serra no PSDB, o governador do Ceará, Tasso Jereissati, que tem maior afinidade com segmentos do PFL.
Segundo dirigentes peemedebistas, há mais conflitos acirrados nos Estados entre o PFL e o PMDB do que entre os tucanos e os peemedebistas.

Na Bahia, por exemplo, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados e influente cacique da ala governista, Geddel Vieira Lima, é inimigo mortal do ex-senador pefelista Antonio Carlos Magalhães (BA). Em conversas reservadas, Geddel indaga se Roseana subiria no seu palanque e no de ACM.
No Piauí, o senador Hugo Napoleão (PFL) acabou de tomar o governo do Estado de Mão Santa (PMDB). No Rio Grande do Norte, o futuro candidato a governador peemedebista, Henrique Eduardo Alves, é inimigo do senador José Agrip ino Maia (PFL). No Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina há duelos semelhantes entre pefelistas e peemedebistas. No Rio de Janeiro isso também ocorre.

Em Pernambuco, o governador Jarbas Vasconcellos (PMDB), apesar de aliado do PFL, tem excelente relação com Serra. Jarbas é o peemedebista mais cotado para eventual vice do ministro.
Há ainda o poder de atração de uma aliança com os tucanos em outros Estados importantes. O presidente do PMDB, Michel Temer, candidato declarado ao governo paulista, defende alianças regionais com o PSDB desde que os tucanos cedam espaço.

FHC
O provável adiamento das prévias peemedebistas, marcadas para o dia 20 de janeiro, agradou o presidente Fernando Henrique Cardoso, apurou a Folha.
Apesar de negar, FHC ajuda Serra a se viabilizar. Com o adiamento das prévias, o PMDB governista dá tempo ao presidente para resolver o duelo entre Serra e Tasso Jereissati.

Tucanos e peemedebistas próximos a FHC dizem que ele avalia que o fortalecimento da candidatura Roseana (16% no principal cenário da pesquisa Datafolha de domingo) é mais prejudicial a Tasso do que a Serra.
Se o fenômeno Roseana se solidifica, Tasso precisará melhorar muito sua marca atual de 4% no Datafolha para atrair o PFL para a vice. Se Roseana vinga, Serra tem chance de fechar com o PMDB em troca de acordos estaduais. No cenário em que Roseana é a única candidato governista, ela atinge 19% das intenções de voto.
Mas, para os peemedebistas, basta o ministro subir um pouco nas pesquisas para o partido se inclinar por ele em definitivo. No cenário do Datafolha no qual Roseana aparece, Serra tem 8%.


Itamar aceita discutir adiamento de prévias
O governador Itamar Franco está disposto a conversar com as lideranças de seu partido sobre o possível adiamento das prévias que irão decidir quem será o candidato do PMDB à Presidência.
As prévias foram marcadas para 20 de janeiro, mas há propostas para que ocorram em março.
O adiamento interessa principalmente ao grupo governista, contrário à candidatura de Itamar, que assim poderá usar a possibilidade de ter candidato próprio na negociação com o restante da aliança ligada ao Planalto.
O secretário de Governo de Minas Gerais, Henrique Hargreaves, disse que Itamar não tem uma opinião formada sobre o adiamento e por isso quer ouvir os peemedebistas que o apóiam, entre eles o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia.
O argumento dos itamaristas que defendem o adiamento é que o mês de janeiro não é propício para a mobilização da militância, que seria necessária para neutralizar manobras dos governistas.
"Para nós, tanto faz quantos vão votar. Temos a certeza de que vamos ganhar em qualquer situação", disse Hargreaves.


Artigos

Limpa, limpa e inunda
CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO - Liga Arlindo Chinaglia, secretário de Implementação das Subprefeituras de São Paulo, para comentar o texto deste espaço, no sábado, sobre a perpetuidade das enchentes na cidade.
Chinaglia pede que:
1 - Seja levado em conta que parte do problema (a calha do rio Tietê) depende do Estado, não da prefeitura. É verdade. Mas é também verdade que, desde que minha memória alcança, há essa discussão sobre enchentes "municipais" e enchentes "estaduais" sem que uma esfera ou a outra resolva agir para evitá-las.
2 - Chinaglia foi apenas honesto ao dizer que novas enchentes virão.
3 - Pede, por fim, que se reconheça que a prefeitura "está trabalhando com afinco" para, ao menos, minorar o problema das inundações.
Cita a limpeza, até o fim do ano, de 674 mil bueiros (o que, na prática, significa que cada um dos 390 mil bueiros da cidade será limpo duas vezes), o desassoreamento de 45 córregos, o reforço ou construção de 7.000 galerias e por aí vai.

