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Ex-gerente diz que Jader movimentava conta BRASÍLIA. Getúlio Mota Neto, ex-gerente do Banco Itaú no Rio, revelou, em depoimento anteontem na Superintendência Regional da Polícia Federal, que o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), movimentava pessoalmente a conta-mãe que alimentava aplicações com recursos do Banpará. A conta era na mesma agência na qual foram depositados cheques administrativos do Banpará. Como nunca recebeu qualquer diretor do Banpará, Mota concluiu que os recursos eram do correntista. — Uma coisa ficou clara: as operações no Itaú foram comandadas pelo senador. Será difícil ele contestar toda essa documentação, a não ser que tenha havido alguma falsificação — disse o coordenador das investigações no Conselho de Ética, senador Romeu Tuma (PFL-SP). — Desafio os membros do conselho a provarem que quebrei o decoro parlamentar — respondeu Jader. Segundo Mota, Jader costumava fazer aplicações especialmente em Certificados de Depósitos Bancários ao portador, o que não exigia mais controle. Ele não soube explicar por que os cheques administrativos eram compensados na agência Jardim Botânico nem por que os resíduos das aplicações foram depositados na conta do senador. Mota contou que o senador abriu a conta quando era governador do Pará. Jader diz que é óbvio que tenha movimentado a conta pessoalmente, já que era sua. — Não estou escondendo nada. Tanto é que entreguei todos os extratos ao Senado — disse. A nota técnica aditiva da 5 Câmara do Patrimônio Público mostra o envolvimento direto de Jader em 82 aplicações entre outubro de 1984 a dezembro de 1988 nos bancos Itaú e Citbank. Os técnicos identificaram a participação de Jader em aplicações de até R$ 34 milhões, em valores atualizados. Mas esses recursos não são necessariamente apenas do Banpará. A nota mapeia as aplicações em títulos de renda fixa. Assim como a primeira versão, tem uma lista de beneficiários. Entre eles aparecem novamente parentes de Jader, como o pai e irmãos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por unanimidade, a instalação de CPI para apurar denúncias de irregularidades quando Jader foi ministro da Reforma Agrária e da Previdência, entre 1987 e 1990. A proposta vai a plenário. Na CPI da Grilagem, a sub-relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) conseguiu que o relator Sérgio Carvalho (PSDB-RO) incluísse Jader como indiciado por envolvimento em desapropriações irregulares de fazendas. Filho de Maluf seria o responsável por investimentos do pai no exterior SÃO PAULO. O Ministério Público suspeita que o empresário Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), seja o responsável pelos investimentos do ex-prefeito no exterior. Os promotores encontraram ligações feitas de um dos telefones de Flávio para o Citibank em Genebra, na Suíça, de onde foram transferidos recursos para o paraíso fiscal da Ilha de Jersey. Os promotores Sílvio Marques e Marcelo Mendroni não quiseram confirmar a informação alegando tratar-se de dados protegidos por sigilo. Eles devem enviar até o fim da semana um relatório parcial para o juiz-corregedor do Departamento de Inquéritos Criminais do Tribunal de Justiça, Maurício Lemos Porto Alves, com as principais descobertas feitas a partir da quebra do sigilo de 21 telefones fixos e 13 celulares pertencentes a Maluf, seus quatro filhos, sua mulher e uma nora. Além dos telefonemas para Genebra, foram encontradas centenas de ligações internacionais. Os promotores estão tentando descobrir o destino de cada telefonema. A maioria das ligações está sendo checada via internet. O Ministério Público está usando sites de companhias telefônicas que têm mecanismos de busca para descobrir quem são os proprietários das linhas. — Estamos otimistas com os dados encontrados até agora — disse o promotor Sílvio Marques. O Ministério Público espera que, com base no relatório preliminar, o juiz atenda a outros pedidos, como a ampliação da quebra do sigilo de Maluf e sua família até 1985, quando teria sido criada a empresa Blue Diamond, com sede nas ilhas Cayman, responsável pela abertura de uma conta no Citibank de Genebra que foi transferida em 1997 para a Ilha de Jersey. Também ontem, os promotores receberam mais de cem mil páginas de documentos do Tribunal