Exame do novo rito das medidas provisórias começa em clima de negociação
Em clima de negociação, senadores do governo e da oposição preparam-se neste momento para começar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (11), na qual será votada a proposta de emenda Constitucional 11/11, conhecida como PEC das MPs, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP). A proposição muda o trâmite das Medidas Provisórias no Congresso Nacional, dando mais prazo ao Senado para analisar essas propostas. Atualmente a Câmara dos Deputados tem usado quase todo o prazo de 120 dias para a votação desse tipo de matéria.
O relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG), deve apresentar mudanças no relatório que apresentou nas duas última reuniões. Desde a terça-feira (10), ele vem conversando com senadores de todos os partidos. O ponto crucial é a vigência imediata das MPs como lei. O relatório de Aécio restringiu a pronta eficácia das medidas, o que desagrada o governo.
Ainda não se sabe a que ponto o senador do PSDB aceita flexibilizar esse aspecto. Os governistas já acenaram com a possibilidade de restringir o número de assuntos por medida.
Se o relatório de Aécio não for aprovado, é possível que seja colocado em votação voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), favorável à aprovação na íntegra da proposta de Sarney.
11/05/2011
Agência Senado
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