Fátima Cleide defende novo modelo para o setor elétrico
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) considera "insustentáveis" as críticas que têm sido feitas, inclusive no Senado, ao modelo de setor elétrico proposto pelo governo por meio da Medida Provisória nº 144. O que os opositores da MP consideram um problema - o poder regulatório concentrado na mão do Estado - para a senadora é a resposta à negligência que nos passado levou a privilégios para o setor privado.
Segundo Fátima, alertado para a necessidade de injeção de recursos, com o intuito de evitar tragédias como o apagão, o governo Fernando Henrique preferiu desestatizar um setor vital para o desenvolvimento do país.
- O novo modelo pode não ser perfeito, mas ele não peca pela inqüidade expressa na política anterior, que se verificou com aumentos sucessivos nos preços das tarifas para o consumidor e nenhuma garantia de segurança no abastecimento - disse a senadora.
Fátima Cleide procurou combater os argumentos da oposição, afirmando que o modelo ainda em vigor não expandiu o sistema por uma única razão: o capital privado não fez investimentos. E contrapôs às acusações de ingerência indevida do Estado introduzidas pela MP 144, a "brutal e perversa intervenção estatal" observada no governo passado: indexação das tarifas ao dólar; imposição de um programa prioritário de térmicas, elevando ainda mais as tarifas; impedimento das estatais de investir no setor para favorecer o capital privado; e permissão para que as empresas privadas fizessem negócios com controladas dos mesmos grupos enquanto as estatais eram obrigadas a se "desverticalizar".
- Ao trazer para sai o papel de elaborador das políticas do setor elétrico, o governo não está fazendo mais do que cumprir a Constituição. A situação exige decisão imediata, ágil e competente - disse Fátima.
12/02/2004
Agência Senado
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