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Jader conta prazo para a renúncia Conselho de Ética aprova pedido para abertura de processo; senador tem 15 dias para escapar do processo de cassação BRASÍLIA - O cronômetro do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disparou ontem com a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou, por 11 votos contra quatro, pedido à Mesa Diretora pedir a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar à Mesa Diretora do Senado. A decisão deverá ser dada em 15 dias, prazo que Jader terá para escapar da cassação com renúncia - e tentar a volta ao Congresso nas eleições do ano que vem. Se não renunciar antes do início do processo e for punido pelo plenário com a cassação, Jader, que é acusado de envolvimento no desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará), ficará inelegível. A cúpula do PMDB acredita que Jader renunciará no dia que a Mesa tomar posição sobre o processo, antes da decisão ser publicada no Diário Oficial. O presidente do Conselho de Ética, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), disse que enviará hoje o pedido. Caberá, então, ao presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), escolher um dos seis integrantes da Mesa para relator. O senador Carlos Wilson (PTB-PE) é o mais cotado. Parecer - O relator dará parecer, propondo que o pedido do Conselho de Ética seja aceito ou arquivado, mas a decisão será tomada em votação por todos os integrantes da Mesa. Se o parecer for aprovado, o processo começará, e Jader não poderá mais valer-se da renúncia para escapar do julgamento no Senado. Segundo peemedebistas, Jader agora calcula o momento ideal para renunciar. Se for cassado, ficará inelegível pelo tempo de mandato que ainda lhe resta - pouco mais de um ano - e mais oito anos, conforme a legislação eleitoral. O senador embarcou ontem à tarde para Belém, enquanto o Conselho de Ética ainda estava reunido, sem dar indicações de que pretenda renunciar agora. Perícia - Jader disse que ouvirá seus advogados no fim de semana para decidir os próximos passos. Ele insiste em que não pode ser julgado antes que se conheça o resultado da perícia contábil sobre o desvio no Banpará. A análise dos documentos está sendo feita por três técnicos: um nomeado por Jader, outro pelo Ministério Público e o terceiro pelo Banpará. Jader espera que a perícia mostre ser impossível provar que recebeu parte dos R$ 5,7 milhões desviados do banco. Mais uma vez, o problema é o calendário. Dificilmente os peritos terminarão o trabalho antes que a Mesa do Senado decida sobre o processo de cassação. ''Se eu calcular que a perícia sai em pouco tempo, vou para o enfrentamento'', afirmou. Poucos senadores acreditam que, mesmo tendo o resultado da perícia nas mãos, Jader vá enfrentar o processo. Na avaliação de parlamentares do PMDB, ele deveria ter renunciado ontem, antes da reunião do Conselho de Ética. Os pefelistas ligados ao ex-senador Antonio Carlos Magalhães, inimigo de Jader, comemoraram o resultado. ''Ele entregou os pontos. Se faltava a quebra de decoro, não falta mais. As agressões ao senador Tuma ferem o decoro'', disse o senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), filho de ACM. Supremo - Ao entrar na sala do Conselho de Ética ontem, às 9h30, Jader tinha certeza de que o pedido de cassação seria aprovado. O Supremo Tribunal Federal havia desmontado sua estratégia, ao rejeitar o pedido de ampla defesa antes do início do processo. Em um último esforço, ele e os colegas de partido apelaram aos senadores para que aguardassem o resultado da perícia contábil nos documentos do caso Banpará. O senador Nabor Júnior (PMDB-AC) ainda apresentou um voto em separado, junto com o pedido para que se esperasse o laudo da perícia. A idéia foi descartada sem discussão. Irritados com os ataques pessoais que Jader lhes dirigiu em seu discurso, senadores Romeu Tuma e Jefferson Péres, responsáveis pela investigação, fizeram questão de detalhar os indícios de que o peemedebista embolsou dinheiro desviado do Banpará. Jader se descontrola e ataca Tuma Senador relaciona colega à ditadura e afirma que ele pode estar perto da morte e pefelista deixa a sala para não reagir BRASÍLIA - O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) se descontrolou durante a sessão de ontem do Conselho de Ética ao atacar o também senador Romeu Tuma (PFL-SP), principal responsável