Expedito Júnior quer agrupar 14 projetos que tratam dos lucros do petróleo



A tramitação conjunta de propostas que tratam da distribuição dos recursos da exploração de petróleo e gás natural foi proposta em requerimento do senador Expedito Júnior (PR-RO) e aguarda deliberação do Plenário do Senado. O quadro abaixo sintetiza as 14 proposições que poderão ser agrupadas:

PLS

Autor

Conteúdo

Leis modificadas

222/04

Sérgio Cabral

Determina critérios de distribuição de royalties e participação especial pagos sobre acréscimos de produção e exploração de gás natural e de petróleo

9.478/97

293/04

Gerson Camata

Destina parcela de recursos de royalties sobre produção em alto mar para pesca artesanal e muda percentual de distribuição para demais

9.478/97

166/07

João Vicente Claudino

Muda percentuais de distribuição de royalties de petróleo e gás natural, enfatizando as transferências para estados e municípios

9.478/07

630/07

Magno Malta

Determina que parte dos royalties sobre a produção de petróleo e gás natural seja direcionada para investimentos em segurança pública

7.990/1989, 8001/90 e 9648/98

08/08

Cristovam Buarque

Aumenta de 10% para 15% a parcela da produção a ser transferida como royalties e cria o royalty verde, para a conservação da floresta Amazônica

9.478/97

29/08

Antonio Carlos Valadares

Destina parcela de recursos de royalties para investimentos em infra-estrutura

7.990/89

104/08

Aloizio Mercadante

Destina parcela de recursos de royalties de exploração em alto mar para custeio da previdência social

9.478/97

116/08

Cristovam Buarque

Prevê que royalties pagos a estados e municípios sejam aplicados exclusivamente em educação de base e em ciência e tecnologia

9.478/97

189/08

Expedito Júnior

Determina a aplicação em saúde de parte dos royalties direcionados ao Fundo Especial

7.990/89 e 9.478/97

201/08

Augusto Botelho

Prevê que recursos de royalties sejam aplicados em educação, saúde e infra-estrutura

7.990/89

224/08

João Pedro

Cria regras específicas para royalties de petróleo extraído na camada pré-sal, com destinação prioritária à educação, previdência social e Forças Armadas

9.478/97

268/08

Tasso Jereissati e Cristovam Buarque

Cria o Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped) e altera distribuição de royalties e participação especial prevendo destinação de recursos ao fundo

9.478/97

279/08

Ideli Salvatti

Altera critérios para localização de municípios/estados confrontantes a poços e altera distribuição de royalties, destinando recursos à educação básica e à previd


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