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Extrema direita ataca ex-guerrilheiros
Grupo Terrorismo Nunca Mais se dedica a denunciar o passado dos que lutaram contra o regime militar

Em Brasília, acaba de ser empossado o novo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, integrante do PSDB. No Rio Grande do Sul, o economista Diógenes de Oliveira, do PT, é o pivô de uma investigação que apura um suposto envolvimento do governo daquele Estado com o jogo do bicho. A notoriedade alcançada pelos dois nesses casos os tornaram alvos de uma entidade que se dedica, entre outras coisas, a denunciar o passado de ex-guerrilheiros: o Grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), criado em 1998, no Rio de Janeiro, por militares (reformados) e civis empenhados em resgatar o que chamam de "verdadeira história da revolução de 1964".

O Ternuma ainda é desconhecido do grande público, mas vem cada vez mais se consolidando como um dos principais pólos do pensamento de direita no País. O Grupo tem uma página na Internet (www.ternuma.com.br), criada ano passado, e distribui comunicados para militares e civis em todo o Brasil. Considerado por alguns setores de esquerda como "defensores de torturadores", o Ternuma tema importância de ser o veículo para a divulgação das versões da direita sobre acontecimentos que fazem parte da história do País.

O Grupo está particularmente indignado com a nomeação do novo ministro da Justiça. No final da década de 60 ele foi militante da ALN (Ação Libertadora Nacional), uma das organizações de esquerda que aderiu à luta armada contra o regime militar (1964-1985). Segundo o Ternuma, Aloysio participou dos assaltos ao trem-pagador da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí e ao carro-pagador da Massey-Ferguson. Já Diógenes foi da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e teria participado do assassinato a tiros do capitão norte-americano Charles Rodney Chandler, em 12 de outubro de 1968. As acusações são feitas com bases em documentos das forças de repressão daquele período. Aloysio e Diógenes evitam pronunciar-se sobre os casos.

PERNAMBUCO - Na página que mantém na Internet, o Terrorismo Nunca Mais tem uma seção intitulada "Onde eles estão?", na qual lista o paradeiro de 33 ex-guerrilheiros - qualificados de "terroristas". Dois deles moram hoje em Pernambuco: Amparo Araújo, presidente do Tortura Nunca Mais, entidade de defesa dos direitos humanos, que militou na ALN, e Theodomiro Romeiro dos Santos, juiz do Tribunal Regional do Trabalho, que foi do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) e chegou a ser condenado à morte (a pena foi depois alterada para prisão perpétua e, mais tarde, para reclusão de 18 anos. Em agosto de 1979 ele conseguiu fugir e foi para o exterior. Voltou em 1985).

Amparo Araújo - que esteve presente em várias ações armadas - afirma que o momento hoje "é o de lutar pela paz" e reconhece o direito de o Ternuma divulgar as idéias que defende: "A democracia tem que ter espaço para todas as correntes de pensamento".


Ministério Público denuncia prefeitos
Justiça recebeu 31 denúncias contra quem não tentou reaver recursos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou a primeira das 31 denúncias encaminhadas, este ano, pelo Ministério Público do Estado (MPPE) contra prefeitos que vêm falhando na função de adotar medidas cabíveis para reaver o que foi desviado por antecessores. Segundo a subprocuradora geral do MPPE, Eleonora Luna, a denúncia aceita envolvem, o prefeito de Santa Maria do Cambucá, Mário Alves de Lima (PSDB). "Ele se negou a executar o títulos da dívida na Justiça Municipal e também não inscreveu o débito na dívida ativa do município (entra no orçamento como crédito a receber)", diz.

Um desses procedimentos, segundo ela, poderiam evitar que o MPPE tivesse de recorrer ao TJPE. O resultado da aceitação da denúncia é um processo criminal que está sendo aberto contra Lima. "A punição é mais moral do que financeira", frisa. Mas a subprocuradora avisa que tanto contra Lima quanto contra os outros denunciados o MPPE está encaminhando uma ação civil pública (de improbidade administrativa) às promotorias de Justiça dos municípios.