Confesso que tinha a maior disposição para abrir um crédito de confiança a Chinaglia. Até porque só um taleban do anti-petismo (e os há, em penca) culparia Marta Suplicy pela inundação de sexta-feira.
Mas aí, por incrível coincidência, mal Arlindo desligou o telefone, chegou e-mail de Zilah Abramo, viúva do notável jornalista que foi Perseu Abramo, com a reprodução de uma coluna de Perseu publicada em "O Estado de S. Paulo".
Também tratava de inundações na cidade de São Paulo. Trecho: "A prefeitura promete que para o futuro deverá limpar 27 mil bueiros, 150 quilômetros de galerias pluviais, 300 quilômetros de córregos e 320 quilômetros de valas e sarjetas".
Data: 6 de março de 1960, há, portanto, quase 42 anos. O leitor tem os dados de Chinaglia e a memória de Perseu para decidir se o poder público, seja quem for o titular, tem direito a voto de confiança nessa matéria.


Colunistas

PAINEL

Um pé atrás
FHC disse a interlocutores que ainda mantém Tasso Jereissati (CE) na corrida presidencial porque teme que José Serra abandone a disputa, caso não decole nas pesquisas. Quando estiver convencido de que o ministro vai mesmo até o fim, tentará convencer Tasso a desistir.

Só na boa
FHC disse que Serra é muito pragmático e poderá preferir disputar o Senado a correr o risco de ficar sem mandato. FHC mencionou a eleição de 1996 em São Paulo como exemplo. Após ser lançado, Serra teria, algumas vezes, ameaçado desistir.

Sombra tucana
José Serra vai amanhã a Minas percorrer o mesmo roteiro feito por Tasso na semana passada. O ministro irá reunir-se com industriais do Estado e, depois, com líderes tucanos.

Dois coelhos
Roseana Sarney grava hoje em Brasília o novo programa regional de rádio e TV do PFL, a ser exibido na próxima segunda-feira. A governadora aproveitará a viagem para tentar liberar verbas federais para o MA.

Gasolina de campanha
Sem querer, a Petrobras dá uma força à candidatura Ciro Gomes. Custeia hoje em Maceió (AL) um café da manhã com empresários do Nordeste em que o presidenciável do PPS poderá falar à vontade sobre seus planos de governo.

Barbas de molho
Itamar teme que os governistas do PMDB marquem para o final de março as prévias para a Presidência. A manobra dificultaria a vida do mineiro, que terá de deixar o governo no início de abril se quiser disputar a eleição.

Afiando a guilhotina
Marco Aurélio de Mello (STF) pretende colocar em julgamento um pedido de intervenção no Estado de SP, caso Geraldo Alckmin não responda ao convite feito por ele para discutir o pagamento de precatórios.

Ouvidos moucos
Alckmin foi convidado no último dia 8 a comparecer ao STF, mas ainda não respondeu. Marco Aurélio tem dito a colegas do tribunal que o tucano age com descaso. Há 1.549 pedidos de intervenção em SP com pareceres favoráveis dos procuradores.

Ghost-writer
O polêmico projeto que modifica a CLT, apresentado pelo ministro Francisco Dornelles (Trabalho), foi elaborado por consultores da CNC (Confederação Nacional do Comércio) com o auxílio de Gilmar Mendes, advogado-geral da União.

Apoio extra
O baixo clero do Congresso pressiona o tucano Aécio Neves (Câmara) e o peemedebista Ramez Tebet (Senado) a convocá-los extraordinariamente em janeiro. Os parlamentares estão de olho no salário extra, de grande utilidade em ano eleitoral.

Tarefa difícil
O Planalto tem estimulado os ministros a marcar para as quintas-feiras as reuniões com parlamentares. A fim de tentar segurá-los um dia a mais em Brasília e conseguir quórum para as votações no Congresso.

Trilha sonora
Ney Suassuna (Integração Nacional) instalou um aparelho de som em seu gabinete e passa o dia ouvindo música de orquestras. O ministro do PMDB diz, sem corar, que assim neutraliza o funk e os gritos de "fora, FHC" saídos dos carros de som dos grevistas da educação.

Receita light
Na introdução ao li vro que está lançando, "Casos & Coisas", o publicitário Duda Mendonça, que deve fazer a campanha de Lula, diz que o PT tem de deixar de lado "críticas excessivas e palavras de ordem", que, segundo ele, "assustam o eleitor comum, moderado e despolitizado".

