Líder do PSDB diz que governo obstrui pauta do Senado com excesso de medidas provisórias
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), acusou o governo, nesta quinta-feira (29), de atravancar e obstruir os trabalhos do Senado. - Que fique bem claro: quem entulha a pauta é o presidente Lula, que assina uma medida provisória depois da outra. A culpa é do governo e a oposição está aqui para desobstruir a pauta. Como exemplo, Arthur Virgílio salientou a impossibilidade de votação da medida provisória (MP) que proíbe a exploração de bingos e caça-níqueis antes de um amplo debate. Os senadores governistas tentaram colocar em votação esta MP e a que trata dos contratos de gestão firmados pela Agência Nacional de Águas (ANA) ainda esta semana. - Se o tema da Agência Nacional de Águas não é importante, não deveria virar medida provisória para entulhar a pauta. Se é importante, como votar isso depois da aprovação da Cofins, com os senadores estafados, para fazer um gesto mecânico como o governo quer? - questionou. O líder do PSDB apontou incoerência do governo no tratamento dado a questão dos bingos. - Não posso deixar de denunciar à nação a racionalidade falsa de um governo que era a favor da regulamentação dos bingos e que, depois do escândalo Valdomiro Diniz, resolve achar que a mancha ética sai com mais uma MP. Não voto essa matéria antes de um debate. Preciso reunir minha bancada, o governo precisa nos ouvir - disse. O senador informou que a bancada do PSDB está dividida em relação à proibição de exploração de bingos: há senadores favoráveis à regulamentação, outros contrários a qualquer jogo e outros que estão esperando um consenso da bancada. Depois de dizer que considera necessária a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, Arthur Virgílio disse que seu partido não poderia colaborar com o governo para que este saísse ileso, escapando de um certo debate sobre o escândalo Valdomiro Diniz, com as votações da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da MP dos Bingos misturadas. O líder acrescentou que o governo pedia ao PSDB era que sufocasse a bancada para atendê-lo e que, após a votação da MP da Cofins, o governo assumiu uma face arrogante, ao pretender que fosse votada a MP sobre a Agência. - É preciso dizer: atenção, governo, a prepotência é um pecado muito grave na vida pública. Não podem pensar em confundir nosso espírito de colaboração com subserviência. O PSDB não aceita esse tratamento. Não somos da base e, por outro lado, nos portamos com muita lealdade em relação ao país. Temos absoluto respeito à governabilidade. Mas não confundam isso com pressa.
O líder considerou um avanço o texto votado ontem sobre as novas alíquotas da Cofins, destacando as contribuições dadas por diversos senadores do governo e da oposição para o aperfeiçoamento da proposição.
29/04/2004
Agência Senado
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