Tais ações podem acarretar a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato ou a imposição para que o dano provocado ao erário do município seja reparado.

As denúncias chegam ao MPPE através do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem cabe a emissão dos títulos de cobrança dos valores devidos aos municípios. Os títulos geralmente referem-se a débitos provocados por desvios ou má aplicação de recursos por parte de ex-prefeitos. Os atuais administradores têm a obrigação legal de adotar medidas para reaver o dinheiro tirado do erário.

Caso o TCE observe que esteja havendo prevaricação (falta com o dever por má-fé), o MPPE é comunicado para que sejam formuladas as denúncias.


Imunidade : Deputados estaduais perdem privilégio e respondem por crimes
Projeto federal acaba com a imunidade e, em Pernambuco, cinco parlamentares devem ser processados pela Justiça

O fim da imunidade parlamentar para crimes comuns atingirá diretamente cinco deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco. Após a segunda votação da emenda constitucional que altera o artigo da imunidade (53 da Constituição Federal), que deverá acontecer esta semana no Câmara dos Deputados, um total de 14 processos movidos contra esses parlamentares no Estado sairão dos armários da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia.

O deputado Carlos Lapa (PSB) é um deles. O parlamentar responde por um suposto crime de falsa declaração prestada ao INSS com o objetivo de favorecer uma moradora do município de Carpina para o recebimento da aposentadoria. Acusação que se enquadra no artigo 171 do Código Penal, o mesmo que fala de crimes por estelionato.

Todas essas denúncias são classificadas como crimes comuns e, por isto, esperam licença para serem investigadas pela Justiça, como prevê o artigo 53 da Constituição atualmente. Autorizações que nunca foram concedidas pelo Poder, seguindo um tabu que vigora nas casas legislativas de todo o País. Para se ter uma idéia da resistência para tal feito, cita-se que, em dez anos, o Supremo Tribunal Federal, enviou à Câmara de deputados 153 pedidos de licença para processar deputados. Nenhum atendido.

Em Pernambuco, existem, ainda, processos por crime eleitoral; calúnia, injúria e difamação; e de responsabilidade administrativa. Dos 14 processos à espera da liberação da AL, oito deles são contra o deputado Geraldo Melo (PMDB), movidos pelo seu sucessor, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Humberto Barradas (PDT). Afonso Ferraz (PSDB), Augusto César (PSDB) e Eudo Magalhães (PPB) completam a lista.

Apesar de somente cinco deputados terem processos criminais, de acordo com uma pesquisa feita pelo DIARIO, o nome de mais cinco deputados aparecem no sistema de verificação processual do Tribunal de Justiça. Alguns por terem envolvimento em processos cíveis - que independem da imunidade - para tramitar. Outros, referem-se a processos antigos, segundo eles, que não receberam baixa. Em poder do Ministério Público, estão quatro acusações ainda em fase de investigação para, só então, virarem denúncias formais.

MUDANÇAS - O privilégio da imunidade é para poucos. Ele impede a tramitação de processos por crimes comuns envolvendo senadores, deputados federais e estaduais, mesmo que haja fortes indícios de culpa. Caso a Câmara dos Deputados ratifique a primeira votação da emenda que modifica o texto desse artigo (que registrou o placar de 412 votos contra 9), a regra mudará e atingirá em cheio os parlamentares pernambucanos. Eles permanecerão com foro privilegiado no Tribunal de Justiça ou no Tribunal Federal - em se tr atando de denúncias que envolvam recursos da União. A Assembléia será comunicada sobre o encaminhamento, podendo, suspender a tramitação do processo, em situações especiais.

A previsão é de que a nova redação comece a valer a partir do próximo ano. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), garante que poderá, inclusive, convocar o plenário extraordinariamente para realizar a votação do projeto. Há quase dez anos, há propostas para restringir ou mesmo acabar com a imunidade parlamentar.

