Fátima Cleide defende MPs com novo modelo para setor elétrico
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) defendeu em Plenário nesta terça-feira (16) as duas medidas provisórias (MPs) que propõem um novo modelo para o setor elétrico brasileiro. As MPs, enfatizou, fazem alterações profundas no modelo atual, implantado em 1995, e são um compromisso de campanha cumprido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a senadora, as críticas contra a apresentação do novo modelo por MPs - que têm um curto tempo de tramitação - encerram -uma profunda contradição-: ao mesmo tempo que protestam pelo curto tempo para debate, simultaneamente pedem -regras claras que garantam a estabilidade e a segurança que o setor exige-, criticando a morosidade do governo em apresentar o novo modelo.
- O setor elétrico encontra-se em situação delicadíssima, exigindo decisões imediatas, ágeis e competentes, sob pena do país voltar a viver nova calamidade em um futuro próximo - afirmou a senadora, justificando a utilização das MPs.
A representante de Rondônia criticou o governo de Fernando Henrique Cardoso por ter pago mais de US$ 10 milhões por uma consultoria estrangeira que, segundo ela, apresentou um modelo incompatível com o sistema brasileiro e precisou ser adaptado por técnicos nacionais. Ela assinalou uma -grande diferença de comportamento- em relação ao governo atual, que incumbiu brasileiros de redesenhar o setor elétrico.
Fátima Cleide citou ainda o Relatório Kelman, elaborado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. Ressaltando tratar-se de um documento oficial do governo anterior, lembrou que o relatório atribui como um dos motivos do racionamento de 2001/2002 a falta de investimentos no setor. Ela perguntou ainda por que o modelo anterior, voltado para agradar o capital privado, não foi capaz de atrair investimentos.
16/12/2003
Agência Senado
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