Senadores querem diminuir obstruções de pauta causadas pelo excesso de edição de medidas provisórias
O Senado iniciou as votações desta semana com uma pauta obstruída pela presença de 13 medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As MPs passam a ocupar o começo da fila na ordem do dia de votações sempre que se completam 46 dias desde a sua edição. Passam então a tramitar em regime de urgência e, por isso, nada pode ser votado antes que o Plenário delibere sobre elas.
A situação não é inédita e já provoca, entre a maioria dos senadores, a sensação de que é preciso adotar providências rápidas para evitar que a Casa se veja impedida de legislar e votar os seus próprios projetos. Este ano, por exemplo, somente uma proposição de autoria de senador foi aprovada pelo Plenário. Além de diminuir o que muitos classificam como "excesso de MPs" editadas pelos sucessivos presidentes da República, desde a criação desse mecanismo pela Constituição de 1988, os parlamentares consideram essencial mudanças nas normas de tramitação das medidas.
Para o senador Tião Viana (PT-AC), o governo Lula não tem abusado da edição de medidas provisórias. Ele credita a maioria das MPs atuais a uma "herança que temos que administrar":
- O número atual de medidas expressa um represamento de governos anteriores. Somos vítimas dos erros de ordenamento administrativo do passado. Todos os governos têm sido, aliás. Um após o outro - disse.
Como forma de contornar os constantes entraves na pauta de votações, Tião Viana acha que um passo importante seria o envio das MPs, alternadamente, às duas Casas do Congresso.
- Sou favorável a que todas as matérias legislativas submetidas pelo governo ao Congresso sejam apreciadas alternadamente. Isso daria mais agilidade e equilíbrio ao trabalho da Câmara e do Senado - observou.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Edison Lobão (PFL-MA) considera que os presidentes deveriam editar menos MPs. "Todos abusaram dessa prerrogativa", ressalta ele, que aponta duas soluções para reduzir os efeitos da constante presença de medidas provisórias sobrestando a pauta do Senado:
- Devemos encontrar um meio de abreviar o processo de votação, já que ele hoje ainda é muito lento e burocratizado. Além disso, o problema pode diminuir sensivelmente se a Câmara dos Deputados aprovar o projeto do senador José Jorge (PFL-PE) que determina o ingresso alternado das MPs nas duas Casas do Parlamento.
O senador Jefferson Péres(PDT-AM) afirma que, em função do acúmulo de MPs na pauta, "o Senado já não legisla mais". Para ele, um antídoto para o que ele considera um excesso de edição de MPs pelo Executivo seria o Congresso questionar a sua admissibilidade:
- Se a MP não atende os pré-requisitos de relevância e urgência, o que é tão comum, deveria o Parlamento simplesmente se recusar a apreciá-la - disse Jefferson.
Adversário declarado das medidas provisórias, o líder do PDT no Senado advoga a exclusão desse mecanismo do texto constitucional.
- Só as constituições da Itália e do Brasil dão essa prerrogativa ao Executivo. Se todos os demais países democráticos funcionam tão bem sem elas [as MPs], por que não nós? - indaga o senador.
O vice-líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), defende o reestudo do assunto pela própria CCJ. Ele se dispõe a propor que os senadores formem uma comissão temporária para buscar uma tramitação mais descomplicada e rápida das MPs.
Apesar de admitir que "há excessos" na edição de medidas por parte do atual governo, ele ressalta que essa característica não é exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Todos editaram medidas demais, muitas das vezes sem levar em conta a urgência e relevância dos assuntos abordados - reconhece o senador Suassuna.
25/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Líder do PSDB diz que governo obstrui pauta do Senado com excesso de medidas provisórias
Mão Santa aponta excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo
Senadores querem restringir uso de medidas provisórias
Senadores querem restringir uso de medidas provisórias
Marco Maciel questiona edição de medidas provisórias pelo Executivo
Senadores discutem processo de votação das medidas provisórias e o trancamento da pauta