Extinção de "terreno de marinha" será debatida em audiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai realizar, em data a ser marcada, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07. A proposta extingue o instituto do "terreno da marinha", que se refere a faixas de terra situadas na costa brasileira e nas margens de rios e lagoas cujo domínio pertence à União.
O senador Almeida Lima (PMDB-SE) é um dos autores da PEC, que recebeu voto favorável de seu relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O relator destacou que a proposta determina, "na maior parte dos casos", a transferência das áreas caracterizadas como terrenos da marinha para os municípios.
Entre os convidados previstos para a audiência estão Alexandra Reschke, secretária de Patrimônio da União, um representante do Ministério das Cidades e outro do Ministério do Meio Ambiente.
Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ideli Salvatti (PT-SC) foram os autores do requerimento de audiência.
05/03/2008
Agência Senado
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