Fernando Ribeiro defende PEC que dá recursos para estados exportadores
O senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) defendeu nesta quinta-feira (21), em Plenário, a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que cria uma compensação financeira, com parte da receita do Imposto de Importação, para estados que produzirem saldo positivo na sua balança comercial com o exterior. A proposta esteve em pauta em quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Ao justificar a iniciativa, Fernando Ribeiro destacou sua intenção de melhorar a competitividade dos 18 estados cujas exportações, atualmente, superam as importações. Esse é o caso, por exemplo, do Pará, que comercializa minérios, madeiras e outras matérias-primas com o Exterior. Segundo afirmou, se houvesse mais investimentos em infra-estrutura de transporte e divulgação, seu estado poderia incrementar sua pauta exportadora.
- Essa é a única possibilidade de os estados exportadores obterem alguma vantagem financeira pelo esforço de auferir superávits na balança comercial - afirmou.Fernando Ribeiro fez questão de deixar claro que sua proposta não cria um tributo novo, não onera a produção e nem retira recursos de alguns estados em favor de outros.
A PEC estabelece que a União separe 20% da arrecadação do Imposto de Importação, que chegou a R$ 9 bilhões em 2001, e faça o rateio dessa parcela entre os estados exportadores, de forma proporcional ao superávit obtido na balança comercial. Além de financiar melhorias na infra-estrutura exportadora, esses recursos poderiam ser utilizados para o desenvolvimento de tecnologia e a divulgação da produção nacional em outros países.
Em aparte, o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) admitiu ter dissipado dúvidas sobre a viabilidade da PEC após a explicação de Fernando Ribeiro. Sua principal preocupação era que os estados em posição desfavorável no saldo de comércio exterior pudessem ser prejudicados.
21/11/2002
Agência Senado
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