Executivo e Legislativo intensificam as negociações sobre o orçamento de 2001
Os poderes Executivo e Legislativo, numa decisão tomada pelo governador Olívio Dutra e pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Otomar Vivian (PPB), decidiram intensificar as tratativas visando a superação das dificuldades que estão obstruindo a tramitação da peça orçamentaria que trata do orçamento estadual de 2001.
A partir da próxima terça-feira, dia 31, a comissão de negociação integrada por representantes dos dois poderes, constituída no dia 13, voltará a se reunir para se debruçar sobre o projeto encaminhado pelo Executivo, buscando solucionar questões como o reajuste salarial dos servidores da Assembléia e do Tribunal de Contas e as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O retorno da tramitação da peça orçamentaria entretanto, segundo o deputado Otomar, está sujeita a manifestação do Supremo Tribunal Federal. “O que o STF decidir a Assembléia irá adotar”, afirmou.
Em entrevista à imprensa o governador disse que nos contatos que manteve com os presidentes dos poderes Judiciário e Legislativo, mantidos na manhã desta quinta-feira, viu renovado o clima de entendimento e de diálogo que vem sendo mantido nas relações entre os três poderes. “Estamos no bom caminho, do bom entendimento, da construção solidária de alternativas que permitam que a peça orçamentaria possa se transformar em lei e tenha condições de ser executada no ano que vem”. Para Olívio, não se trata do orçamento do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, mas do orçamento do Estado como um todo. “Estamos sendo desafiados a cumprir a Lei e a administrar uma receita que viabilize o atendimento das necessidades de nosso povo”, declarou o governador.
O deputado Otomar Vivian, por sua vez, enfatizou a boa relação institucional que os poderes vem mantendo entre si, fruto de muito diálogo e determinação, onde o objetivo maior é o de chegar a um entendimento onde a sociedade gaúcha possa fazer melhor proveito dos recursos públicos. Para o presidente da Assembléia, a decisão política tomada pelos chefes dos três poderes é o passo mais significativo na busca da elaboração de um orçamento de consenso. Sobre a questão dos prazo regimentais para apreciação e votação do projeto orçamentário, o presidente da Assembléia disse haver, ainda, possibilidade do cumprimento lei que regulamenta o assunto. “Prazos não serão obstáculos na mesa de negociação”, afirmou.
10/26/2000
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