Marina lamenta veto à lei sobre zoneamento ecológico-econômico
A senadora Marina Silva (PT-AC) disse nesta quinta-feira (7) que lamentou o veto imposto ao inciso IV da Lei nº 868, de 21 de julho de 1993, que estabelecia o zoneamento ecológico-econômico como pré-condição para a regularização fundiária na Amazônia. Ela considerou o veto uma "perda insofismável" em relação ao avanço conseguido durante a tramitação da Medida Provisória 422/08 na Câmara dos Deputados. A senadora lembrou que, juntamente com outros 23 senadores, tentou convencer o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a acolher emenda de sua autoria à MP, que permitiria a regularização fundiária nos estados em que foi feito o zoneamento ecológico-econômico.
- O que propunha a emenda era uma espécie de anteparo ao que chamo de abertura indesejável, altamente preocupante, em relação à ampliação da fronteira predatória na Amazônia. Essa emenda, caso tivesse sido aceita, evitaria que terras públicas ainda não destinadas na Amazônia e que ainda não fazem parte do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, realizado em 2008, não poderiam ser passíveis de qualquer tipo de regulamentação. E, com isso, protegeríamos uma grande quantidade de áreas florestadas, não permitindo nem estimulando qualquer tipo de ocupação ilegal, qualquer tipo de grilagem - explicou.
Marina acrescentou que, de acordo com o Cadastro Nacional, o Brasil tem 211 milhões de hectares de floretas públicas, sendo que 94% delas estão na região amazônica. Desse total, continuou Marina, 185 milhões de hectares são florestas protegidas em unidades de conservação federal e terras indígenas; outros 25 milhões de hectares são florestas localizadas em terras sem destinação oficial pública ou privadas. A senadora observou que, sem o acolhimento da emenda, essas áreas não poderão ser regularizadas e nem criar nenhum tipo de expectativa sobre elas.
- Eu lamento profundamente que essa MP tenha sido aprovada, que a emenda não tenha sido acolhida e que tenhamos tido veto no único inciso que estabelecia alguma vantagem para proteção, uso sustentável e o combate à grilagem. Devo dizer que essas contradições e essas ambigüidades não favorecem os esforços legítimos que o presidente Lula vem fazendo, no que concerne a medidas como a Resolução do Conselho Monetário que veda o crédito para quem desmata ilegalmente; a moratória para os 36 municípios que mais desmatam; a criminalização daqueles que produzem ou que comercializam produtos de áreas ilegalmente desmatadas - afirmou.
07/08/2008
Agência Senado
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