Um levantamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Justiça em 15 estados revelou que existem 184 processos contra deputados parados. No Congresso, as mudanças da lei farão tramitar processos contra pelo menos 21 deputados e um senador. Entre os casos, o do deputado Aércio Pereira Lima (PB), acusado do assassinato de uma estudante.

Após a regulamentação do novo texto, os processos seguirão o curso normal, como acontece com qualquer outro cidadão que é acusado de roubo, estelionato, falsificação ou homicídio. Os deputados permanecerão protegidos de processos por opiniões, palavras e votos para o cumprimento do mandato. Para elaborar o relatório final, foram usados exemplos da Alemanha, de Portugal, Espanha, França, Estados Unidos, Argentina e Chile. Sobre o Chile, um caso que serve como referência para fundamentar a tese da imunidade parlamentar:o do ex-ditador Augusto Pinochet. A Suprema Corte Chilena derrubou a imunidade de Pinochet em agosto de 2000. Ele seria processado como mandante de 75 homicídios e seqüestros. Foi salvo pela tese de que estaria sofrendo de falhas na memória, único motivo que garante a imunidade.


Regionalismos condicionam palanques
Corrida presidencial tende a ser tornar uma campanha eleitoral isolada, apesar do caráter geral do pleito

BRASÍLIA - A composição dos palanques regionais para eleição de governadores, deputados e senadores não deve, desta vez, condicionar as campanhas presidenciais. Se essa hipótese se materializar, a corrida presidencial tenderá a se tornar mais parecida com uma campanha isolada, apesar do caráter geral das eleições, cujo resultado dependerá fundamentalmente do desempenho individual dos candidatos e bem menos das máquinas partidárias e administrativas, como reza a tradição.

Com a convicção de que as coisas podem se passar desse modo, os políticos sumiram de Brasília nos últimos dias e mergulharam nos acertos para formação das chapas majoritárias e das listagens de candidatos a deputado. Ela orientou também movimentos regionais, como o do ex-líder do PPS, Paulo Hartung (ES), que se filiou ao PSB para montar uma aliança com oito partidos visando o governo do Espírito Santo. Ele diz que seu palanque será aberto para as campanhas de Ciro Gomes, do PPS, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e Anthony Garotinho, do PSB. Esta tem sido também a lógica do discurso do pré-candidato do PT.

Luiz Inácio Lula da Silva, que diz preferir subir num palanque com 45% de apoio popular a num palanque purista do Partido dos Trabalhadores com um candidato de 6%. A mesma convicção deve ter orientado o único movimento de impacto nacional feito pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que o promoveu sem sair de onde estava: no PMDB.


Artigos

Pena incompleta
Cristovam Buarque

Nos dias seguintes à morte do índio Galdino, suspendi quase toda minha agenda no Governo e fui visitar escolas do Distrito Federal, tentando diminuir o trauma de nossas crianças, especialmente os jovens do ensino médio. Em cada escola eu lembrava que os aviões carregam uma caixa preta onde ficam registradas as causas dos desastres e pedia que imaginassem quais teriam sido as causas daquele nosso desastre.

Cinco anos depois, a condenação dos jovens que cometeram aquele crime deixou-me um pouco aliviado por não ter ficado impune. Mas a pena ficou incompleta, porque os condenados não foram os únicos culpados. No banco dos réus faltou muita gente além deles. Se aqueles meninos tivessem uma mística, se não sentissem um vazio da sociedade atual, eles teriam usado o tempo deles para brincadeira-real ou para o exercício da cidadania, e não para uma brincadeira-crime. Se tivessem sido despertados para usar o tempo deles em solidariedade com aqueles que dormem em paradas de ônibus, eles não teriam tocado fogo em um desses. Todos nós que ocupamos cargos de liderança, no Governo ou na oposição, temos culpa por não termos despertado a vontade de usar seus tempos livres na luta por um Brasil melhor, onde ninguém precise dormir em um ponto de ônibus.

