EXECUTIVO PODERÁ ASSUMIR GUARDA DO ACERVO VARGAS
Projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que autoriza o Executivo a assumir, como depositário legal, o acervo histórico e pessoal - objetos e documentos - do ex-presidente Getúlio Vargas, foi aprovado hoje (dia 3), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nos termos de substitutivo apresentado pelo relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG).
O projeto original previa a criação de um Memorial Vargas, mas o relator preferiu excluir essa referência para deixar ao Ministério da Cultura - órgão a que atribui a tarefa de guarda dos bens -, "em articulação com os familiares do ex-presidente, detentores do acervo, a escolha da melhor alternativa para conservação das peças e documentos."
De acordo com o texto aprovado, o Executivo deverá selecionar, dentre os prédios públicos ligados à vida de Getúlio Vargas, um que possa ser destinado a abrigar o acervo. Foi eliminada pelo relator a possibilidade de construção de um espaço específico para esse fim.
Segundo a justificação de Pedro Simon, a neta de Getúlio, Celina Vargas do Amaral Peixoto, já manifestou a intenção de dispor dos pertences do ex-presidente para que a União assuma a guarda.
Ao analisar o projeto, Francelino Pereira considerou "forçoso reconhecer a inegável importância da era Vargas no processo político-institucional, social e econômico do país neste século." Destacou que, ao criar a legislação trabalhista, Vargas "teve visão para atender simultaneamente ao capital e ao trabalho"; no papel de ditador, "investiu contra as instituições, sufocou as liberdades e aprisionou lideranças expressivas desta Nação, mas em circunstâncias de quase absolutismo, jamais tirou proveito próprio dos recursos públicos."
- Preservar a memória dos homens que fizeram história, além de ser um ato de reconhecimento da importância e do significado de suas vidas, é, sobretudo, oferecer às gerações a oportunidade de estudar e interpretar os fatos políticos e econômicos do passado, para que possam melhor conhecer o presente e projetar o futuro - afirmou.03/11/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
PROJETO DE SIMON AUTORIZA EXECUTIVO A ASSUMIR GUARDA DO ACERVO DE VARGAS
O governador que assumir o Executivo gaúcho
Guarda Municipal poderá ter dia comemorativo
GUARDA MUNICIPAL PODERÁ FAZER POLICIAMENTO OSTENSIVO
CPC poderá priorizar ações de guarda ou adoção de menores
Prioridade em ações de guarda ou adoção de menores poderá constar do CPC