de Contas do Município sobre obras feitas por Maluf suspeitas de superfaturamento. Apesar de a Advocacia-Geral da União não ter sido acionada para ajudar nas investigações sobre o caso do ex-prefeito de São Paulo, procuradores do Ministério Público Federal que atuam no caso já pediram informações extra-oficiais ao órgão do governo federal sobre como eles agiram no processo do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, um dos responsáveis pelo superfaturamento da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. A idéia é aproveitar a experiência bem-sucedida da força-tarefa criada para atuar no caso de Nicolau. A conversa entre integrantes do Ministério Público e advogados do governo ocorreu há cerca de um mês. Roseana e Serra crescem em pesquisa BRASÍLIA. Dois pré-candidatos dos partidos governistas à Presidência, a pefelista Roseana Sarney e o tucano José Serra, ampliaram seus índices de intenção de voto na pesquisa do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada ontem. Serra teve 10% da preferência do eleitorado (pela primeira vez atingiu a casa dos dois dígitos). Roseana, apresentada numa simulação sem Serra, chegou a 14,1%, empatada com Ciro Gomes (14,4%) em segundo. A oposição perdeu votos, com o fraco desempenho dos governadores Itamar Franco (MG), que passou de 13,8% em julho para 11,5% em agosto, e Anthony Garotinho (RJ), que teve uma queda expressiva, de 13,4% para 8,8% no mesmo período. O petista Luiz Inácio Lula da Silva permanece em primeiro, com 32,9%, um ponto percentual abaixo da avaliação de julho. O índice da governadora do Maranhão estimulou a cúpula do PFL a lançá-la como opção das forças governistas para encabeçar uma chapa presidencial. O presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), disse que, após a pesquisa, não há possibilidade de Roseana compor, como vice, uma chapa com o tucano José Serra. — Roseana tem todas as condições de ser candidata do PFL a presidente. Proponho que o candidato governista seja escolhido em eleições primárias ou em prévias nos partidos aliados. Ela está credenciada a ser cabeça de chapa. — disse Bornhausen. Roseana disse ter ficado surpresa com a pesquisa, e não assumiu a condição de presidenciável, afirmando que prefere disputar o Senado. — Não serei vice de ninguém. Não penso em presidência da República, mas não discuti o assunto com meu partido. Lula deu uma alfinetada em Roseana e elogiou Serra: — O PFL passou dois meses fazendo campanha para Roseana, mas não mostra os problemas sociais do Maranhão. Para Lula, a disputa com Serra seria de alto nível: — Se a disputa for com ele, poderemos ter um debate elevado sobre ética, corrupção, no nível que o Brasil precisa. A popularidade do presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a subir pelo segundo mês consecutivo. A avaliação positiva de seu governo passou de 19,8% em julho para 21,7% em agosto e a negativa caiu de 43,6% para 40%. Segundo a pesquisa, 32,7% da população aprova o desempenho pessoal do presidente e 59,3% desaprovam. São índices semelhantes aos do mês passado. Maguito acusa ministros de aliciar convencionais BRASÍLIA. Em guerra, o PMDB virou caso de Justiça. Com o patrocínio do governador de Minas, Itamar Franco, que anunciou sua permanência no partido, o presidente nacional do PMDB, Maguito Vilela (GO), expôs ontem, da tribuna do Senado, as mazelas peemedebistas. Numa ação orquestrada por Itamar, Maguito acusou os ministros do PMDB de aliciamento de convencionais e entrou com duas representações — uma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outra no Ministério Público Federal — denunciando o presidente Fernando Henrique por compra de votos para a eleição de Michel Temer para a presidência do partido. Aberta oficialmente a dissidência no PMDB, os governistas decidiram interpelar Maguito na Justiça. Acusado pelo senador de usar métodos pouco ortodoxos para obter o apoio dos deputados cearenses Marcelo Teixeira, Aníbal Gomes e Pinheiro Landim, além do suplente Mauro Benevides, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, avisou que entrará com uma ação por difamação: — Os convencionais não estão à venda. Estou entrando com uma interpelação para Maguito comprovar as denúncias. Como não conseguirá, será processado por difamação. Maguito propôs o adiamento por seis