pelo relatório que incriminou o ex-presidente do Senado. Tuma foi relacionado aos ''porões da ditadura militar'' e às operações repressivas Condor e Bandeirantes; por fim, Jader insinuou que o senador pefelista estava próximo da morte. ''Quem vai julgar Vossa Excelência e eu será Deus ou o diabo, quando o senhor vai prestar contas do presente e do passado. Pela sua palidez imagino que seja breve'', atacou Jader, dedo em riste, diante de um atônito Tuma. O senador pefelista, sentado na cadeira exatamente à frente de Jader, levantou-se indignado. Saiu da sala por alguns minutos. Sem medo - ''Espero que não, mas parece que isto foi uma ameaça de morte. Nunca tive medo de bandido e não vai ser agora'', rebateu Tuma, que foi diretor-geral da Polícia Federal, já fora da sala. O senador fez questão de desmentir os boatos de que teria sido atendido por um médico após as agressões verbais. Tuma é safenado e há três anos ficou quase dois meses internado no Instituto do Coração, em São Paulo. Até hoje toma uma série de cuidados médicos, mas se considera totalmente recuperado. Sempre atribui sua cura a Deus. O tom frio escolhido por Jader para iniciar seu pronunciamento deu a impressão de que os ataques pessoais seriam evitados. A situação mudou quando Jader acusou Tuma de ter adulterado os depoimentos do gerente do Banco Itaú, no Rio. O Itaú recebeu parte dos recursos desviados do Banpará. ''Tuma, como figura imparcial, me viu em todas as aplicações do Banco Itaú, e sou eu o mentiroso'', começou Jader, que dedicou cerca de cinco minutos de seu pronunciamento para atacar o colega. Um assessor implorou para Romeu Tuma não reagir. ''Não podia ficar contradizendo declarações levianas'', disse o senador do PFL. Até esta semana, Romeu Tuma havia conseguido manter uma convivência pacífica com Jader, mesmo investigando o colega. Como presidente do Senado, Jader chegou a ter o poder de tirar de Romeu Tuma o cargo de corregedor da Casa, mas nunca tomou tal atitude. O trabalho incisivo do senador paulista fez o caldo entornar. Indicação de Suassuna enfrenta resistências BRASÍLIA - O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) era o nome mais cotado ontem para assumir o Ministério da Integração Nacional. Mas o parlamentar da Paraíba enfrenta resistências nas bancadas do PFL, do PSDB e até no próprio PMDB por ser candidato ao governo do seu estado no ano que vem. O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu apelos para que só nomeie senadores que não sejam candidatos nas próximas eleições. Suassuna está de cama, vítima de uma ''intoxicação medicamentosa''. O presidente adiou a decisão para a semana que vem, depois da sua viagem ao Equador, de domingo a terça-feira. Um interlocutor de Fernando Henrique Cardoso reconheceu que são poucos os nomes de agrado do governo. Como serão renovados dois terços dos senadores no Parlamento, o leque de escolha ficou ainda mais restrito, dificultando o raio de ação do presidente. Interino - Se houver novas desistências entre os senadores do PMDB, o presidente poderá efetivar no cargo o ministro interino, Pedro Augusto Sanguinetti. Ontem, o ministro deu provas de que está disposto a colaborar com o governo aceitando perder dinheiro do orçamento para as obras de revitalização do Rio São Francisco. Ele permitiu, sem nenhum protesto, que recursos de R$ 40 milhões originários do Ministério da Integração Nacional fossem retirados dos R$ 70 milhões que haviam sido repassados ao ex-ministro e atual presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), quando assumiu o cargo. O dinheiro se destina às ações para conservação e revitalização da Bacia do São Francisco, que agora serão executadas e gerenciadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Maluf deve ter suas contas bloqueadas BRASÍLIA - Já está no Ministério da Justiça o pedido de rastreamento e bloqueio de contas do ex-prefeito Paulo Maluf no exterior, feito pela 8ª Vara Federal de São Paulo. O departamento de estrangeiros do ministério prepara minuta de acordo com as Ilhas Jersey e com a Suíça para que as contas em nome de Maluf e parentes sejam bloqueadas. Os documentos devem chegar ao exterior na semana que vem. No pedido encaminhado ao Ministério da Justiça, que leva o carimbo ''sigiloso'', o juiz da 8ª Vara, Fernando Moreira Gonçalves, solicita os extratos e as movimentações da conta de Maluf, alegando suspeitar de crimes de lavagem de dinheiro