Paulo Duque quer cobrança de ICMS por produtores de petróleo e eletricidade
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) defendeu em Plenário, há pouco, proposta de sua autoria que acaba com a proibição de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelos estados produtores de petróleo e energia elétrica. Segundo o artigo 155 da Constituição federal, essa possibilidade só é dada aos estados consumidores desses produtos.
- É preciso alterar isso porque o Brasil tem petróleo em toda parte - defendeu.
30/10/2007
Agência Senado
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