dias da convenção do PMDB, marcada para 9 de setembro. Convencido de que não tem chances de vencer Temer, ele quer ganhar tempo. Itamar avisou que não deixará o partido. Se não for candidato à Presidência, disputará uma vaga no Senado, liderando uma dissidência antigovernista. — O que está em jogo não é a honra do PMDB, mas de um país — afirmou Itamar. FH: denúncia de corrupção é positiva BRASÍLIA. Numa referência indireta aos casos do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o presidente Fernando Henrique disse ontem que a onda de denúncias de corrupção é positiva e que o governo tem agido com rigor contra esse crime. Ao citar as medidas adotadas para combater a grilagem de terras e a formação ilegal de latifúndios, ele afirmou que o governo não está agindo de forma superficial. Ele ressaltou que antes havia até mais corrupção, mas a sociedade não tomava conhecimento. — Toda essa onda a respeito de corrupção é muito positiva, porque lutar contra a corrupção é fazer o que estamos fazendo aqui. Temos ido além da pura denúncia da pessoa, do puro gozo malsão de ver que mais um é ladrão — disse. No mesmo dia em que a Confederação Nacional de Transporte (CNT) divulgou pesquisa mostrando o pessimismo da população em relação à moralização na vida pública, o presidente ressaltou que o governo está tomando medidas para evitar a perpetuação da prática de irregularidades. Ele enfatizou que está sendo possível mudar este quadro graças à transparência do governo, à divulgação dos casos pelos meios de comunicação e ao controle exigido pela democracia. — Estamos criando condições para que não exista a possibilidade da roubalheira, para que não exista mais a possibilidade de corrupção que, no Brasil, era sistemática, porque as estruturas brasileiras acobertavam a corrupção — afirmou o presidente. Aos que ficam pessimistas em relação a mudanças em razão da quantidade de casos que surgem a cada dia, Fernando Henrique afirmou que a ampla divulgação é, na verdade, um sinal de que o governo nada tem a esconder. — Embora muita gente fique desalentada por ver tantos espetáculos tristes, denunciados pela imprensa, só ficam desalentados os que não viveram no passado e não sabem que havia muito mais, só que ninguém falava. Só que, quando aparecia alguma denúncia, o Estado, o governo era o primeiro a tratar de encobrir — disse. Ele garantiu: — Hoje, o Estado, o governo se somam à sociedade para, dentro da lei, não encobrir nada. E permitir que tudo seja corrigido, e não apenas na superfície do pega ladrão, mas na profundidade. Governo brasileiro recupera imóvel de Nicolau em Miami BRASÍLIA. O governo brasileiro obteve ontem a primeira vitória para reaver o dinheiro e os bens no exterior do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, principal acusado do desvio de R$ 169 milhões na obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A Justiça dos Estados Unidos reconheceu, na segunda-feira, que é de propriedade do governo brasileiro o apartamento de Nicolau em Miami, avaliado em US$ 1 milhão. A ação foi movida pela Advocacia Geral da União (AGU), através do escritório americano Arnold & Porter. Nicolau comprou o apartamento em 1994 por US$ 800 mil, por intermédio da Hillside Trading Ltda., uma empresa das Bahamas. O governo também já conseguiu bloquear na Suíça uma conta bancária de Nicolau, com US$ 4 milhões. O processo de repatriação do dinheiro ainda está em andamento. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, explicou que, agora, o governo decidirá se vende, leiloa ou fica com o apartamento. Gilmar disse ainda que a Justiça americana considerou que o apartamento foi comprado com recursos desviados das obras do TRT. Segundo ele, esse reconhecimento é importante para reforçar processos existentes no Brasil contra Nicolau. Na sentença, o juiz do 11 Circuito Judicial de Miami, Michael Genden, afirmou: “A República Federativa do Brasil tem direito à posse e propriedade do imóvel em virtude do fato de que os fundos usados para a compra do imóvel pertenciam ao Brasil e foram ilegalmente desviados pelos réus, com abuso de suas funções de confiança.” O caso foi julgado à revelia dos réus. Além de Nicolau, era acusada a Stedman Properties Incorporation, empresa em nome da qual estava o imóvel. O juiz disse que essa decisão não impede que o