e elisão fiscal. O Ministério da Justiça terá de fazer a tradução da legislação brasileira para o inglês e o francês, tipificando os crimes de lavagem de dinheiro e elisão fiscal. O pedido da Justiça Federal cita as empresas que seriam da família Maluf, a Blue Diamond e a Red Ruby, ambas sediadas nas Ilhas Jersey, paraíso fiscal no Canal da Mancha. Ofício do serviço de inteligência financeira da Suíça, enviado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, atesta que as duas empresas tinham contas no Citibank de Genebra. O valor envolvido nas transações seria de US$ 200 milhões. Essas contas existiram de 1985 a 1997 FH critica bancada ruralista BRASÍLIA - Ao lançar ontem o pacote verde com medidas de proteção ambiental para comemorar o Dia da Árvore, o presidente Fernando Henrique Cardoso declarou guerra à bancada ruralista no Congresso Nacional, defendendo a proposta de preservação do Código Florestal. FH também demonstrou indignação com a possibilidade do uso de armas químicas em caso de conflito entre os Estados Unidos e o Afeganistão. Fala-se até com naturalidade revoltante em uma guerra bacteriológica, em guerra química. São coisas terríveis'', disse o presidente ao destacar como fundamental para a humanidade a luta do governo brasileiro pela aprovação do Tratado de Kioto e pela Convenção do Clima. Em seu discurso, Fernando Henrique anunciou que não vai concordar com as mudanças feitas na proposta do Código Florestal Brasileiro, aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional. ïïFaçam o que fizerem, vai ficar como nós queremos, porque o Brasil quer isso'', destacou o presidente, elevando o tom da voz. Enquanto eu for presidente e Sarney Filho estiver no ministério vamos continuar comemorando o Dia da Árvore'', enfatizou. O presidente quer manter intacta a medida provisória que prevê a preservação de 80% da mata amazônica e só permite plantio em 20% da propriedade. O presidente conclamou a base governista para derrubar as medidas que prejudicam o meio ambiente, embora na votação da comissão somente deputados petistas tenham manifestado apoio à proposta do governo. O parecer foi elaborado pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Desafios - Em seu discurso, o presidente lembrou que os desafios na ordem internacional despertam a consciência da necessidade de uma política pelo ''desenvolvimento sustentado'' e que a paz e o meio ambiente caminham juntos. Fernando Henrique relembrou que atual crise internacional é a sexta que ele enfrenta. ïïE apesar disso nós avançamos'', afirmou. Foram assinados seis decretos, com a criação de três novas unidades de preservação ambiental. A maior foi a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins, onde está localizado o deserto do Jalapão, considerado um dos pontos turísticos do estado. A área de preservação do Jalapão aumentou de 1% para 39%. Foram criadas ainda a Estação Ecológica do Castanhão, no Ceará, e de Cuniã, em Rondônia. Localizada a 130 km de Porto Velho, a área abrangerá 42 mil hectares e destina-se a proteger uma reserva extrativista. TCE condena obras de Nova Iguaçu Tribunal de Contas aprova relatório que aponta festival de irregularidades nas obras feitas em parceria com o DER Processo licitatório viciado e com indícios claros de ter sido direcionado para favorecer determinadas empresas; superfaturamento e serviços cobrados sem terem sido executados, obras de má qualidade e em desacordo com o projeto original. Essas são só algumas das muitas ilegalidades constatadas pela inspeção especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas obras de pavimentação e drenagem, no valor de R$ 104 milhões, que estão sendo realizadas em Nova Iguaçu por aquela prefeitura, em parceria com a Fundação DER, do governo do estado. Do valor total das obras, R$ 99,6 milhões correspondem ao dinheiro do governo do estado, que através do DER deveria fiscalizar a execução dos serviços. Ontem, o plenário do TCE aprovou por unanimidade o relatório e o voto do conselheiro Marco Antônio Alencar, que deu 30 dias para que o prefeito Nelson Bornier (PL), seu secretário de Obras, César Mariano, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Paulo Roberto Romualdo Monteiro, apresentem suas explicações para o caso. Se não forem convincentes, os três poderão responder a processos judiciais, perder seus direitos políticos, além de ter de ressarcir o Erário do dinheiro pago