Mas não são apenas os líderes que deveriam estar no julgamento. Também deveria estar lá cada um de nós, moradores de Brasília e outras cidades, que não pára o carro ao passar por uma pessoa dormindo na parada de ônibus para saber se precisa de alguma coisa. Muitos de nós passaram pelo Galdino naquela noite, muitos viram que ele estava dormindo naquele banco e nem ao menos pensaram em parar. Se um único tivesse parado, o crime não teria acontecido.

Os jovens que cometeram aquele crime, como uma brincadeira, merecem uma pena. Mas não só eles. Todos nós brasileiros adultos de hoje e do passado somos coniventes com aquele crime, por ação ou por omissão.
Há cinco séculos aquele crime vinha sendo tramado pela História. Só faltava a oportunidade de quatro jovens e um menor de idade querendo se divertir assustando um pobre. Aquele pobre índio veio a Brasília para lutar pelos pataxós, que tinham sido expulsos da terra que lhes pertencia desde sempre. Se não tivessem sido expulsos, ele não teria vindo a Brasília. Se aqui tivesse tido o necessário apoio na sua luta, ele não estaria dormindo em um banco de ponto de ônibus no meio da madrugada. E se não fosse queimado vivo ali, ele continuaria sua sina de sofrimentos. Há cinco séculos que queimamos índios e pobres, pela fome, pela condenação à falta de escolas, pelo arrastar dos corpos doentes sem atendimento médico, pela prostituição de crianças, pelas chacinas de meninos de rua, pela dor vergonhosa do desemprego.

Os jovens que cometeram a diversão-crime não sabiam se era um índio ou não-índio, mas sabiam que era um pobre. E só cometeram o crime-brincadeira porque os ricos brasileiros se acostumaram a tratar os pobres como se fossem diferentes, como antes tratavam os índios e os escravos, em sistemas de apartação e não apenas desigualdade.
Durante os dias em que debati nas escolas, uma linda menina aparentando dez anos disse que não podíamos parar o carro para ajudar um pobre porque ele poderia ser um assaltante. Essa é a idéia que a elite brasileira tem hoje de seus pobres, possíveis assaltantes, porque, de tão desiguais, os pobres também se arvoram no direito de se sentirem diferentes em relação aos ricos.

Naquele banco dos réus faltaram todos aqueles que nestes 500 anos tomaram as terras dos índios, desaculturaram cada tribo, aqueles que concentraram a renda fazendo do Brasil o mais desigual entre todos os países do Mundo, aqueles que preferiram investir em obras de infra-estrutura econômica no lugar das escolas e de postos de saúde, aqueles que orientaram a economia mais para atender à demanda dos ricos do que para atender às necessidades dos pobres. Aqueles que corromperam tanto nossa sociedade que fizeram um grupo de jovens achar divertido assustar com fogo um pobre dormindo em um banco de ônibus, na madrugada de um mês de abril.

Os jovens são culpados do crime que cometeram, pensando estar brincando, mas também são culpados aqueles que fizeram com que os jovens achassem que o crime era uma brincadeira. Mais grave é que eles estão presos há cinco anos e vão ficar mais alguns, e o Brasil não está fazendo nada que provoque uma radical mudança na realidade e na cultura dos brasileiros. Desde aquele abril, diversos outros pobres foram queimados, maltratados, morreram de fome, de doenças que poderiam ter sido evitadas, por falta de tratamento. Mas os jovens brasileiros nada receberam nestes cinco anos que lhes permita mudar em relação ao que eram naquele tempo em que o crime foi cometido.

