Ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta será ouvido na CPI do Banestado em sessão secreta
Amparado por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta deverá ser ouvido nesta terça-feira (4), a partir das 11h, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Banestado. Na semana passada, Celso Pitta compareceu à CPI mas não prestou depoimento. É que os membros da comissão se sentiram constrangidos de interrogar o ex-prefeito, já que trazia consigo duas liminares, também obtidas junto ao STF. A primeira concedia a Pitta o direito de não assinar o termo de compromisso de falar a verdade, e a segunda permitia que ele fosse ouvido, em caráter reservado, somente pelos membros titulares da comissão. Os senadores não concordaram e a sessão foi suspensa.
Depois de um pedido de reconsideração encaminhado pelo presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o ministro Cezar Peluso, do STF, emitiu novo parecer acerca da segunda liminar concedida a Pitta na semana passada. Ou seja: manteve a sessão secreta, mas assegurou o direito à participação de senadores e deputados suplentes ou aqueles que não são membros da CPI, além de permitir a presença de assessores encarregados de orientar os parlamentares nos trabalhos da comissão e na formulação de perguntas. Entretanto, a reunião será vedada à imprensa e ao público em geral.
Celso Pitta é acusado de fazer transferência ilegal de dinheiro ao exterior e de manter contas secretas em paraísos fiscais, que supostamente abrigariam recursos desviados de obras públicas quando foi prefeito de São Paulo, de 1997 a 2001. A CPI do Banestado, criada no ano passado, tem por objetivo investigar a evasão de divisas por meio de contas CC-5, que pode chegar a US$ 30 bilhões.
03/05/2004
Agência Senado
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