indevidamente - os valores ainda estão sendo calculados pelo tribunal. A inspeção especial do TCE às obras de Nova Iguaçu foi determinada pelo presidente do tribunal, José Graciosa, a partir de denúncia publicada no Jornal do Brasil em 30 de julho, em que era questionado o procedimento licitatório adotado na obra (carta-convite, em vez de concorrência pública) e o custo do quilômetro pavimentado, muito superior aos valores de mercado. A reportagem também questionava o fato de apenas três empresas terem ganho 59 das 77 licitações (o que corresponde a 76,5% do total das obras) e de edital ter sido publicado em 24 de fevereiro, num sábado de Carnaval. O relatório do TCE, de 70 páginas, é fruto da análise in loco de 23 lotes onde já foram iniciadas as obras. O relatório não apenas confirma todas as denúncias do JB como vai além. Esperteza- A começar pela modalidade de licitação. Para escapar da concorrência pública - que a Lei 8.666 determina que seja feita para todo e qualquer serviço de valor superior a R$ 1,5 milhão - a prefeitura fracionou a obra em 77 lotes de ruas, de modo que nenhum deles ultrapassasse esse limite - houve lotes de R$ 1.499 milhão. O fracionamento ficou ainda mais claro quando a diligência do TCE constatou que, em todos os casos, as empresas ganharam obras de lotes limítrofes, abrangendo um mesmo bairro ou grupo de ruas. Ainda houve uma outra esperteza, constatada pelo relatório: foi cobrado - e cobraram caro, uma média de R$ 65 mil - pela montagem de canteiros de obras em cada lote. Uma despesa desnecessária, quando considerado o fato de que, por serem lotes contíguos, um mesmo canteiro de obra poderia atender a vários lotes. E mais: embora o termo do convênio dissesse que a administração e assistência técnica da obra seria responsabilidade do DER (sem custo adicional, portanto), foram cobrados por esses serviços foram cobrados o valor de R$ 1,7 milhão. Sem contar materiais de qualidade inferior ao especificado no projeto original e serviços não executados porém faturados. Em resumo: um festival de irregularidades. ''O que se viu através da inspeção foi a ofensa explícita aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, impessoalidade que são obrigatórios ao exercício da função pública, não podendo, em hipótese alguma, deles se afastar o Administrador, sob pena de contribuir para a ocorrência de irregularidades e ilegalidades'', escreveu o conselheiro-relator Marco Antônio Alencar, em seu voto. O relatório foi aprovado por quatro votos a zero. Os únicos conselheiros que não votaram foram Sergio Quintella, que está de férias; e Aluízio Gama, que se julgou impedido por ser adversário político de Bornier. Artigos Da esperança à utopia Hélio Bicudo Chegado aos 80 anos, Dom Paulo Evaristo pode assistir à comemoração dessa efeméride pelos mais variados setores da sociedade civil. A Pontifícia Universidade Católica promoveu uma semana de estudos e debates sobre direitos humanos, que culminou quando, no lançamento da autobiografia do ilustre pastor, ouviram-se depoimentos de políticos - entre os quais Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, além de amigos e colaboradores -, os quais ressaltaram os momentos mais significativos de sua atuação como cardeal arcebispo de São Paulo. A esta altura de uma fecunda atuação, o Bispo do Povo, que quer dizer também Bispo da Esperança e da Utopia, entrega ao Brasil e ao mundo não apenas o testemunho do que viu, mas a narrativa do que fez, iluminada pela esperança de um porvir onde a solidariedade que se expressa no amor ao próximo venha a contemplar as relações entre os homens, para que não venhamos a nos afogar numa nova Babel de esquecimento, agora do que sejam os direitos de todos. Seu livro - Da esperança à utopia - conta a sua vida que é, sobretudo, emoldurada pela luta em que se empenhou pelo predomínio da vida em toda sua plenitude, da vida com amor perseverante, onde não tenham lugar quaisquer resquícios de ódio. Da esperança à utopia, escrita com simplicidade franciscana, surge num momento privilegiado da história, quando atos de inominável crueldade que vêm sendo praticados contra inocentes inermes culminam nas explosões do dia 11, a sacrificar milhares de pessoas que se dedicavam ao trabalho de cada dia. A partir, em especial, da Segunda Guerra Mundial e dos ulteriores conflitos localizados das últimas décadas do século que passou, a pouco e pouco as populações