Fernando Bezerra quer rever incentivos fiscais concedidos "a toque de caixa"
O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) disse que terá que haver uma profunda revisão dos incentivos fiscais concedidos pelos estados entre os dias 30 de abril e 30 de setembro últimos, porque, segundo ele, houve casos até de fechamento de -pacotes de isenção tributária- para grupos de empresa que podem ser lesivos ao interesse público. Bezerra criticou o que chamou de -voracidade- da Secretaria da Receita Federal e dos secretários estaduais de Fazenda, e defendeu a adoção de cinco alíquotas para o ICMS, a serem -definidas e realinhadas- pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), com decisão final submetida ao Senado.
Fernando Bezerra participou da audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que debateu a reforma tributária. Ele disse que vive uma situação de conflito, porque é vice-líder do governo e filiado a um partido da base governista, mas ao mesmo tempo é empresário do ramo industrial e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria.
- Mas tenho um conjunto de princípios dos quais não abro mão, e um deles é o combate ao aumento da carga tributária, à cumulatividade de impostos - disse.
O senador lamentou também o fato de que a Câmara teve seis meses para discutir, analisar e votar um projeto de reforma tributária, enquanto o Senado terá apenas seis dias. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), corrigiu:
- Na verdade, senador Fernando Bezerra, a Câmara discute a reforma tributária há dez anos, e não há seis meses - disse Lobão, referindo-se ao trabalho da comissão especial presidida na Câmara pelo então deputado federal Germano Rigotto (atual governador do Rio Grande do Sul) e que tinha como relator o deputado Mussa Demes (PFL-PI).
10/10/2003
Agência Senado
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