Fátima Cleide defende melhorias no atendimento a detentas
Em pronunciamento nesta quarta-feira (28), a senadora Fátima Cleide (PT-RO) afirmou que os estados precisam se adaptar à Lei Maria da Penha, com a criação de varas específicas de atendimento à mulher vítima de violência. A senadora condenou a prisão de uma jovem de 15 anos em uma cela com 20 homens, em Abaetetuba (PA), e disse que os governadores precisam atuar em parceira com o governo federal, a fim de aperfeiçoar o sistema prisional e levar condições dignas de sobrevivência às presidiárias, em um ambiente de privação da liberdade.
- Uma das violações são os inadequados prédios para as presidiárias, a grande maioria, como em meu estado, locações readaptadas. Não há presídio feminino em Rondônia. Na capital, Porto Velho, existe apenas um espaço vinculado à antiga central de polícia, uma espécie de calabouço, construção improvisada que já motivou diversas manifestações de insatisfação por parte das detentas - relatou.
Em seu discurso, Fátima Cleide saudou a passagem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro. A data comemorativa faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que, na avaliação da senadora, tem contribuído para o aperfeiçoamento das políticas públicas, no sentido de dotá-las de mecanismos que possam contribuir para o fim das agressões sofridas pelas mulheres.
A Lei 11.340/06 (Maria da Penha) configura como violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A lei também retirou a competência dos Juizados Especiais para o julgamento desses casos, ao reconhecer que a violência doméstica contra a mulher não é um crime de menor potencial ofensivo. Dessa forma, fica vedado o pagamento de cestas básicas e multa como pena para o agressor.28/11/2007
Agência Senado
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