governo apresente outras ações para recuperar fundos desviados. — Quando conseguimos bloquear a venda do imóvel, todos duvidavam. Mas a Justiça americana reconheceu que o apartamento foi comprado com recursos desviados — disse Gilmar, acrescentando que o governo conseguirá recuperar os R$ 169 milhões desviados. Gilmar ressaltou que a decisão não é definitiva, cabendo, em tese, recurso por parte de Nicolau. Ele explicou ainda que trata-se de ação de reconhecimento de propriedade e não de arresto de bens. A ação foi impetrada em setembro de 2000. Logo depois, a AGU conseguiu bloquear a venda do imóvel. No cartório da Flórida, foi encontrado o registro de uma suposta venda do apartamento em dezembro de 1999. O nome do juiz não aparece na negociação. — Foi o reconhecimento do esforço que se fez para cancelar a venda fraudulenta do apartamento — disse o ministro da Justiça, José Gregori. O apartamento, de 400 metros quadrados, fica num luxuoso prédio numa das mais valorizadas áreas da Flórida, a Baía de Biscayne. Artigos Não seguir Moisés FLAVIA OLIVEIRA Era 1987 e eu me preparava para o vestibular num cursinho no Méier, na Zona Norte do Rio. Terminara o Segundo Grau no ano anterior, mas a primeira experiência no então exame unificado só me garantira vaga numa universidade particular. Sem condições financeiras de pagar a mensalidade, precisei estudar mais um ano para tentar a vaga na gratuita Universidade Federal Fluminense. Numa noite banal no subúrbio de Irajá, onde morava, encontrei Moisés, vizinho de muitos anos, professor de matemática, branco, honesto chefe de família, pai de duas filhas. Iniciamos uma conversa sobre os meus estudos e ele perguntou a carreira que eu seguiria. — Jornalismo — respondi. — Não faça isso, Flávia. Jornalismo é carreira de meninas ricas e bonitas. Você deve fazer ciências contábeis ou administração. Vai ser mais fácil arrumar emprego num escritório — rebateu Moisés. Respondi que não me interessava por ciências contábeis e me despedi com um sorriso amarelo. Rica eu sabia que não era. E não era feia. Eu sou negra, o argumento que meu vizinho não tivera coragem de pronunciar. Não falei de racismo com Moisés naquela noite e ainda hoje me arrependo. Mas sinto-me bem por não ter seguido o conselho do vizinho com nome de profeta. Insisti no sonho, consegui a vaga na UFF, terminei a faculdade. Virei estatística. Estou entre os 3,3% de negros e mulatos brasileiros com mais de 25 anos de idade que — de acordo com estudo do economista Ricardo Henriques, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — têm mais de 11 anos de estudo. Ou seja, concluíram o ensino médio e, pelo menos, ingressaram na universidade. Sou minoria entre os amigos de infância que, sem saber, seguiram Moisés e, em diferentes graus, desistiram do sonho. Ou sequer começaram a sonhar, tamanha a desigualdade de oportunidades entre brancos e negros no Brasil. Em mais de um século de escravidão abolida, os negros brasileiros não conseguiram se aproximar dos brancos. O mesmo estudo do Ipea comprova agora com números o que sempre vivemos na pele. Desde os anos 30, os brancos estão pouco mais de dois anos à frente de negros e mestiços em nível de escolaridade. É como se, numa maratona, largássemos dois quilômetros atrás. É possível que brancos e negros cruzem juntos a faixa de chegada, mas os negros deverão ter preparo físico superior à média, resistência maior do que a média, força de vontade infinitamente além da média. Uma contradição, numa sociedade democrática, cuja Constituição, em seu artigo quinto, determina que todos são iguais perante a lei. É, sobretudo, injusto exigir dos negros inteligência, esforço e talento superiores à média para ter acesso a oportunidades que deveriam existir igualmente para todos. É essa desigualdade que será combatida com a política de cotas para negros e mestiços nas universidades públicas — proposta que será levada pelo governo brasileiro à III Conferência Internacional contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, que começa nesta sexta-feira na África do Sul. Uma idéia para devolver aos jovens afro-descendentes do Brasil o direito de sonhar com o futuro, com bons empregos e salários. Sem sequer precisarem ouvir Moisés. Sanear, sem lei e sem verbas LUIZ HENRIQUE LIMA Aausência de saneamento é hoje a maior