Fátima anuncia acordo sobre zoneamento ecológico de Rondônia
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou que a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o governador de Rondônia Ivo Cassol assinaram nesta quarta-feira (2) um acordo para adequar o zoneamento ecológico e econômico do estado à legislação federal. Ela opinou que a medida beneficiará milhares de agricultores, especialmente os pequenos, que atualmente têm dificuldades de acesso ao crédito nos bancos oficiais por não possuírem documento de averbação da reserva legal.
Segundo a senadora, dispositivos da lei estadual do zoneamento, promulgada no ano 2000, atualmente estão embargados por ação judicial em função de contradições com o Código Florestal e a medida provisória que o reformulou, a de nº 2.166/67, de 2001.
O acordo, que começou a ser negociado em 2002, estabelece que o governo de Rondônia deverá encaminhar à Assembléia Legislativa uma proposta de mudança na lei estadual, fazendo voltar o índice da reserva legal a 80% da propriedade rural, conforme determina a medida provisória. Por outro lado, os produtores rurais que desmataram mais do que o permitido terão que recompor a sua reserva legal em apenas 50%, num prazo de 30 anos.
- Essa é uma boa notícia para este início da Semana Nacional do Meio Ambiente. Quero parabenizar a ministra Marina Silva, nossa companheira senadora e atualmente ministra, pela sua competência, determinação, paciência e tolerância. Como disse o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) durante a cerimônia da assinatura do acordo, ele foi fruto de um consenso em que ninguém perdeu. Ganhou o governo federal, o governo estadual, os pequenos trabalhadores rurais, os pecuaristas, a agropecuária e ganhou a sociedade de Rondônia - afirmou Fátima Cleide.
02/06/2004
Agência Senado
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