TIROTEIO

Do deputado federal Paulo Paim (PT-RS), sobre o ex-ministro Delfim Netto (PPB-SP) ter dito que as críticas ao projeto que flexibiliza a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são um ato "político":
- O projeto é um ato terrorista contra os trabalhadores. E o Delfim Netto faz o papel esperado de defender suas raízes.

CONTRAPONTO

Pontual demais
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Costa Leite, esteve há cerca de um ano em Recife (PE) para participar de várias reuniões de trabalho. O Tribunal Regional Federal colocou à disposição do ministro um funcionário muito prestativo, de sobrenome Amaral, que acompanhava Costa Leite e resolvia pequenos e eventuais entraves burocráticos.
No dia em que deixaria a cidade, o ministro foi acordado de madrugada, às 3h, no quarto do hotel em que estava, por um telefonema da recepção.
- Ministro, posso pegar as passagens? - perguntou alguém do outro lado da linha.
- Mas quem está falando? - quis saber Costa Leite.
- É o Amaral! - respondeu animado o funcionário do TRF.
Sem sair da cama, o ministro respondeu:
- Amaral, o avião sairá às três da tarde, não da madrugada!


Editorial

PELA REFORMA TRABALHISTA

Na absoluta falta de representatividade sindical que é a regra no Brasil, a proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho formulada pelo governo federal fornece mais um instrumento, dentre outros mais poderosos que já existem, à "imposição de acordos" via sindicatos de fachada. Além disso, ao destinar-se a fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, a "mudança" tem pouco potencial de melhorar a realidade do mundo do trabalho tal como se apresenta hoje.
À luz do que já foi proposto no campo da modernização das relações trabalhistas desde que Itamar Franco assumiu a Presidência, fica a impressão de que houve um sério recuo conservador. A partir do penúltimo ano daquela gestão, as entidades mais representativas dos trabalhadores e do patronato, os formuladores da política pública, estudiosos e parlamentares da direita à esquerda vinham compondo um amplo consenso sobre o que deveria ser modificado na relação entre empregadores e empregados.

Diferentemente da reforma na melhor das hipóteses superficial que ontem o governo não conseguiu votar na Câmara, daquela feita se propunha atacar a raiz das distorções que impedem a modernização das relações trabalhistas. No centro do debate estava o imperativo de implantar a figura do contrato coletivo de trabalho e de acabar com a chamada unicidade sindical -só pode haver um sindicato de cada categoria em uma região- e com o seu irmão gêmeo do atraso, o imposto sindical.

A adoção do contrato coletivo, fundamental para conferir legitimidade a negociações entre patrões e empregados e para evitar intromissão excessiva da Justiça, era o item 104 da exposição de motivos enviada ao Congresso, em dezembro de 1993, pelo então ministro Fernando Henrique Cardoso. O documento era o embrião do Real. Eleito presidente, FHC voltou a prometer a implantação do contrato coletivo. Ao assumir, seu primeiro ministro do Trabalho, Paulo Paiva, elegeu a tarefa de revisar a CLT e implantar o contrato coletivo como prioridade. Com o passar dos anos, o assunto foi esquecido.
Estranha também é a atitude da Central Única dos Trabalhadores e do PT de agarrar-se a instrumento legal que sempre condenaram. Onde foram parar os diagnósticos dessas duas entidades que identificavam na CLT um modelo ultrapassado de tutela estatal nas relações trabalhistas? Uma crise de oposicionismo -doença infantil da democracia- não deve impedir que essas e outras entidades aproveitem a oportunidade de expor suas propostas para uma reforma trabalhista de fato.

O destino da CLT deve ser o lixo da história. Em seu lugar, deve-se aprovar um código de trabalho moderno que ao mesmo tempo dê expressão legal às garantias constitucionais inscritas no artigo 7º (férias, 13º salário, descanso semanal remunerado etc.) e legitimidade ao processo coletivo de negociações. Este deve passar a ser feito periodicamente em escala nacional diretamente entre representantes de patrões e empregados, reconhecidas as centrais sindicais como interlocutoras. Assim seriam fornecidas as bases mínimas a partir das quais se dariam as negociações de acordo com especificidades setoriais e regionais. Instituir o contrato coletivo é imprescindível. E é preciso dar cabo do cartorialismo sindical, fulminando a unicidade e a contribuição obrigatória dos empregados.

Reformas que se eximem de atacar o essencial e que não são fruto de amplo consenso social, como a proposta pelo ministro Dornelles, estão fadadas a, no cenário mais otimista, manter tudo como está. E a experiência da primeira metade dos anos 90 evidencia que, da direita à esquerda, há espaço para estabelecer no Brasil marcos institucionais inteiramente novos no campo trabalhista.


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11/28/2001

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