dívida social do país. Há um número maior de brasileiros sem acesso à coleta domiciliar de esgotos que o de brasileiros sem acesso à educação primária ou à rede pública de saúde. A ausência de saneamento é hoje o maior problema ambiental do país. Cerca de 90% da população brasileira não têm os seus esgotos tratados. Logo, 90% do esgoto produzido no país são despejados in natura em corpos hídricos receptores, poluindo e contaminando lençóis freáticos, rios, lagoas e praias. A ausência de políticas de saneamento é uma das maiores vergonhas do governo federal. O insignificante volume de recursos investido no setor testemunha o descaso e a insensibilidade sociais da coligação conservadora no poder. Assim, a execução orçamentária da União no exercício de 2000 revela que a totalidade dos investimentos federais em saneamento correspondeu a exatos R$ 147.451.069, ou pouco menos de R$ 0,90 por habitante. Para se ter uma idéia, apenas em dois contratos de construção de mais de 800km de troncos e de redes coletoras na Baixada Fluminense, no âmbito da despoluição da Baía de Guanabara, o governo do estado está investindo R$ 142 milhões. O Brasil precisa de um governo que compreenda a importância de investir em saneamento como um direito essencial de todos os brasileiros, assegurando o controle social e a prevalência do interesse público no setor, o que é vital, particularmente para as comunidades mais pobres. Saneamento é saúde, saneamento é proteção ao meio ambiente, saneamento é qualidade de vida e é desenvolvimento econômico e social. É inconcebível que seja mais fácil obter financiamento para redes coletoras em Tóquio ou em Washington do que em Brasília. É inconcebível que os bilhões de reais da poupança dos trabalhadores, no FGTS ou no FAT, fiquem indisponíveis para investir no ser humano e no meio ambiente, mas ofertados com generosas facilidades para multinacionais e especuladores em obscuros processos de privatização. Um dos fatores críticos para o saneamento no país é a ausência de uma legislação que defina claramente as competências e responsabilidades da União, estados e municípios. Somente em seu sétimo ano, o atual governo apresentou um projeto de lei, ora em exame no Congresso. No Rio de Janeiro, estamos trabalhando muito para resgatar essa dívida. Quatro novas e modernas estações de tratamento de esgotos, mais de 1.156km de novas redes coletoras de esgoto, mais de 555km de novas redes de distribuição de água, cerca de 200 mil novas ligações domiciliares de água e esgoto são algumas das realizações. Não são apenas a despoluição da Baía de Guanabara, o saneamento de Jacarepaguá e Barra, a galeria de cintura da Lagoa Rodrigo de Freitas, a recuperação do emissário de Ipanema ou as obras em São Conrado e Leblon. São investimentos na Baixada, em São Gonçalo e em todo o interior do estado. Ao final do governo teremos investido quase R$ 1 bilhão em saneamento e teremos dobrado, isso mesmo, dobrado a parcela da população cujos esgotos recebem tratamento antes de sua disposição final. Colunistas PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL Serra e Roseana Com a auto-estima lá em cima, o PFL celebra o feito de Roseana Sarney na pesquisa CNT/Sensus. Nas simulações em que substitui os presidenciáveis tucanos contra a oposição, bate todos eles. Chega aos 14% e até desbanca Ciro Gomes e Itamar Franco. O PFL sabe que apenas assegurou a vaga de vice, perdida pelo PMDB ao mergulhar mais uma vez na ambigüidade e na luta interna. Nesta rodada, o ganhador foi José Serra. Tendo o realismo político afastado, pelo menos por ora, a candidatura do ministro Pedro Malan, as opções do presidente FH e do PSDB afunilaram-se em Serra e Tasso Jereissati, embora Paulo Renato não tenha deposto as armas. A consolidação crescente de Serra ganha impulso com esta pesquisa não apenas por ter sido ele considerado o melhor ministro do governo por 46% dos entrevistados, deixando longe Paulo Renato (7,8%) e Malan (5,3%), os dois que se seguem com melhor avaliação. Paulo Renato assenta suas pretensões nos avanços no setor que administra há sete anos, enquanto Serra admite que a Saúde ainda tem deficiências enormes. O resultado permite a compreensão de que o julgamento não foi associado unicamente aos progressos setoriais, mas ao perfil e ao estilo de cada ministro, tendo o da