Expedito Júnior quer agrupar 14 projetos que tratam dos lucros do petróleo
A tramitação conjunta de propostas que tratam da distribuição dos recursos da exploração de petróleo e gás natural foi proposta em requerimento do senador Expedito Júnior (PR-RO) e aguarda deliberação do Plenário do Senado. O quadro abaixo sintetiza as 14 proposições que poderão ser agrupadas:
PLS | Autor | Conteúdo | Leis modificadas |
222/04 | Sérgio Cabral | Determina critérios de distribuição de royalties e participação especial pagos sobre acréscimos de produção e exploração de gás natural e de petróleo | 9.478/97 |
293/04 | Gerson Camata | Destina parcela de recursos de royalties sobre produção em alto mar para pesca artesanal e muda percentual de distribuição para demais | 9.478/97 |
166/07 | João Vicente Claudino | Muda percentuais de distribuição de royalties de petróleo e gás natural, enfatizando as transferências para estados e municípios | 9.478/07 |
630/07 | Magno Malta | Determina que parte dos royalties sobre a produção de petróleo e gás natural seja direcionada para investimentos em segurança pública | 7.990/1989, 8001/90 e 9648/98 |
08/08 | Cristovam Buarque | Aumenta de 10% para 15% a parcela da produção a ser transferida como royalties e cria o royalty verde, para a conservação da floresta Amazônica | 9.478/97 |
29/08 | Antonio Carlos Valadares | Destina parcela de recursos de royalties para investimentos em infra-estrutura | 7.990/89 |
104/08 | Aloizio Mercadante | Destina parcela de recursos de royalties de exploração em alto mar para custeio da previdência social | 9.478/97 |
116/08 | Cristovam Buarque | Prevê que royalties pagos a estados e municípios sejam aplicados exclusivamente em educação de base e em ciência e tecnologia | 9.478/97 |
189/08 | Expedito Júnior | Determina a aplicação em saúde de parte dos royalties direcionados ao Fundo Especial | 7.990/89 e 9.478/97 |
201/08 | Augusto Botelho | Prevê que recursos de royalties sejam aplicados em educação, saúde e infra-estrutura | 7.990/89 |
224/08 | João Pedro | Cria regras específicas para royalties de petróleo extraído na camada pré-sal, com destinação prioritária à educação, previdência social e Forças Armadas | 9.478/97 |
268/08 | Tasso Jereissati e Cristovam Buarque | Cria o Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped) e altera distribuição de royalties e participação especial prevendo destinação de recursos ao fundo | 9.478/97 |
279/08 | Ideli Salvatti | Altera critérios para localização de municípios/estados confrontantes a poços e altera distribuição de royalties, destinando recursos à educação básica e à previd Artigos RelacionadosExpedito Júnior contesta cobrança de ICMS de petróleo e eletricidade nos estados produtores João Pedro quer destinar parte de lucros com exploração de petróleo para educação Expedito Júnior pede o apoio dos senadores a projetos de interesse de Rondônia Expedito Júnior defende projetos que atacam vantagens de parlamentares e abusos do telemarketing Expedito Júnior quer conclusão de asfaltamento da Transamazônica Expedito Júnior quer gastos com "cartões corporativos" na internet |