civis - sobretudo crianças e mulheres - pagaram e pagam o tributo de viver, com suas próprias e simples vidas. O terrorismo, tenha a origem que tiver - no Brasil, durante a ditadura militar dos anos 60, 70 e 80, experimentamos a violência do terrorismo do Estado, como aliás aconteceu na maioria dos países deste hemisfério -, ceifando vidas inocentes, não é motivo para uma intervenção militar, pois esses atos não passam de um caso de polícia investigativa, de devido processo legal, e de julgamento justo. Praticar contra o terrorismo o próprio terrorismo, leva, apenas, à exacerbação da violência, que pode vir marcada por uma atuação verdadeiramente genocida, levando aos maiores e inqualificáveis patamares do horror. O livro de Dom Paulo Evaristo, neste século que se anuncia, pois, violento e discriminador, com vidas humanas perdidas na miséria, imoladas pelas armas ou pela histeria fundamentalista, mostra o caminho a seguir: não à impunidade; não também à retaliação, que só pode conduzir ao medo, que por sua vez se constitui na raiz da violência, num mundo, que, então, endurecido pelo ódio, não mais reconhecerá a face da Justiça e da Paz. A sociedade dos homens fica devendo a Dom Paulo Evaristo mais essa lição, por tudo o que fez e que suas ações mostram como fazer. Terrorismo econômico Alcides Amaral O ataque suicida a Nova York e Washington mexeu com os brios do povo norte-americano bem como abalou a maior economia do mundo. O sentimento de revolta pela atrocidade do crime cometido - mais de 7.000 pessoas perderam a vida - exigia medidas urgentes e enérgicas do presidente Bush. A resposta veio imediata, com a declaração de guerra contra o terrorismo e envio de tropas para o Oriente Médio. Os ataques pareciam iminentes, embora não se soubesse exatamente contra quem. A resposta norte-americana recebeu o respaldo de todos os governos, embora com algumas qualificações. Guerra ao terrorismo, sim, mas não seria tolerável derramar mais sangue de pessoas inocentes, de qualquer nacionalidade. Do terrorismo bélico inicial o bom senso começou a prevalecer e a expectativa hoje é de que teremos uma guerra longa mas contra alvo ou alvos bem definidos. Paralelamente, a economia de Tio Sam, que já vinha dando ares de desânimo, foi duramente atingida, pois a preocupação de todos era com a procura dos corpos e a extensão da tragédia. Consumir era preocupação não existente, daí a queda significativa da confiança do consumidor, a mais baixa dos últimos 10 anos. Os governos, entretanto, agiram rapidamente para reverter o estado de desânimo, injetando maciços recursos no mercado financeiro dos países desenvolvidos. O todo-poderoso Alan Greespan, presidente do FED, o banco central norte-americano, foi ao Senado solicitar dispêndios de US$ 100 bilhões para recolocar a economia nos trilhos. Nada menos do que 1% do PIB, para que nos próximos dois ou três trimestres o pior tenha ficado para trás. O Brasil foi atingido, as bolsas despencaram, o dólar foi duramente pressionado, o que exigiu reunião presidencial para estudar medidas de combate ao novo mal, o terrorismo econômico. Vimos nos últimos dias, de forma lamentável, o catastrofismo tomar conta do país. ''Não vai dar'', ''bola da vez'' etc. Embora nenhum de nós discorde de que as coisas ficaram mais difíceis, o que se espera dos analistas, economistas e formadores de opinião é o encaminhamento de como resolver ou minorar os problemas a enfrentar. Todos efetuam o diagnóstico correto, voltando às origens do Plano Real, o equívoco da política cambial que custou mais de de US$ 40 bilhões de nossas reservas internacionais. Ficamos altamente dependente da poupança externa e não teríamos condições de fazer frente aos nossos compromissos internacionais. A dívida pública cresce geometricamente e estamos próximo do limite. Enfim, tudo o que todos já sabem. Nem mesmo o novo plano governamental através do qual o ministro Sergio Amaral passa a ter poderes de superministro, para fazer com que finalmente nossas exportações avancem consideravelmente, foi recebido com algum entusiasmo. Se não deu até agora, por que será diferente? - indagam os defensores do terrorismo econômico. Precisamos, pois, de ser um pouco mais construtivos e buscarmos soluções ao invés de elencar os velhos problemas. O Brasil é uma das 10 maiores economias do mundo e não chegou lá por acaso. Tem capacidade de reagir, se nós quisermos. Vamos, coletivamente, exterminar