Fernando Bezerra quer compensar indústria por iodação do sal
O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) apresentou na última quarta-feira (26) projeto de lei com o objetivo de compensar a indústria beneficiadora de sal pelos gastos com iodação do produto impostos pela Medida Provisória (MP) 2.190-34, de agosto de 2001. A proposta permite que as empresas do setor deduzam em dobro, na base de cálculo do Imposto de Renda, os gastos com a colocação de iodo no sal.
A matéria está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem caráter terminativo, ou seja, cabe a comissão a decisão final sobre a matéria, exceto se for apresentado requerimento para votação em Plenário assinado por nove senadores, no mínimo.
Na justificação do projeto, o autor faz um histórico do processo de iodização do sal, tornada obrigatória em 1953, nas regiões que apresentavam muitos casos de bócio entre a população. Em 1974, a obrigatoriedade foi estendida para todo o país.
Vinte anos depois, uma MP posteriormente convertida em lei atribuiu ao Ministério da Saúde a responsabilidade de definir o percentual de iodo a ser adicionado ao sal para consumo humano, bem como de suprir desse iodo as indústrias beneficiadoras. No entanto, continua Fernando Bezerra, a MP 2.190 revogou o dispositivo legal que obrigava o ministério a fornecer o iodo às indústrias.
-A transferência desse ônus ao setor privado é ainda mais insuportável numa conjuntura econômica assinalada por juros altíssimos, demanda crescente e carga tributária recorde. É preciso, portanto, que seja dada às empresas alguma compensação financeira pelo encargo que lhes foi transferido-, justifica o senador.
27/06/2003
Agência Senado
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