SUASSUNA QUER REVISÃO DOS CORTES DOS INCENTIVOS FISCAIS
No debate com os ministros Pedro Malan e Antônio Kandir, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) começou sua intervenção com um texto de Eduardo Galeano sobre "os ninguéns", para queixar-se dos cortes nos incentivos fiscais destinados ao Nordeste. Ele lembrou que há um preceito constitucional que determina tratamento diferenciado para as regiões, a fim de que se corrijam os desequilíbrios regionais, e disse que as medidas do ajuste fiscal são contra "os ninguéns do Norte e do Nordeste". Suassuna apelou aos ministros para querevejam essa decisão.
O senador aproveitou para sugerir alguns fontes de recursos, como a venda de bens da União - os imóveis em terras da Marinha, disse, valem R$ 3,5 milhões - e a terceirização da cobrança das dívidas para com a União, já vencidas.
Malan respondeu que o efeito do conjunto de medidas, em relação à União, representa R$ 11,9 bilhões - R$ 6,6 bilhões resultantes da elevação da renda líquida e R$ 5,3 bilhões, de cortes de despesas - e que, desse total, R$ 570 milhões referem-se à redução de incentivos, o que, na avaliação do ministro, não é desprezível mas não tem uma proporção elevada em relação ao total.
Por sua vez, Kandir falou sobre medidas que estão sendo tomadas em relação à cobrança das dívidas e destacou que, em reunião no dia 19 último, o Conselho Nacional de Desestatização decidiu pedir ao BNDES que até o final de dezembro publique edital para contratar empresa de consultoria destinada a estudar as diversas formas de privatização do patrimônio da União:
- Ganharemos muito aí e poderemos reduzir o esforço fiscal - afirmou o ministro do Planejamento.
Suassuna ressaltou então que a redução de incentivos para o Finor(Fundo de Investimentos do Nordeste) pode não ser significativa para o país, mas o é para a região.
22/11/1997
Agência Senado
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