Porque a brincadeira-crime que eles cometeram não é diferente da forma como nossa sociedade vem sendo administrada como se fosse uma brincadeira para aumentar o consumo e para divertir a parte rica, enquanto a parte pobre é abandonada. Nós não saímos por aí queimando pobres índios, mas desde o começo do Brasil eles foram expulsos de suas terras; depois, milhões de pobres foram atraídos pelas falsas promessas do desenvolvimento que enriquecia as cidades para poucos e empobrecia o campo para quase todos.
Queiramos ou não, todos nós, brasileiros adultos que temos o poder de participar da vida nacional, com os títulos eleitorais e o direito de manifestação, somos parceiros daqueles quatro jovens brasilienses. Todos nós estamos há 500 anos brincando criminosamente com os recursos deste País, como eles brincaram com um litro de álcool. Eles são os símbolos de um país doente que brinca com os pobres, sem escolas, sem comida, sem emprego, dormindo em uma parada de ônibus, sem teto, sem terra, sem esperança.

O pior é que, ao condená-los, jogamos neles toda a culpa, como se não fôssemos culpados também. Ao condenar quatro jovens a 14 anos de prisão por queimarem um índio que dormia em uma parada de ônibus, nós ficamos livres para passar com a consciência tranqüila ao lado de milhares de outros pobres dormindo em paradas de ônibus, porque, se forem queimados vivos, nós voltaremos a condenar os autores. Só eles, como se os autores materiais, induzidos por uma sociedade doente, fossem os únicos culpados do crime.
A pena foi certa, mas incompleta. E pode ter um efeito contrário: liberar todos nós para continuarmos no grande crime social, enquanto estão presos os que cometeram o crime individual.


Colunistas

DIARIO Político

Disciplina e hierarquia

Ninguém de bom senso pode imaginar que a violência só existe em Pernambuco. Ela está por toda parte e são muitas as estratégias, no mundo inteiro, para combatê-la. Mas, isso não pode servir de discurso aos governantes para que não sejam tomadas medidas severas de reestruturação do aparelho policial, que tem por obrigação garantir o direito de ir e vir de qualquer cidadão sem o pavor de ser assaltado, seqüestrado ou assassinado. Não é porque a violência atinge todos os estados da Federação que Pernambuco deve se acostumar com as tragédias diárias como se isso fosse uma coisa natural. A situação aqui é séria e se agravou desde que a Policia Militar desrespeitou os princípios básicos e máximos da corporação, disciplina e hierarquia, na greve que fez no Governo Arraes (PSB). Piorou mais ainda quando os policiais militares se amotinaram em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na paralisação do ano passado, e atiraram em direção à sede do Governo do Estado num desrespeito a tudo e a todos. De lá pra cá, apesardos investimentos de Jarbas Vasconcelos na área de segurança e de o secretário de Defesa Social ser o terceiro a ocupar o cargo, um novo tumulto envolvendo o comandante da PM, coronel Iran Pereira, e oito coronéis, atinge mais uma vez a instituição. Ou a disciplina e a hierarquia são restauradas na PM ou a criminalidade ganha essa guerra. Porque só com a Polícia Civil é impossível garantir a segurança da população.

Carlos Wilson (PTB-PE) almoça com João Paulo, Humberto Costa e Dílson Peixoto segunda-feira, na PCR. A candidatura própria do PT ao Governo do Estado, em 2002, será servida como prato principal

Atração

Hélio Urquisa tem uma rádio em Bom Conselho, a Papacaça. Até aí nada demais, o engraçado é que quando o deputado aparece por lá, a equipe inteira da emissora vai entrevistá-lo, fardada. Na visita de Jarbas Vasconcelos ao município, semana passada, Urquisa foi uma atração à parte.

Feito 1

A Festa da Vitória Régia, na Praça de Casa Forte, foi um exemplo de segurança. Durante sua realização, semana passada, não teve nenhum assalto, nenhuma violência, nenhuma bagunça e nenhum roubo de carro.

Feito 2

Como o 11º Batalhão da Polícia Militar é responsável pela segurança do bairro, é importante parabenizar os policiais militares pelo feito, que de tão inusitado deve ser proclamado para toda população.

Ministro

Governador em exercício, Mendonça Filho, recebe o novo ministro dos Transportes, Alderico Lima, para almoço no Palácio do Campo das Princesas segunda-feira. Depois que ele visitar as obras do Metrorec acompanhado pelo secretário de Infra-estrutura, Fernando Duere.

