Excesso de MPs está obstruindo a pauta de votação, diz Fogaça
O senador José Fogaça (PPS-RS) rebateu a interpretação do governo de que as novas regras para edição e tramitação de medidas provisórias estejam provocando a paralisação da pauta do Congresso. O senador afirmou que o que está trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados é o excesso de MPs editadas pelo Executivo.
- As novas regras foram aprovadas, deliberadamente, para evitar a edição desnecessária de novas medidas provisórias. Quando o presidente da República lança mão desse instrumento desnecessariamente, o castigo vem à jato. O novo modelo foi pensado exatamente para criar dificuldade e fazer com que o presidente pense dez vezes antes de utilizá-lo - afirmou.
Referindo-se às duas dúzias de MPs que estão aguardando para serem votadas na Câmara dos Deputados, Fogaça disse que o que está ocorrendo com a pauta de votação daquela Casa "é um castigo pedagógico, uma palmatória exemplar".
O senador considerou animador o fato do Executivo ter se manifestado interessado na criação de comissões mistas especiais para analisarem as medidas provisórias. Fogaça lembrou que ele próprio já havia recomendado a adoção dessa medida, que foi descartada porque temeu-se que a referida comissão se tornasse "poderosa demais".
O senador Edison Lobão (PFL-MA), em aparte, observou que são os ministros e não o presidente da República os responsáveis pelo excesso de MPs. Ele lembrou que o próprio Fernando Henrique reclamava contra as medidas provisórias quando era senador, e acrescentou que o presidente não se opôs quando o Senado propôs as modificações que hoje estão vigorando em relação a esse instrumento.
- Mas parece que os ministro do governo, estes sim, é que gostam das facilidades proporcionadas pela medidas provisórias e acabam levando o presidente a editá-las em demasia. Se eles quiserem continuar errando vão fazê-lo em prejuízo da nação e do próprio governo - disse ele.
José Fogaça reconheceu que Fernando Henrique colaborou para que o novo sistema das MPs fosse aprovado, observando que "se o presidente não quisesse, o novo método não se implantaria".
22/04/2002
Agência Senado
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