o terrorismo econômico que uma minoria quer nos impor, pois só assim superaremos nossas dificuldades. E que os defensores do apocalipse - ''não vai dar'', ''bola da vez'' - peguem o primeiro avião em busca da felicidade. Colunistas COISAS DA POLÍTICA – DORA KRAMER A oração do renunciante Ao incluir a renúncia ao mandato em seu manual de sobrevivência na vida pública, antes mesmo da abertura do processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, o senador Jader Barbalho age pela lógica da presunção da própria culpa. Não foi o primeiro nem será o último a recorrer a esse estratagema pelo qual o acusado de hoje transforma-se no inocente de amanhã sem que tenha havido julgamento algum que justifique tal transposição. O recurso à renúncia, como forma de paralisar um processo de investigação, funciona na prática como uma penitência capaz de expiar todos os pecados - os cometidos e os presumidos. Hoje, basta que o alvo da suspeição reze a oração da renúncia antecipada para que todas as acusações volatizem-se de tal forma que, na eleição seguinte, as antigas acusações podem até servir de arma de campanha ao adversário, mas não se configuram um impedimento à disputa do voto. Na discussão sobre a reforma política, muito se fala na expressão ''cláusula de barreira'', que na interpretação em vigor apenas mascara a idéia autoritária de extinguir o livre direito de organização partidária. O ambiente que estamos vivendo, no entanto, propiciaria a adaptação da cláusula de barreira a objetivos mais eficazes, democráticos e saneadores: impedir que parlamentares fugissem de investigações que intuem comprometedoras para anular os efeitos dos indícios que levaram o colegiado a concluir pela necessidade de abertura de processos. Note-se que não se defende aqui o pré-julgamento. Mas exatamente busca-se argumentar em prol da conclusão dos julgamentos. Na votação do Conselho de Ética ontem, que concluiu por remeter à Mesa diretora do Senado pedido de abertura de processo por 11 votos a quatro, diversos senadores insistiram na evidência de que não se tratava de uma votação de condenação ou absolvição. Mas apenas da organização, num processo de busca de provas, das acusações que há meses freqüentam debates, discursos, noticiários e bate-bocas. O que se conseguiu produzir, além de indícios, foram monumentais manifestações de falta de educação. Prática esta, aliás, em que anda a se especializar o Parlamento brasileiro. O senador Jader Barbalho que tão corretamente havia se comportado em seu discurso de renúncia à presidência do Senado na semana passada, ontem perdeu a cabeça ao tratar os que defendiam a abertura do processo com uma descortesia tão contraproducente que não faz jus à sua reconhecida inteligência e habilidade política. Foi particularmente cruel com o senador Romeu Tuma quando, numa referência aos conhecidos problemas de saúde que há pouco enfrentou o senador, disse que a aparência dele, pálida, indicava não estar longe a data em que ajustaria as contas com a eternidade. Interpretou-se a fala como uma ameaça, mas foi pior, porque externou um desejo. Jader Barbalho perdeu ali o limite da humanidade, tal como havia feito no enfrentamento com o então senador Antonio Carlos Magalhães quando, numa referência velada à morte do filho, Luiz Eduardo, insinuou tratar-se de castigo a quem se considera poderoso, mas se esquece de que o imponderável é o verdadeiro dono do poder absoluto. Ao senador que tanta certeza tem de sua inocência, nada disso seria necessário. Nem mesmo a renúncia antes do processo que, se transcorrer injusto, o será à vista de todos com transmissão ao vivo. Mas Jader Barbalho acha inútil enfrentá-lo, pois julga-se vítima de vingança por ter batido de frente com Antonio Carlos Magalhães. Considerando que ele encontra apoio formal apenas em seu partido, da conspiração teriam de fazer parte não apenas todos os integrantes das outras legendas como também a maioria da população brasileira. E Jader Barbalho há de convir que se ACM tivesse essa gama de aliados e privasse de tal apoio popular, estaria neste momento de posse de seu mandato de senador. Não teria sido forçado a rezar a oração do renunciante, que Jader agora também ensaia, como rendição à contingência de um rito que impõe a penitência, antes que se estabeleça se a natureza do pecado é original, mortal ou venial. Elogio à intolerância Justiça se faça, no quesito falta