Saúde colhido os frutos de seus confrontos, internos e externos, em defesa de uma política social de medicamentos. Em intenção de voto, Serra volta a crescer, agora de 7,1% para 10%, enquanto os concorrentes internos continuam abaixo dos 5%. Paulo Renato obtém 3,2% e Tasso, 4,3%. Mas ser o melhor ministro e o tucano com mais pontos nas pesquisas não são virtudes determinantes para a escolha. Até porque, mesmo com seus 10%, Serra ainda fica em quarto lugar e muito atrás de Lula, com seus 32,9%. Contam ainda a preferência de FH, a capacidade de mobilizar o partido (e não se fala aqui de cardeais, mas de prefeitos e deputados, os que de fato vão gastar dinheiro e sola de sapato na campanha) e de seduzir aliados. Como o PFL de Roseana. Por alguns dias os pefelistas falarão na possível candidatura da governadora. Investiram neste resultado, fazendo-a estrela única de seu programa televisivo. Agora podem dizer aos tucanos que não estão ao relento. Que teoricamente têm até mais razões do que o PMDB para falar em candidatura própria. Teoricamente, pois bem sabem com quantos paus se faz, na prática, uma boa canoa eleitoral. Que só com os pontos de Roseana, obtidos com boa semeadura, não iriam muito longe. Mas ganharam cacife para exigir a vice e mais atenção de quem pretende ser candidato. Um dado da pesquisa — o julgamento altamente positivo das mulheres na vida pública — reforça a leitura do momento. Está no horizonte a chapa José Serra-Roseana.FH pensa em Pedro Malan para o governo do Rio. O que talvez não saiba é que seu ex-genro David Zylbertstajn também cogita de disputar um posto eletivo no estado. FH e o sonho do terceiro mandato O continuísmo com FH volta e meia vem à baila no balão do parlamentarismo. Sabe o presidente que hoje, mesmo que tivesse condições jurídicas, não teria condições políticas para disputar novo mandato. Mas em algum lugar recôndito da alma ele talvez acalente a idéia, pois brinca com ela. Nos últimos tempos, em mais de uma conversa sobre seu sucessor, surpreendeu os interlocutores ao lembrar seu próprio nome. E explicou: existe um parecer jurídico, de autor qualificado, sustentando o entendimento de que ele pode, sim, disputar novo mandato. A emenda da reeleição, ao ser aprovada no meio de seu primeiro mandato, previu uma só reeleição. Mas não fulanizou a questão, como diria Marco Maciel, afirmando que no caso do então presidente contava-se o mandato conquistado antes da mudança da regra. Para esse jurista, que juram não ser Nelson Jobim, a partir da aprovação da emenda é que FH teria direito a uma eleição (1998) e uma reeleição. Mas ele próprio certamente fala disso é como diversão narcísica e provocação aos postulantes. Quarentena de fachada Todo mundo é a favor de regras que evitem o tráfico de informações privilegiadas para o setor privado por parte dos que ocuparam postos-chave no setor público. Mas o teor da medida provisória do governo, criando a quarentena remunerada de quatro meses para os que deixaram postos de alto escalão, divide opiniões no Congresso. A remuneração é necessária, mas muitos acham que a pena prevista para quem descumprir o prazo nem merece esse nome: a suspensão do pagamento e a devolução do que foi recebido. Ridículo, pois o banco ou empresa interessada num ex-funcionário grávido de boas informações se encarregará disso e muito mais ou oferecerá um salário imensamente superior à perda. Outra preocupação, esta do deputado Paulo Paim (PT-RS), é com o risco de ser criado um exército de burocratas remunerados sem trabalhar. A MP não é clara quanto aos cargos — além de diretores do Banco Central, naturalmente — que estarão sujeitos à regra. AS FOICES zunem no PMDB. Pedro Simon quer comer o fígado de Newton Cardoso, que disse o seguinte em nota: além de Itamar Franco, nenhum candidato peemedebista teria mais votos do que Enéas. Simon é candidato. Itamar e os seus foram para a guerra. Editorial Aids e política Ocombate à epidemia de Aids tem sido dificultado em muitas partes do mundo não só por preconceitos mas por atitudes culturais e até por sistemas políticos. Não por acaso uma das armas mais eficientes na luta contra o HIV tem sido a capacidade de bem informar os cidadãos sobre os riscos e sobre as precauções para evitar o contágio. Um dos maiores obstáculos aos programas de prevenção na África do