Fátima Cleide discorda de proposta de gestão centralizada para empresas de energia do Norte e Nordeste
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) manifestou sua posição contrária à proposta de centralização da gestão das empresas de distribuição de energia dos estados do Acre (EletroAcre), Alagoas (Ceal), Amazonas (Ceam), Piauí (Cepisa), Rondônia (Ceron) e Roraima (Bovesa). A idéia de gestão centralizada foi apresentada por técnicos da Eletrobrás em audiência pública na Câmara dos Deputados. A senadora disse ser contra a proposta porque, em sua opinião, a medida irá prejudicar a população desses seis estados e por entender que a recuperação das empresas pode ser feita com o atual modelo de gestão.
Fátima Cleide lembrou que essas empresas de distribuição de energia foram federalizadas no final da década de 90, sendo incluídas depois no chamado Programa Nacional de Desestatização (PND).
- Resumindo, o governo federal passaria um tempo administrando essas empresas, assumindo todos os passivos e, em seguida, entregaria para o setor privado um negócio da China em pleno Brasil - disse.
A senadora disse não acreditar que a gestão centralizada seja a fórmula para a superação dos atuais problemas dessas empresas.
- Elas tratam a energia não como uma simples commodity, mas como um bem social, em que a inclusão e a prestação de serviços estão acima dos interesses do mercado. Energia é cidadania, é um bem social, não pode ser comparada simplesmente com mercadoria. Centralizar a gestão das federalizadas nada mais é do que o caminho para a privatização do setor - avaliou.
Fátima Cleide defendeu projeto de sua autoria (PLS 51/04) que exclui EletroAcre, Ceal, Ceam, Cepisa, Ceron e Bovesa do Programa Nacional de Desestatização (PND). Entretanto, lamentou que o projeto ainda não tenha sido apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde já tem parecer favorável do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
- A superação de perdas dentro de um sistema qualquer exige, antes de tudo, uma arrojada política de investimentos. Apresentar a centralização da gestão de cinco empresas como forma de superar perdas é inaceitável, uma vez que a própria Eletrobrás, para aumentar o superávit primário, tem limitado os necessários investimentos no combate às perdas e eficiência no sistema - criticou a senadora.
Em apartes, os senadores Sibá Machado (PT-AC) e Papaléo Paes (PSDB-AP) elogiaram o pronunciamento da colega e chamaram atenção para a importância do tema. Sibá disse que a Eletrobrás precisa explicar como a gestão centralizada ajudaria na recuperação dessas empresas. Papaléo testemunhou que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) também enfrenta problemas, por ter sido "usada e abusada pelos governos" que a teriam transformado em "um cabide de empregos".
28/04/2008
Agência Senado
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