Raupp comunica acordo sobre zoneamento ambiental em Rondônia
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) comunicou nesta quarta-feira (2) a aassinatura de um termo de acordo entre a União, por meio da ministra do Meio Ambiente Marina Silva, e o governador de Rondônia, Ivo Cassol, visando a adequação do zoneamento sócio-econômico e ecológico de Rondônia à legislação federal. Considerada pelo senador como um avanço, a medida satisfaz a bancada federal de Rondônia e o conjunto da população do estado, porque vai permitir alavancar o agronegócio.
No acordo, explicou Raupp, foi estabelecida a redução da reserva legal, para fins de recomposição, para até 50% das propriedades rurais situadas nas áreas de floresta da Amazônia Legal, excluídas as áreas de preservação permanente. Foi assegurada também o incentivo à manutenção e recuperação de reservas legais e áreas de preservação permanente em propriedades rurais, conciliando a função social e ambiental da propriedade com as necessidades de viabilidade econômica e qualidade de vida da população.
Raupp recordou que subiu à tribuna inúmeras vezes para defender os produtores agrícolas contra o que chamava de lobbies de ambientalistas, que encontraram respaldo na Medida Provisória 2.166/67, que alterava alguns dispositivos do Código Florestal brasileiro. Na opinião do parlamentar, esse acordo assinado com o governo permite agora que Rondônia tenha regras claras sobre meio ambiente, o que beneficiará a todos.
Em aparte, os senadores Delcidio Amaral (PT-MS) e Augusto Botelho (PDT-RR) parabenizaram o estado pela conquista obtida com a assinatura do acordo.
02/06/2004
Agência Senado
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