Luiz Henrique saúda novo rito para medidas provisórias
Em discurso nesta quinta-feira (12) no Plenário, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) declarou que o Poder Legislativo vive um momento de reafirmação, com a aprovação do texto que dá novo disciplinamento para o rito das medidas provisórias. Para o senador, quando, nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), houve um restabelecimento das prerrogativas do Congresso Nacional.
- Quero destacar o entendimento republicano entre oposição e governo que permitiu o avanço da matéria - afirmou.
Luiz Henrique da Silveira lembrou a origem do instituto da medida provisória e seu sentido na Constituição Federal de 1988. Segundo o senador, o Congresso Constituinte, que reuniu 487 deputados e 49 senadores, tinha a intenção de implantar o regime parlamentarista, "como uma evolução democrática" para o Brasil.
Assim, o rito das medidas provisórias foi pensado para um ambiente parlamentarista, em que o presidente da República poderia adotar medida provisória por solicitação do primeiro-ministro. O senador catarinense lembrou ainda que muitos parlamentares criticaram a manutenção do texto na Carta Magna em um ambiente presidencialista.
Para Luiz Henrique, o novo texto (PEC 11/11) permite o restabelecimento do Poder Legislativo do Congresso Nacional, a autonomia do Senado e o equilíbrio entre os Poderes.
- O Congresso não pode ser uma mera Casa revisora das medidas provisórias - afirmou.
Por acordo, a PEC foi lida em Plenário na sessão dessa quarta-feira e um requerimento dispensou o intervalo de tempo obrigatório para votação desse tipo de matéria (discussão em cinco sessões deliberativas para votação em primeiro turno, e por mais três sessões para votação em segundo turno). Assim, a proposta poderá constar da pauta de votação da Casa já na primeira sessão deliberativa da próxima semana.
12/05/2011
Agência Senado
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