Azeredo cobra a execução orçamentária de 2004
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cobrou do governo federal a execução do Orçamento de 2004 aprovado pelo Congresso, lembrando que, até o final de agosto, somente 9% das despesas autorizadas foram efetivadas. Segundo ele, os recursos existem, e podem e devem ser gastos pelos ministérios. - Trata-se de um misto de avareza com inexperiência administrativa. Por exemplo, o governo não gasta os R$ 5,6 bilhões arrecadados com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para construir e reparar rodovias, enquanto elas continuam matando e causando prejuízos à produção, comércio e exportações - afirmou. Segundo Azeredo, sua cobrança é especialmente pertinente num momento em que o Executivo acaba de enviar ao Congresso a proposta de lei orçamentária para 2005, prevendo investimentos em obras públicas da ordem de R$ 11,4 bilhões. Os antecedentes da execução orçamentária do atual governo levam a pensar, de acordo com o senador, que o fato de o dinheiro existir não quer dizer que será usado. Ao afirmar que o governo continua promovendo espetáculos de retórica, como aquele em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prognostica que o Brasil será a 8ª e até a 6ª economia do mundo, Azeredo comentou que para isso é preciso agir, ou o presidente será obrigado a se desmentir, como já teve de fazê-lo em relação ao objetivo de criar 10 milhões de empregos, “hoje confirmados como quimera”. O senador por Minas Gerais cobrou ainda a imediata alocação dos recursos gerados pelo Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações (Fust), criado para custear a informatização de escolas, bibliotecas e postos de saúde públicos. Desde que foi instituído, o Fust já arrecadou R$ 2 bilhões, mas o governo Lula ainda não aplicou um tostão desse dinheiro, protestou o senador. - O governo permanece imobilizado debatendo-se em divergências internas. A pretexto de inovar, tenta inventar mais uma forma de aumentar seu poder de controle sobre a sociedade através de um projeto intitulado Casa Brasil, para implantar centros de serviços virtuais para a comunidade. Seria mais apropriado chamá-los de Casa PT – afirmou. Em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA) citou como exemplo de imobilismo governamental, “beirando o descuido social”, o fato de o Ministério dos Transportes, gestor dos R$ 5,6 bilhões arrecadados com a Cide, ter dificuldades para liberar meros R$ 20 milhões para reerguer a ponte do Estreito dos Mosquitos que, ao ceder, isolou São Luís, capital do Maranhão. “Com essa contenção orçamentária, não iremos a parte alguma”, alertou.
01/09/2004
Agência Senado
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