Fernando Bezerra vê motivos para celebrar
O senador Fernando Bezerra (RN), líder do PTB, afirmou nesta quinta-feira (11) que seu partido tem algumas restrições à proposta de reforma tributária em apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas entende que existem motivos para comemorar os avanços obtidos. Entre eles, o senador citou a modernização do sistema, a desoneração da produção - o que, em sua opinião, irá auxiliar no crescimento das exportações - e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Amazônia.
Para ele, a previsão de criação, em 2005, do Imposto de Valor Agregado (IVA), a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a compensação dos estados que perderem arrecadação por meio do fundo de exportações e a transformação do Fundo de Desenvolvimento Regional em fundo de investimento e não de financiamento, como anteriormente previsto, também significam melhorias.
Bezerra aproveitou para elogiar a competência e a paciência do relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) e também a atuação dos sub-relatores e dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Agripino (PFL-RN), que, segundo destacou, tiveram contribuição fundamental para que fosse alcançado acordo sobre a reforma.
11/12/2003
Agência Senado
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