de modos e freios de conduta, não se pode falar do comportamento do senador Jader Barbalho junto a seus pares sem tratar da recepção dada ao novo presidente do Senado, Ramez Tebet, na sessão de terça-feira no Congresso. A mesma oposição que com tanta condescendência tratou o vice de Fernando Collor, Itamar Franco, depois do impeachment compreendendo que o momento era de relevar certas inabilidade em nome da continuidade institucional, revelou-se, além de intolerante, disposta a apostar no conflito pelo conflito. Convenhamos que por mais vacilações regimentais que tenha cometido o novo presidente, qualificá-lo de ''ladrão'' e ''fujão'' por encerrar uma sessão cujo ambiente era de casa de cômodos, é coisa de gente infantilóide e que desconhece os limites da convivência. Merecedores de um processo por quebra de decoro parlamentar, seriam os clientes ideais para testar a eficácia do novo Código de Ética que a Câmara está terminando de aprovar. Editorial Resgate de Imagem Com a terceira derrota consecutiva, ficou para o senador Jader Barbalho apenas a renúncia como último recurso para evitar as conseqüências da abertura do processo de cassação do mandato por falta de decoro parlamentar. Perdeu na Comissão de Constituição e Justiça (por 18 votos contra uma abstenção), não teve melhor sorte no pedido de liminar negado pelo ministro do STF Celso Mello, na tentativa de impedir a votação do relatório no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que decidiu pela abertura do processo de cassação, por 11 votos contra quatro. Em tempo: os quatro votos foram da bancada do PMDB, que aceitou como normal a atuação de Jader Barbalho no episódio do Banpará. O ex-presidente do Senado tem 15 dias para decidir se correrá o risco de insistir na defesa que só conseguiu convencer uma parte do PMDB. A expectativa por parte dos que o conhecem e a lição dos casos semelhantes com outros parlamentares autoriza prever a renúncia ao mandato para evitar o desgaste continuado de uma longa exposição a suspeitas documentadas pelo Banco Central e pela comissão tríplice que examinou as denúncias e concluiu pela abertura do processo. Os antecedentes são invariáveis: renúncia não por brio mas por cálculo. Evitando a cassação, Jader promete apresentar-se candidato a senador pelo Pará na eleição de 2002. Pelo PMDB, obviamente. Ao longo desta fase encerrada ontem o senador Jader Barbalho garantiu em agosto que não pretendia renunciar, ''pois não há motivo'', e entendia que contra ele não foi apurado ''absolutamente nada''. ''Vou cumprir o meu mandato até o fim'', anunciou em julho. Nada impede que em setembro tenha outro ponto de vista. Com a mesma veemência com que negou de pés juntos ter sido beneficiado pelo desvio de dinheiro do Banpará, Jader procedeu com a fanfarronice de todos os que o antecederam na situação de suspeita. Todos renunciaram. Com a decisão do Conselho de Ética, Brasília volta-se para a questão política carregada de apreensões nos nove meses em que o Senado ficou exposto à execração pública. Desde o duelo de agressões mútuas compartilhado pelo ex-presidente do Senado e aquele que veio a sucedê-lo no cargo, a política expôs um padrão inferior inaceitável pela sociedade. A perda do mandato que puniu os ex-senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, no episódio da violação do sigilo do painel de votação secreta do Senado, quando da cassação do ex-senador Luiz Estevão, foi imediatamente seguida da operação que reavivou o desvio de dinheiro do Banpará para a conta do então governador Jader Barbalho. Era inevitável e previsível. Ao sentir a gravidade da situação atual, o novo presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou uma ação firme para restabelecer a confiança dos cidadãos na instituição parlamentar. Tebet quer desanuviar o clima de conspiração e revanchismo que encontrou no plenário e envolve perigosamente partidos que compartilham a responsabilidade de maioria parlamentar. A retaliação não é recurso adequado às divergências que separam legendas partidárias e não autoriza o uso do descrédito que, depois de atingir o adversário, volta-se contra as instituição e lesa a própria democracia. O senador Ramez Tebet quer fazer a recuperação do respeito público pela mobilização dos partidos para uma arrancada que é a própria razão de ser da instituição. Topo da página

09/28/2001

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