Adaptação 1

É grande a expectativa no PMDB para saber se Raul Jungmann se adapta ao partido de Jarbas Vasconcelos para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Ex-pós-comunista, o ministro do Desenvolvimento Agrário não tem base eleitoral e os candidatos à reeleição não vão dar colher de chá a ele.

Adaptação 2

Dizem que Jarbas Vasconcelos convenceu Jungmann a se filiar ao PMDB para ser candidato a deputado federal, porque ele seria a pessoa certa para encarar o PT na campanha, pois tem discurso e nenhum escândalo no seu ministério. Mas os peemedebistas não admitem que ele tenha um tratamento diferenciado.

Folga

Jarbas Vasconcelos reassume o Governo na noite de segunda-feira quando retorna de Portugal. O governador aproveitou o feriadão para descansar fora do País e fez muito bem. Pelo menos não se aborreceu com a mais nova crise da Polícia Militar nos dias de folga

Atração 1

A atriz Patrícia Pilar, a bela namorada do pré-candidato a presidente, Ciro Gomes (PPS), poderá participar do congresso estadual do partido que se realizará nos dias 24 e 25 na Assembléia Legislativa.

Atração 2

Os pós- comunistas aguardam confirmação da presença de Patrícia e acham que ela pode ser uma grande atração no encontro. E pode mesmo. O perigo é ela agradar mais aos eleitores que o candidato.


Editorial

A mulher de César

Tem todo o direito o PT de interpretar como briga política as denúncias contra o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, e buscar organizar pelo País atos de desagravo a ele. Só não pode, no entanto, valer-se da mesma tática diversionista usada por políticos de outros partidos de afirmar que tudo não passa de “intriga da oposição” para nada apurar, para esconder debaixo do tapete o que possa haver de verdade nas acusações de envolvimento do governo do Rio Grande do Sul com o jogo do bicho.

Ao PT, principalmente, não se pode dar esse direito. Não ao partido que sempre se mostrou implacável com as irregularidades e desvios éticos verificados nos governos dos outros. A quem sempre exigiu que tudo fosse apurado com detalhes, é preciso, por coerência, esperar que aja da mesma forma agora que a pedra lhe atingiu o telhado.
Se nada do que apurou a CPI da Segurança Pública é verdade, é preciso que o PT prove muito bem provado. Que auxilie as investigações abrindo contas, disponibilizando documentos. Simplesmente dizer que o indiciamento do governador Olívio Dutra faz parte de uma tática eleitoral para desestabilizar a candidatura à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva é se valer de uma artimanha antiga e condenável. Não é muito diferente de quanto o ex-senador Jader Barbalho respondia às acusações contra ele afirmando que era tudo armação das “viúvas de Antônio Carlos Magalhães”, seu inimigo político.

Se é verdade que o relatório da CPI foi produzido por uma maioria de adversários políticos do governador, há também indícios de irregularidades que precisam ser esclarecidos. Como foi comprado o prédio da sede do PT do Rio Grande do Sul? Como se deram as doações ao partido e ao Clube de Seguros da Cidadania, que era presidido por Diógenes Oliveira? Se ele não falava em nome de Olívio quando pediu ao ex-chefe de polícia Luiz Fernando Tubino menos rigor na repressão ao jogo do bicho, por que Olívio não se indignou, não o processou?

É um ditado batido, mas sempre atual quando se trata do comportamento político: “À mulher de César, não basta ser honesta. Ela precisa parecer honesta”. Não cabe ao PT apenas repetir que Olívio é honesto. Não pode Lula apenas dizer que Olívio, por seu passado, tem de ser respeitado. Ao partido que mais tem cobrado dos políticos a observância de rígidos princípios éticos, não basta apenas ser honesto. É preciso que, aos olhos da sociedade, também pareça honesto.


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11/18/2001

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