Fátima Cleide é contra privatização do setor elétrico
Já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser examinado projeto de lei de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que exclui de autorização genérica para privatização, conforme determina a lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, as empresas distribuidoras de energia elétrica dos estados de Rondônia, Acre, Piauí, Amazonas e Alagoas. Fátima Cleide lembrou que a atual ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, chegou a apresentar projeto em 2001 (PLS 171) que exclui da privatização as Centrais Elétricas Norte do Brasil S/A (Eletronorte). O parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é favorável à aprovação do projeto na forma de substitutivo que apresenta, chegando a retirar, inclusive, do rol das privatizações, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A senadora por Rondônia observou que o seu projeto (PLS 51/404) representa mais um esforço de excluir o sistema elétrico da privatização. Para ela, o setor deve ficar sob o controle do Estado, “essencial para o bom funcionamento da economia brasileira”. Além disso, conforme observou, o sistema elétrico nas mãos do Executivo tem de tudo para oferecer energia mais barata aos menos favorecidos, o que não ocorre, a seu ver, quando obedece apenas às regras de mercado. - Não podemos nos descurar dos graves problemas sociais decorrentes de qualquer iniciativa de natureza desestatizante já que, via de regra, atinge o lado mais fraco, que é o trabalhador. À época da federalização, no governo anterior, em algumas empresas do setor elétrico, como é caso das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), foram demitidos mais de mil funcionários sem que houvesse qualquer tipo de incentivo, empurrando diversos pais e mães de família para engrossar as filas de desempregados, além de serem obrigados a assistir ao desmantelamento de uma empresa que ajudaram a construir – observou Fátima Cleide.
16/08/2004
Agência Senado
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