Faróis deverão ser acesos durante o dia em rodovias, estabelece projeto acolhido pela CCJ
Os motoristas poderão ser obrigados a trafegar com os faróis acesos nas rodovias inclusive à luz do dia, com o objetivo de reduzir os riscos de acidentes nas estradas brasileiras. A medida está prevista no projeto de lei da Câmara nº 43/2002, que recebeu nesta quarta-feira (10) parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será agora apreciado pelo Plenário do Senado.
O projeto foi aprovado sob a forma de substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), segundo o qual "o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite, em qualquer via, e durante o dia e a noite, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias".
"É inegável que o uso dos faróis, em qualquer circunstância, aumenta a visibilidade do veículo, tornando o trânsito mais seguro", afirma João Alberto em seu relatório. Ele destaca ainda que a obrigatoriedade dos faróis acesos durante o dia ajudou a diminuir o número de acidentes em estradas de países europeus e do Canadá.
10/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que obriga os condutores de veículos a manter acesos os faróis durante o dia
Uso de faróis baixos em rodovias e túneis durante o dia poderá se tornar obrigatório
Projeto estabelece normas para a prestação de contas de aplicação de recursos públicos durante transições de governo
CAS pode votar projeto que estabelece regras pela igualdade de gênero no trabalho
Projeto favorável à saúde da criança é acolhido na Comissão de Direitos Humanos
Acolhido parecer favorável a projeto que extingue débitos previdenciários para agroindústrias