Sul, por exemplo, é a teimosia leiga do presidente Thabo Mbeki: contrariando as conclusões da comunidade científica internacional, ele se recusa a aceitar o fato de que a doença é propagada por vírus. Nem é preciso dizer que essa atitude reacionária de Mbeki tem custado caro aos sul-africanos. Na China, a invasão do HIV está expondo sérias debilidades do regime. Quando surgiram os primeiros rumores sobre casos da doença em Xangai, a reação de Pequim, que tende a tratar o assunto como tabu ou segredo de Estado, foi acusar a imprensa estrangeira de divulgar notícias falsas. Mas o problema assumiu enormes proporções e na semana passada o governo finalmente reconheceu que existe, de fato, uma epidemia, como em outras regiões do mundo. Mesmo assim há indícios de ocultação da realidade. Enquanto o vice-ministro da Saúde estima em 600 mil o número de infectados com o HIV, o Programa de Aids da ONU mostra uma situação bem mais dramática: um milhão de soropositivos no começo de 2001 e 20 milhões em 2010. É óbvio que as pesadas restrições à liberdade de informar e opinar dificultam a circulação de informações e o livre debate de idéias. Isolada e muda, a sociedade chinesa fica vulnerável ao perigo e não sabe se defender. A maior prova disso é que entre os mais afetados estão camponeses que venderam sangue para postos de coleta — onde as agulhas não eram esterilizadas. Outra porta OInstituto Steve Biko, dedicado ao problema do racismo, evitou praticar racismo com sinal trocado ao criar um curso de pré-vestibular em Salvador. Seus alunos são todos estudantes de baixa renda — mas, por conhecidas razões históricas, quase todos são negros. Em nove anos, o Steve Biko conseguiu levar à universidade 200 jovens. Todos em condições de enfrentar os desafios que os esperavam. Essa é uma resposta à discriminação racial obviamente mais inteligente do que o sistema de cotas, que garante o ingresso na escola superior, mas não tem o menor compromisso com a formação anterior do estudante. As cotas podem incluir os melhores negros, mas não têm como assegurar que será suficiente o melhor de que são capazes hoje — tanto eles como quaisquer outros adolescentes saídos de escolas públicas no país. Se os esforços para compensar desvantagens que vêm do tempo de escravidão não incluírem melhoria considerável no ensino básico oficial, as cotas serão inúteis. Pior, serão prejudiciais: como não é raro acontecer, a mudança automática no quadro de matrículas criará a falsa impressão de problema resolvido, abrindo caminho para um de dois desenlaces negativos: ou a universidade baixa as exigências do ensino para ir ao encontro do nível de aprendizado dos novos alunos, ou estes serão derrotados por um desafio absolutamente injusto. Joaquim Barbosa Gomes, um dos sete negros entre os procuradores da República, escreveu um livro sobre a experiência da “ação afirmativa” (o sistema de cotas dos Estados Unidos) e defende mudanças radicais no sistema educacional brasileiro. Mas, não por acaso, não defende o sistema de cotas, advogando soluções mais flexíveis. Uma delas pode ser a criação de cursos pré-vestibulares para negros. O Ministério da Educação está negociando um financiamento do BID, no valor de US$ 10 milhões para isso. Os cursos serão administrados por ONGs, certamente em modelo parecido com o do Steve Biko e de diversos outros espalhados pelo Brasil. Uma vez que os jovens tenham condições de realmente aproveitar o ensino universitário, nada impede a instituição de cotas. Nesse momento, e porque não vai desaparecer da noite para o dia a discriminação racial — às vezes deliberada, às vezes inconsciente — a cota pode ser útil, como já seria hoje para enfrentar, por exemplo, a discriminação contra mulheres no mercado de trabalho. Mas em qualquer circunstância será preciso levar em conta que o negro pode ser a vítima mais antiga da injustiça social, mas certamente não é a única. Entre as propostas que o país levará à Conferência contra o Racismo, em Durban, as cotas foram incluídas, com a ressalva “ou outras medidas afirmativas”. Ou seja, fez-se a concessão aos defensores das cotas na delegação brasileira, mas ficou aberta a porta para soluções de efeito menos imediato, mas duradouras. É a porta preferível. Topo da página

08/29/2001

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